Vida Justa. Centenas de pessoas de Loures e da Amadora serão «atiradas para a rua»

Depois de ter demolido as habitações de 36 famílias no bairro do Talude, no dia 30 de Junho, «deixando-as sem qualquer solução», a Câmara [de Loures] voltou a afixar, na passada sexta-feira, «os mesmos editais em todas as habitações do bairro, anunciando a sua demolição, dando aos moradores um prazo de 48 horas para as desocupações». A informação consta de um comunicado enviado no sábado pelo Vida Justa, onde se refere que também na Amadora foram afixadas comunicações da câmara, através da Polícia Municipal, a ordenar a desocupação das habitações, no mesmo prazo. Esta segunda-feira, vários órgãos de comunicação social dão conta de que as equipas de demolição já estão no terreno e contam com uma concentração de protesto dos moradores. 

«Centenas de pessoas residentes nestes dois concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, incluindo crianças, idosos e doentes, serão atiradas para a rua, sem qualquer alternativa habitacional», alerta o Vida Justa, criticando as câmaras municipais de Loures e da Amadora, que, «além de não cumprirem a lei, não obedecem agora aos tribunais». O movimento adianta que estas demolições «desrespeitam» despachos judiciais que já proferidos e são «conhecidos dos municípios», no âmbito de providências cautelares requeridas por vários moradores para suspender as demolições. Contactada pela Lusa, a Câmara de Loures alega que as suas actuações são «sempre dentro da legalidade» e acusa o Vida Justa de «instrumentalizar pessoas em situação de vulnerabilidade».

«Violando o regime jurídico da urbanização e da edificação e a Lei de Bases da Habitação e sua regulamentação, bem como todos os compromissos ratificados pelo Estado em matéria de direitos humanos, estes municípios continuam a sua política de expulsão dos mais pobres, culpando as vítimas da crise da habitação e destruindo casas perante crianças e pais em desespero», lê-se no comunicado do movimento. Política que, frisam os activistas, «tem tido como alvo» famílias em situação de grande vulnerabilidade, residentes em habitações municipais ou em construções precárias, «fruto do inacessível mercado privado da habitação».

O movimento Vida Justa, que tem acompanhado vários casos de famílias que trabalham e que «de um dia para o outro» ficam sem casa, assinala o facto de estas demolições terem sido anunciadas na sexta-feira, 11 de Julho, dia em que o Parlamento aprovou na generalidade «projectos de lei que poderão vir a criminalizar quem, por ser pobre, não tem alternativa de habitação». Defende ainda que o Governo e as câmaras municipais de Loures e da Amadora, no que designa de «aliança contra a população», «não pretendem resolver o problema de habitação, mas criar um colapso social».