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Portimão não quer a constituição na mão dos jovens

A oferta de uma constituição a todos os estudantes do 7.º ao 12.º ano em Portimão, proposta pela CDU, foi chumbada pela Assembleia Municipal, com votos contra do Chega, PAN e BE. Bloco considera um «desperdício de papel».

A Constituição da República Portuguesa foi aprovada a 25 de Abril de 1976 
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Na reunião da Assembleia Municipal de Portimão de 2 de Julho, a pretexto da celebração dos 50 anos da implementação da Constituição da República Portuguesa (CRP), que se assinala em 2026, a CDU (coligação que une o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista «Os Verdes») apresentou uma proposta para distribuir um exemplar da Lei fundamental do País a todos os alunos do 3.º ciclo e ensino secundário (7.º ao 12.º ano).

O objectivo da proposta passava por dar «conhecer a democracia portuguesa e os valores comuns que preconiza», procurando imbuir nos jovens uma «familiaridade» com o conteúdo da Constituição, indispensável «para o exercício de direitos e deveres e conhecimento dos órgãos e poderes públicos».

Conhecer a constituição «é um direito de cidadania e um garante de maior consciência social e política» e reveste-se de particular importância num momento em que se afirmam «forças políticas que põem em causa os valores da democracia». Os eleitos do PS e PSD abstiveram-se, enquanto Chega, PAN e Bloco de Esquerda (BE) votaram contra a proposta.

A posição do BE causou particular estranheza na Comissão Concelhia da CDU de Portimão. Num comunicado a que o AbrilAbril teve acesso, esta estrutura política lamenta a argumentação apresentada pelos eleitos do Bloco de Esquerda, que na sessão da assembleia assumiram ter rejeitado a proposta por esta fazer parte do «programa eleitoral do PCP» e que a «distribuição de cópias da constituição aos alunos seria um desperdício de papel».

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