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Câmara de Lisboa aprova dois milhões em benefícios fiscais para prédios de luxo

O executivo municipal do PS apresentou uma proposta para isentar de IMI e IMT prédios de luxo. Estão em causa dois milhões de euros. A proposta passou com os votos favoráveis do PS. Só o PCP votou contra.

Na foto o prédio com o número de porta 203 na avenida da Liberdade, esquina com a rua Rosa Araújo, em Lisboa.
Na foto o prédio com o número de porta 203 na avenida da Liberdade, esquina com a rua Rosa Araújo, em Lisboa. Créditos / youTube

A Câmara de Lisboa aprovou hoje, por maioria, uma proposta para isentar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no valor de mais de dois milhões de euros, prédios de luxo situados na avenida da Liberdade, refere a agência Lusa.

A proposta, assinada pelos vereadores do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), e das Finanças, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito na lista do PS), visa isentar a empresa Liberdade 203 Investimentos Imobiliários, SA de IMI no valor de cerca de 115,8 mil euros e de IMT no montante de mais de 1,9 milhões de euros, segundo a agência.

A referida empresa gere o prédio com o mesmo número de porta na avenida da Liberdade, na esquina com a rua Rosa Araújo. Ambas as ruas têm sido objecto de intensa especulação imobiliária nos anos mais recentes, com os moradores mais antigos a terem de abandonar as suas casas para dar lugar a hotéis, lojas e complexos de escritórios.

Se as forças políticas foram, como refere a Lusa, «unânimes ao afirmarem que a aprovação foi feita ao abrigo da lei que prevê a isenção destes impostos para prédios que sejam objecto de reabilitação urbanística», as suas conclusões e votação foram diferenciadas e reveladoras da posição de cada uma face à estratégia de planeamento urbano da cidade.

O PS votou a favor, confirmando o seu completo alinhamento com o todo-poderoso vereador do urbanismo, Manuel Salgado, verdadeiro homem-forte no executivo de Fernando Medina.

O vereador do BE (partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS) absteve-se, com Manuel Grilo a explicar o sentido da votação por não haver «nada do quadro legal que permitisse votar contra», apesar de não concordar com a lei e que «a cidade não pode ser tratada toda por igual». Face a estas declarações, é possível que a atitude do representante bloquista possa vir a ser lembrada a par da «abstenção violenta» de António José Seguro no primeiro orçamento de Passos Coelho, em 2011.

João Gonçalves Pereira, vereador do CDS-PP, referiu ser o benefício «um legítimo direito», «consagrado na lei». Escusou-se a dar uma opinião sobre o diploma mas é conhecida a posição do CDS-PP relativamente aos benefícios a atribuir ao capital financeiro ou industrial.

O PSD, pela mão do vereador João Pedro Costa, considerou ser necessário «avaliar se vale a pena continuar com estes regimes de incentivos», mas tal não foi suficiente para alterar o sentido abstencionista do seu voto.

O único voto contra partiu do PCP, com o vereador Jorge Alves a afirmar à Lusa ser responsabilidade do município definir «a área de reabilitação urbana», acrescentando que, com a evolução da cidade, «há várias zonas que não necessitam deste tipo de classificação» – referindo-se obviamente, entre outras zonas, à da avenida da Liberdade.
 

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