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Vai uma COP28 à saúde da semântica imaginativa

É interessante ver como uma salada de palavras conseguiu produzir um milagre: transformar o escuro impasse numa dinâmica global considerada luminosamente verde.

Créditos Martin Divisek / EPA

A COP28 deu por concluídas as negociações através de uma aceleração vertiginosa nas últimas horas, com os olhos postos no anúncio de um acordo final feliz.

O discurso de encerramento feito pelo presidente da COP28, o Sheikh Mohamed bin Zayed Al Nahyan, mostrou-se cautelosamente inspirado: «Amigos... deixem-me dar uma palavra de cautela. Um acordo só é tão bom quanto o for a sua implementação. Nós somos o que fazemos, não o que dizemos!» Antes disso tinha referido: «Trata-se de um plano que é liderado pela ciência. É um plano equilibrado, que combate as emissões, colmata as lacunas em matéria de adaptação, e reinventa o financiamento global».

Notar que na véspera, perto do final da noite o estado das negociações estava num ponto muito recuado, como se verá na Tabela 1.

  Estado da discussão no curto prazo Estado da discussão no longo prazo NOTAS
Fundo para perdas e danos Acordo Acordo Acordo Anunciado logo na Abertura. Longe das necessidades quantificadas
Rede Santiago para LD Perto de Acordo Texto Final  
WIM para Perdas e Danos Não Acordo Texto Final  
Balanço global Não Acordo Texto Informal G77 contra; Arábia Saudjta e outros fortemente contra
Objetivo global e adaptação Adiado Esboço de Texto Fundamental. OCDE e EU contrários
Relatório do Comité para a Adaptação Não Acordo Regra 16 Fundamental. OCDE e EU contrários
Fundo para a Adaptação Não Acordo Esboço de Texto Fundamental. OCDE e EU contrários
Programa de trabalho para a Transição Justa Não Acordo Esboço de Texto Fundamental. OCDE e EU contrários
Programa de trabalho para a Mitigação Perto de Acordo Esboço de Texto Fundamental. OCDE e EU contrários
Medidas propostas Sem Texto Texto limpo  
Objetivos Financeiros pós-2025 Não Acordo Sem Texto  
Comité permanente para Finanças Sem Texto Esboço de Texto  
Plano financeiro longo-prazo Não Acordo Sem Texto  
Comércio bilateral. Artigo 6.2 Não Acordo Esboço de Texto  
Mercados de Carbono. Artigo 6.4 Não Acordo Esboço de Texto G77 contra
Abordagens não baseadas no mercado. Artigo 6.8 Não Acordo Esboço de Texto  
Clima e Género Adiado Esboço de Texto  
Planos Nacionais para a Adaptação Adiado Adiado  
Acção para a capacitação climática Não Acordo Regra 16  
Segurança agrícola e alimentar Perto de Acordo Esboço de Texto Fundamental. OCDE e EU contrários
Apoio ao reforço das capacidades Perto de Acordo Texto limpo  
Fundo Verde para o Clima Não Acordo Texto limpo  
lnfraestruturas Globais para o Ambiente Não Acordo Esboço de Texto Fundamental. OCDE e EU contrários
Relatório Financeiro Sem Texto  

A linguagem de compromisso que os negociadores encontraram para substituir a anterior fórmula «eliminar gradualmente» a utilização de carvão, petróleo e gás natural nas próximas décadas, foi a de «transição para longe de» (transition away from) que teve a preferência dos defensores da transição energética ecoliberal. 

O mais notório passa pela linguagem que foi possível consensualizar no âmbito das cerca de 200 nações participantes: «transition away from» os combustíveis fósseis. Será necessário reflectir sobre esta expressão: significa, de facto, «abandonar» como poderia inferir-se da tradução que foi posta a circular, muito marcada pelas nuances semânticas? Ou será apenas «transição para longe de», sem se saber bem como nem quando, não obstante continuar a referir-se o horizonte 2050 e a anunciar vários milhares de milhão?

Os defensores da perspectiva optimista afirmam que a COP28 é «histórica», porque acham que significa a decisão de «abandonar» os combustíveis fósseis. De facto, é a primeira vez nas conferências COP que se menciona abertamente num acordo final a «transição para longe de» na utilização de combustíveis fósseis.

Na interpretação oficial portuguesa, alinhada com a da União Europeia, a expressão «transição para longe de», vale tanto, segundo ministro do ambiente e da acção climática, como a linguagem do phasing out, ou seja, vamos sair rapidamente da era dos combustíveis fósseis.

Mas, vistas as coisas de uma forma mais objectiva e racional, esta linguagem «histórica», não será apenas a reafirmação de compromissos que muitos dos governos signatários já assumiram há anos e não foi ainda possível cumprir?

É interessante ver como uma salada de palavras conseguiu produzir um milagre: transformar o escuro impasse numa dinâmica global considerada luminosamente verde.

Cada país, cada bloco e cada corporação energética e financeira irá actuar de acordo com as interpretações mais convenientes do que significa a expressão «transição para longe de», estando desde logo garantido que a busca do lucro, das rendas e das distribuições de dividendos optimizadas continuarão no topo dos seus desígnios.

Em Portugal, o Presidente da República congratulou-se e disse, assertivo: «O acordo realça também a importância da aprovação, pelas partes, dos objetivos, propostos pela União Europeia, de triplicar as energias renováveis e duplicar a eficiência energética até 2030».

Fixemos o objectivo de triplicar até 2030 as energias renováveis e, no mesmo período, duplicar a eficiência energética.

Considerando que o acordo final atingido na COP28 não é uma farsa, há que questionar como se poderá, na realidade, abandonar todas as fontes de energia fóssil (cerca de 87% da energia total do mundo) até 2050, e desde já triplicar a produção de eletricidade à base de energias renováveis até 2030 (daqui a sete anos), quando no presente elas representam apenas 12,7% da energia final consumida no mundo?

Veja-se, na figura anexa, o que se passa actualmente no mundo (2022) em termos de consumos finais de energia primária, de acordo com o Energy Institute Statistical Review of World Energy (https://ourworldindata.org):
 

Na tabela abaixo inserida poderá verificar-se que o consumo global de energia primária é, em todo o mundo, cerca de 160 765 TWh, representando as FER cerca de 20 849 TWh.

  Biofueis Outras renováveis Fotovoltaica Eólica Hidroelétrica Nuclear Gás Natural Petróleo e destilados Carvão Biomassa tradicional
% em 2022 0,75 0,48 0,82 1,31 2,70 1,67 24,52 32,95 27,90 6,91
em TWh 1 199,21 776,86 1 322,62 2 104,84 4 334,19 2 679,01 39 413,04 52 969,59 44 854,04 11 111,00

A partir de 12,87% de energia renovável pretende-se, nos termos das conclusões da COP 28, chegar aos 100% daqui a cerca de vinte e cinco anos. Em 2030 o objectivo seria o de passar a comparticipação das renováveis de 20 849 TWh para cerca de 62 544 TWh!

Serão tais objectivos razoavelmente credíveis? No futuro, talvez já a breve prazo, haverá respostas colocadas ao nível da realidade.

Para já o que obteve, segundo as Nações Unidas, é o seguinte:

- O fundo de perdas e danos destinado a apoiar os países em desenvolvimento vulneráveis ao clima ganhou vida logo no primeiro dia da COP. Até à data, alguns países comprometeram-se a contribuir com 792 milhões USD para este fundo;

- Compromissos no valor de 3 500 milhões de dólares para reconstituir os recursos do Fundo Verde para o Clima;

- Novos anúncios totalizando 150 milhões USD para o Fundo dos Países Menos Desenvolvidos (LDC) e o Fundo Especial para as Alterações Climáticas (SCCF); 

- Um aumento de 9000 milhões de dólares anuais por parte do Banco Mundial para financiar projectos relacionados com o clima em 2024 e 2025 (financiamento de projectos que, a serem feitos da forma habitual, significarão libertar dinheiro para empresas ocidentais fornecerem equipamentos e infraestruturas ao Sul Global);

- Quase 120 países apoiaram a Declaração sobre Clima e Saúde da COP28 para acelerar as acções destinadas a proteger a saúde das pessoas dos crescentes impactos climáticos;

- Mais de 130 países subscreveram a Declaração sobre Agricultura, Alimentação e Clima da COP28 para apoiar a segurança alimentar e, ao mesmo tempo, combater as alterações climáticas; e

- O Compromisso Global de Arrefecimento foi aprovado por 66 países para reduzir as emissões relacionadas com o arrefecimento em 68% a partir de hoje.

- Mais de 100 países comprometeram-se a triplicar as energias renováveis (UE em destaque).

- Os principais intervenientes no sector do petróleo e do gás comprometeram-se a descarbonizar as suas emissões diretas (por exemplo fugas de metano, o que constitui uma medida central para a otimização dos seus próprios lucros).  

- Para o Fundo de Adaptação obtiveram-se apenas 134 milhões de dólares.

Para se avaliar com maior credibilidade estes «espantosos» números, há que notar que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal tem um valor de 16 600 milhões de euros: 13 900 milhões de euros em subvenções e 2 700 milhões de euros em empréstimos.

Será necessário recordar que os benefícios da ação multilateral no domínio do clima têm vindo a ser distribuídos de forma muito desigual no espaço e no tempo.

Aliás, notar que, paradoxalmente, as alterações climáticas poderão libertar muito solo para a agricultura, além de que abrirão rotas marítimas para a navegação global. Ou seja, alguns países ou regiões podem beneficiar da alteração dos padrões climáticos. É certo que noutras regiões do mundo haverá continuidade na desertificação, alteração que se verifica desde há muitas décadas e que pode ter remédios ao nível da adaptação, tal como, nas regiões costeiras, se verificará a continuação das inundações, agravadas por uma ocupação urbanística oportunista e desenfreada, completamente fora dos cânones do planeamento territorial sustentável. Assim, os efeitos desastrosos, não são apenas devidos aos vectores atmosféricos, mas sim, derivados das atividades humanas especulativas, desde as urbanístico-imobiliárias, passando pelas operações criminosas de desflorestação até à exploração intensiva dos recursos marítimos.

Regressando às palavras ditas pelo presidente da COP 28 em que evocou a ciência, dizer que, também neste domínio, há muito rigor que falta e bastante esclarecimento por fazer.

«Os efeitos desastrosos, não são apenas devidos aos vectores atmosféricos, mas sim, derivados das atividades humanas especulativas, desde as urbanístico-imobiliárias, passando pelas operações criminosas de desflorestação até à exploração intensiva dos recursos marítimos.»

 

Citar apenas, a terminar, artigos recentes publicados sob a chancela da The Royal Society britânica entre eles, um com título Revisiting Causality Using Stochastics: 2. Applications, de autoria de um conjunto de cientistas, inclusive do Imperial College London, que concluíram que «foi o aumento da temperatura que causou o aumento da concentração de CO2. Embora esta conclusão possa parecer contraintuitiva, porque contradiz a perceção comum (e por esta razão avaliámos o caso com uma metodologia paramétrica alternativa no material suplementar eletrónico, secção S2.4, com resultados que confirmam os aqui apresentados), na realidade é razoável. Deixando que os registos geofísicos falem por si, com a ajuda da nossa metodologia original, descobrimos uma regularidade que aparentemente contradiz a opinião comum. As nossas descobertas inovadoras devem ser objeto de uma atenção considerável, bem como de um exame cuidadoso e crítico sob a forma de discussão pública pela comunidade científica, o que, sem dúvida, melhorará a compreensão.

Se a metodologia que propusemos no documento de acompanhamento resistir ao escrutínio, então os nossos resultados novos e de grande impacto, ou seja, os dos casos #23 - #28 do presente documento, terão de ser levados a sério e interpretados. É urgentemente necessária mais investigação sobre as regularidades do comportamento causal do sistema climático aqui relatado, que é de considerável importância e relevância».

É necessária muita mais humildade e militância na procura da verdade objetiva, o que passa por férrea vontade de investigar a fundo todas as correlações técnico-científicas, antes de, apressada e interesseiramente, se prescreverem receitas imperiosas que, supostamente, se destinariam a salvar o Planeta e a Humanidade.

O autor escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90)

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