A coligação PSD/CDS irá apresentar em executivo camarário uma proposta para a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões. A medida destina-se a todos os jovens que tenham até 35 anos e tenham capacidade para comprar casas até 250 mil euros.
A proposta parece algo desfasada da realidade uma vez que irá incidir sobre o ano de 2023, é uma isenção de um imposto e destina-se a quem é jovem e compra casa. Ou seja, o universo a que se destina é mesmo muito curto dado o aumento do custo de vida, os entraves no acesso ao crédito, a subida da euribor e consequente aumento das prestações bancárias e a galopante especulação imobiliária na cidade de Lisboa.
Carlos Moedas e o PSD procuram assim mostrar algum tipo de apoio à habitação sem realmente exercer, no quadro das suas responsabilidades municipais, uma real política habitacional. Isto não impede o PSD/CDS de apresentarem a suas propostas e a possibilidade que a vejam passar é elevada, uma vez que para isso, basta apenas a abstenção do PS.
A medida é apresentada uns dias depois da agência Lusa noticiar que se regista um aumento da ocupação ilegal de casas dadas as dificuldade generalizada em arrajar habitação. Confrontada com isto, o gabinete da vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa reconheceu que existe um problema de habitação em Lisboa e que a Câmara Municipal de Lisboa aprovou um pacote de 40 milhões para a empresa de gestão da habitação municipal, a Gebalis.
A questão é que esse pacote, dada a urgência identificada, poderia ser maior. A medida de isenção de IMT que irá beneficiar jovens com uma rara estabilidade, poderá vir a custar 4,5 milhões de euros à autarquia lisboeta. Esta medida irá assim contrastar com a realidade habitacional da capital do país.
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