O texto, que deverá ser subscrito pelos deputados no Parlamento Europeu, apela às autoridades britânicas que recusem a extradição do jornalista para os EUA, e que os EUA encerrem as acusações contra Assange, com vista à sua libertação imediata.
Os eleitos comunistas alertam no documento que a decisão do tribunal britânico, de autorizar a extradição do criador do WikiLeaks para os EUA «é motivo de maior preocupação». «Importa recordar que havia sido anteriormente recusado um pedido de extradição de Julian Assange para os EUA alegando a existência de riscos para a sua vida», lê-se na petição a que o Abrilbril teve acesso.
Por outro lado, os deputados Sandra Pereira e João Pimenta Lopes lembram que, na consideração de um relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Julian Assange está arbitrariamente preso e «foi deliberadamente exposto, ao longo de vários anos, a formas progressivamente severas de tratamento ou punição cruel, desumana ou degradante, cujos efeitos cumulativos só podem ser descritos como tortura psicológica».
O especialista em direitos humanos receia que Assange enfrente o risco real de graves violações dos seus direitos, incluindo de liberdade de expressão, a um julgamento justo, à proibição de tortura e de outras práticas cruéis, desumanas ou degradantes.
O caso de Julian Assange está ligado à revelação de informação considerada confidencial, em particular sobre a guerra no Iraque e no Afeganistão, que expôs violações do direito internacional, algumas das quais configurando crimes de guerra. Para os deputados comunistas, a tentativa de extradição, criminalização e prisão deste jornalista representa «uma inaceitável pressão, visando condicionar a publicação de informação de interesse público».
Tentativa que, refere-se no documento, «não se pode dissociar dos processos de concentração da propriedade e do controlo dos meios de comunicação social por parte de transnacionais», mas também do aumento da precariedade nas relações laborais dos jornalistas, «que constitui uma séria ameaça ao pluralismo, à liberdade de imprensa, de expressão e de informação».
Esta terça-feira assinala-se o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Em Abril, 19 organizações, nomeadamente federações europeias e internacionais de jornalistas e vários clubes PEN, enviaram uma carta à ministra britânica do Interior suscitando a recusa da extradição de Julian Assange.
Os signatários reclamavam ainda a sua libertação da prisão de Belmarsh, perto de Londres, onde se encontra há cerca de três anos, depois de permanecer mais de sete anos na Embaixada do Equador em Londres, como refugiado. Em caso de extradição, Julian Assange pode ser condenado a 175 anos de prisão nos EUA.
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