|Orçamento do Estado

Discussão do Orçamento entra na fase decisiva

Com a aprovação na generalidade, a discussão da proposta do Orçamento do Estado entra numa fase decisiva, onde o PS terá de clarificar as opções que quer fazer e as convergências que quer construir.

O primeiro-ministro António Costa (C), ladeado por membros do Governo, intervém durante o debate quinzenal, na Assembleia da República, em Lisboa, 20 de Maio de 2020
O Orçamento de Estado para 2021 foi hoje aprovado na generalidade pela Assembleia da RepúblicaCréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa

Com o voto favorável do PS, os votos contra da direita e do BE, a abstenção de PCP, PAN, PEV e das duas deputadas independentes, a proposta de Orçamento do Estado (OE) vai entrar no período de discussão na especialidade, com a votação final marcada para o final do próximo mês.

Uma fase, em que se ficará a saber se serão introduzidas alterações no OE que respondam à dimensão dos problemas que os trabalhadores e o País enfrentam, independentemente de algumas das medidas de resposta aos problemas estarem para lá do Orçamento, nomeadamente o aumento dos salários e a alteração da legislação laboral.

Com o PSD na expectativa e a restante direita barricada, importa perceber a capacidade do Governo e do PS para darem andamento às propostas dos partidos à sua esquerda.

É o caso do PCP, cuja abstenção permitiu a passagem à fase da discussão na especialidade e que reivindica o aumento de salários e a valorização de carreiras na administração pública, a actualização dos limiares dos escalões de IRS e medidas que desagravem a tributação sobre os rendimentos mais baixos e intermédios. Entre outros aspectos, s comunistas exigem também o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente a melhoria na resposta à recuperação dos atrasos em exames médicos e consultas.

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