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Habitação: Das promessas ao terreno, o que Lisboa e Porto fizeram nos últimos 4 anos

A habitação é um tema sensível nas duas áreas metropolitanas e integra os programas eleitorais dos actuais presidentes e recandidatos, que têm gerido este direito com o foco nos interesses especulativos.

Lisboa é a cidade onde os preços da habitação são mais elevados
Créditos / Pixabay

Comecemos por Lisboa, onde nos últimos quatro anos Fernando Medina (PS) governou a cidade com o apoio do BE, que já se mostrou disponível para reeditar o acordo pós-eleitoral de 2017. 

Há quatro anos, o acordo entre as duas forças políticas previa a atribuição de seis mil casas no âmbito do programa habitação acessível, que prevê a participação de privados. O que foi alcançado nesta matéria, e como reconheceu recentemente o presidente do Município, ficou muito aquém do prometido. 

Medina alude agora com a promessa de 5000 casas de arrendamento acessível para os próximos quatro anos e escuda-se na pandemia para justificar o que não foi feito. Em contrapartida, a cedência à especulação imobiliária não tem conhecido reveses, ajudada pelas alterações ao Plano Director Municipal, realizadas em 2012. 

Recorde-se a aprovação de apartamentos turísticos num edifício da Carta do Património ou a aprovação, em Março de 2019, de uma isenção de dois milhões de euros em benefícios fiscais a uma empresa gestora de prédios de luxo na Avenida da Liberdade, com o vereador do CDS-PP a referir-se ao benefício como «um legítimo direito».

Ao mesmo tempo que se foram preenchendo discursos a falar da necessidade de habitação acessível, no terreno foram sendo aplicadas políticas em sentido contrário. No passado mês de Novembro, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou a proposta de delimitação da Unidade de Execução da Ajuda, para o terreno da Rua da Bica do Marquês até à Alameda dos Pinheiros, com votos a favor de PS e PSD, a abstenção de CDS-PP e BE, e o voto contra do PCP. 

Numa freguesia caracterizada pela perda de população e onde o preço por metro quadrado mais do que duplicou nos últimos quatro anos (passou de 1700 para 4000 euros), a Unidade de Execução prevê a construção de 260 apartamentos de luxo, num condomínio com o seu próprio jardim privativo, a criação de um jardim público numa zona de difícil acesso para quem tem menos mobilidade e a demolição dos edifícios ao lado da Voz do Operário até ao fim do quarteirão, bem como do edifício da Academia Recreativa da Ajuda, e a construção de prédios ao longo da Bica do Marquês, com cinco pisos de altura.

Além da alienação de património público municipal, como foi o caso do Dispensário de Alcântara, em vez de acudir às carências habitacionais e travar a gentrificação da cidade, o modelo de desenvolvimento e ordenamento urbano seguido pelo Executivo do PS alicerçou-se na resposta aos interesses dos grandes grupos económicos. 

Especulação afastou moradores do centro da Invicta

O direito à habitação foi uma reivindicação ouvida também na Invicta, ao longo dos últimos quatro anos, onde a voragem da especulação imobiliária e a famigerada «Lei Cristas» conduziram ao aumento das rendas e dos despejos, afastando muitas famílias da cidade. De acordo com os últimos censos, o Porto perdeu mais de 5000 pessoas nos últimos dez anos.

O fenómeno dos alojamentos locais, que entre 2015 e Junho de 2018 mais do que duplicaram no Porto, foi uma das razões que contribuíram para a gentrificação da cidade, e à qual o Executivo de Rui Moreira tardou em dar resposta. Apesar de, à boleia da pandemia, a Assembleia Municipal do Porto ter aprovado, com os votos contra do PS, BE, CDU, PAN e a abstenção do PSD, a revogação do projecto de Regulamento do Alojamento Local e a suspensão da autorização de novos registos, em Maio de 2020.

No mesmo mês, e ao invés de optar por soluções 100% públicas, a Câmara do Porto aprovou um programa que preconizava «habitações disponíveis no mercado de compra e venda, imóveis de arrendamento e habitações actualmente no mercado de alojamento local», num total de mil contratos de arrendamento, com a duração inicial a variar entre três e cinco anos.

Com o argumento de dar «resposta a um problema de carência de habitação a custos acessíveis», a proposta foi mais um piscar de olhos aos privados que, fruto da pandemia, deixaram de ter turistas a procurar as suas casas. O documento prevê o arrendamento a privados para depois subarrendar, mediante inscrição prévia e através de sorteio, associando-se, entre outras medidas, a isenção total do imposto municipal sobre imóveis (IMI).

O «incentivo à iniciativa privada para construção de habitação acessível através de benefícios fiscais e urbanísticos» é uma das propostas de Rui Moreira, que tem sido acusado nos bairros de habitação pública (onde está diagnosticada a carência de 3000 casas) de ignorar os protestos dos moradores. 

A alienação de património público é também uma marca da governação de Rui Moreira, que conta com o apoio do CDS-PP e da IL para as eleições do próximo domingo, e que no seu manifesto propõe a redução do IMI para os jovens até aos 35 anos, medida que irá beneficiar, sobretudo, as classes mais privilegiadas. 

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