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«Porto com Sentido»... para os empresários do alojamento local

A Câmara Municipal do Porto aprovou o programa «Porto com Sentido», que prevê o arrendamento de imóveis a privados, como os de alojamento local, para depois os subarrendar.

Créditos / Revista Pontos de Vista

A proposta aprovada esta segunda-feira (à semelhança do programa «Renda Segura», aprovado na capital), com os votos contra de CDU, BE e PAN, e a abstenção do PSD, contempla «habitações disponíveis no mercado de compra e venda, imóveis de arrendamento e habitações actualmente no mercado de alojamento local», num total de mil contratos de arrendamento, com a duração inicial a variar entre três e cinco anos. Ou seja, a Câmara da Invicta arrenda casas a privados para depois as subarrendar, mediante inscrição prévia e através de sorteio.

O programa da maioria de Rui Moreira, comunicado pelo presidente como «uma resposta a um problema de carência de habitação a custos acessíveis» e, dessa forma, «transformá-lo numa oportunidade», parece ser antes uma tábua de salvação para quem detém no turismo a procura das suas habitações e pode agora levar alguns anos até recuperar, por essa via, o rendimento de que gozava.

Além da isenção total do imposto municipal sobre imóveis (IMI), prevêem-se medidas para os proprietários como a majoração de renda até 10% no caso dos imóveis mobilados. Enquanto isto, a autarquia vai pagar pelos imóveis, designadamente nas tipologias mais baixas (T0 e T1), uma média superior a 400 euros mensais.

Esta ainda não é a solução aguardada por milhares de famílias que, graças à especulação imobiliária que infectou os grandes centros urbanos, ficaram impossibilitadas de pagar uma habitação condigna, e são mais de mil as inscritas na Domus Social (empresa municipal de habitação da Câmara do Porto) para acederem a habitação municipal com rendas controladas.

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