Câmara de Lisboa aprova apartamentos turísticos em edifício da Carta do Património

A denúncia foi tornada pública pelos vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, que esta quinta-feira votaram contra o projecto de arquitectura, aprovado pelo PS e PSD, para obras de alteração com ampliação de um edifício localizado no gaveto da Rua Alexandre Herculano com a Rua Duque de Palmela.

Em causa, revelam num comunicado, está «apenas a manutenção das fachadas e uma caixa de escadas, desprezando as outras áreas que serão demolidas [...] num edifício que não está em ruínas, mas que resulta da intenção do proponente do projecto de alterar o uso habitacional para uso turístico, instalando cerca de 30 "apartamentos turísticos", onde antes existiam 15 fogos habitacionais».

O edifício data de finais do século XIX e integra a Carta Municipal do Património do Plano Director Municipal (PDM) na listagem dos «Bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais imóveis» e está abrangido pelo Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE) identificado nos «Bens de Valor Patrimonial Relevante».

Os comunistas lembram que, de acordo com os princípios inscritos na Carta Municipal, os projectos de alteração dos edifícios nela identificados ficam sujeitos a um conjunto de premissas na sua apreciação, «que advêm do articulado dos respectivos regulamentos no sentido do respeito e da preservação dos mesmos, com vista à preservação da memória da cidade».

Deixam claro que «não defendem a musealização dos edifícios», mas alertam para a necessidade de «encontrar uma solução equilibrada face às novas exigências, defendendo e mantendo as especificidades que levaram à sua classificação».

Ao mesmo tempo, salvaguardam que a preservação do património e da história da cidade «não pode ser colocada em causa pelos interesses imobiliários e turísticos que continuam a predominar em Lisboa».