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Câmara do Porto aliena milhões de euros em património público

A maioria liderada por Rui Moreira quer ceder a privados 50% do terreno do Monte da Bela e quatro lotes nas Antas, avaliados em mais de 16 milhões de euros, como contrapartida pela construção de casas. 

Créditos / Pixabay

A Câmara Municipal do Porto discute esta segunda-feira uma proposta de abertura de concurso público internacional, para urbanização e construção de 232 fogos de arrendamento acessível no Monte da Bela, em Campanhã, e alienação de lotes no Plano de Pormenor das Antas (PPA). 

De acordo com a proposta do Executivo, o valor do contrato, fixado em mais de 16 milhões de euros, corresponde ao custo das obras de urbanização e custos dos fogos a suportar pelo adjudicatário, que terá como «contrapartida» a cedência de 50% do terreno do Monte da Bela, avaliado em 4,4 milhões de euros, e quatro lotes no PPA, avaliados em 11,6 milhões de euros, para promoção privada.

O projecto de habitação acessível será implementado no terreno do Monte da Bela, onde antes existia o Bairro de São Vicente de Paulo, demolido na presidência de Rui Rio, desenraizando pessoas que ali moravam há décadas. 

Em reacção à proposta discutida hoje, e numa altura em que o desemprego e a quebra de rendimentos provocados pela pandemia reforçam a exigência de políticas públicas de habitação, a CDU defende que a alienação definitiva de património público é «imoral» e que os lotes previstos na «negociata» que envolve o concurso são necessários para a oferta pública de habitação, seja através da renda apoiada ou acessível.

Ao anunciar o voto contra, a vereadora IIda Figueiredo realçou que o Executivo, «em vez de lançar concursos para favorecer privados, devia negociar com o Governo verbas para construção de habitação pública acessível». 

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