O movimento Porta a Porta já reagiu ao anúncio da composição do próximo Governo e da sua orgânica. Para o movimento habitacional, acima de nomes e características de organização, são as políticas que são alvo de preocupação e para isso há já elementos que permitem uma avaliação.
Segundo a nota de imprensa enviada pelo movimento, as medidas que constam no programa da AD não visam inverter o flagelo da habitação em Portugal, seguindo a lógica que nos trouxe até aqui. O programa eleitoral da coligação que está a formar Governo opta por manter a política de subsidiação e isenções fiscais e de transferências dos rendimentos das famílias para o capital rentista, seja de forma direta ou indireta.
Para o Porta a Porta, a visão da AD é de menorização do Estado e propõe a continuação e aprofundamento do conluio com os grupos económicos sob a caso das PPP para a habitação que, aliadas à proposta sobre a flexibilização do uso e ocupação dos solos, são um novo conforto para as atividades especulativas no domínio da habitação.
Dada a situação de urgência em que o sector da habitação se encontra, segundo o Porta a Porta é fundamental que o novo Ministro diga desde já se está disponível para revogar o Novo Regime do Arrendamento Urbano, e, com isso, intervir no sentido da regulação do mercado de arrendamento, na proibição dos despejos sem alternativa de habitação digna, na construção de habitação pública e se está disposto a proibir a cobrança de prestações bancárias de créditos de primeira habitação acima dos 35% dos rendimentos líquidos de cada agregado familiar, mobilizando para isto os lucros extraordinários da banca.
Face a tudo isto, o Porta a Porta coloca as coisas de forma pragmática exigindo ao novo Ministro o cumprimento da Constituição da República Portuguesa, em especial do seu artigo 65°, e não o seu contrário. A situação do sector exige que se tome o lado daqueles que precisam de Casa para Viver e se desenvolva as políticas que têm vindo a ser reivindicadas nas ruas.
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