Na terça-feira, dia 14 de Maio, a campanha de Paulo Rangel começou nos ares. O cabeça de lista do PSD sobrevoou, durante cerca de uma hora, as áreas ardidas em Outubro de 2017 no centro do país, nos concelhos de Pedrógão Grande, Pampilhosa da Serra, Oliveira do Hospital, Tábua e Lousã.
A partir de um helicóptero o candidato apontou as vastas superfícies queimadas e, em reportagem transmitida pela RTP, acusou o Governo do PS de «incompetência, descuido e incúria».
Paulo Rangel, que se fez acompanhar nesta «visita aérea» pelo presidente da Associação para o Desenvolvimento e Aerodinâmica Industrial (ADAI), Domingos Xavier Viegas, reconhecido especialista em incêndios, criticou o Governo de António Costa pela «mudança radical da organização da Protecção Civil, feita em cima da hora, e que não está ainda no terreno», pelo facto de o «caso do SIRESP estar por resolver» e a «mancha de eucalipto que está claramente a crescer», segundo a TSF.
O que parecia ser uma acção de campanha fácil e em terreno favorável terminou com o candidato a ter de jogar à defesa para responder a duras críticas, algumas provenientes do seu partido. Se as críticas do PS não o afectaram, as de José Brito, presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra (PSD), fizeram Rangel perder a calma e, segundo o Observador, ter «o seu momento de maior irritação até agora registado pelos jornalistas, na campanha e pré-campanha».
O mesmo jornal afirma ter sido José Brito «particularmente duro» em declarações à Lusa: «Entristece-me. Em 2017, podiam ter vindo ao terreno ver o que aconteceu. Agora, vir de helicóptero, em 2019, ver o que aconteceu em 2017 é uma afronta a esta gente e dá-me vontade de gritar».
Ao Notícias de Coimbra o autarca foi mais expressivo. Depois de referir que sem «pôr aqui os pés», «não se pode defender» as regiões de «baixa densidade» [populacional], manifestou-se «completamente desapontado» com o PSD e desabafou: «era preferível não terem passado por cá, nem pelo ar, nem por terra». José Brito foi reeleito pelo PSD, em 2017, como presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, com cerca 78,5% dos votos, à frente do PS (13%) e da CDU (3,5%).
A táctica de aproveitamento político das vítimas dos incêndios não é original no PSD. Em Julho de 2017, após o episódio dos suicídios anunciados por Passos Coelho e desmentidos poucas horas depois, o PSD continuou a correr atrás da tragédia, com Hugo Soares, à data o seu líder parlamentar, a usar «a não publicação da lista de pessoas que perderam a vida» em Pedrógão Grande como pretexto de um debate político que horas depois, reconheceu «não fazer sentido».
Confrontado com as declarações do autarca do PSD, Rangel despachou os jornalistas com um «nem sequer dou relevância a isso, nem se justifica estarmos este tempo todo aqui». Antes, porém, conseguiu justificar a importância da visita de helicóptero «com o interesse jornalístico despertado» e tinha afirmado «basta ver todos os noticiários da uma para ver que consideram uma visita útil».
O candidato salvo pelo gongue: protecção civil, eucaliptos e SIRESP
O incidente criado por este «primado dos noticiários» sobre as vítimas dos incêndios, porém, acabou por salvar o candidato de ser interpelado sobre a posição e as responsabilidades do PSD nos tópicos que escolheu para atacar o actual governo.
Protecção civil sem recursos, floresta desprotegida
De acordo com os planos de actividades da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), entre 2011 e 2015, as transferência do Orçamento do Estado (OE) para a entidade desceram a cada ano, passando de 82 milhões para 74 milhões ao longo do período em que o ministro Miguel Macedo (PSD) e o secretário de Estado Filipe Lobo D'Ávila (CDS-PP) dividiram a gestão da Administração Interna. Os dois partidos cortaram o financiamento directo para a entidade responsável, entre outras funções, pelo combate aos fogos, em quase 10%.
O governo do PSD/CDS-PP foi responsável pelos 20 milhões cortados ao orçamento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e de outras medidas que fragilizaram a capacidade de defesa da floresta e de combate aos fogos florestais, como o corte na isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde aos bombeiros.
Mancha de eucalipto «claramente a crescer»?
A preocupação expressa por Paulo Rangel poderá ter sentido para efeito de «interesse jornalístico», mas a realidade das políticas levadas a cabo pelos governos do PSD e do CDS-PP não deixam margens para dúvidas: os cartéis do eucalipto dominam há décadas a floresta portuguesa, o PSD e o CDS-PP levaram-nos a limites nunca antes alcançados.
O eucalipto já era «o rei da floresta portuguesa» quando Assunção Cristas e o governo do PSD e do CDS-PP avançaram com a alteração legislativa que facilitou a utilização da espécie em detrimento de espécies autóctones. Cinco anos depois, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), reconhecia ter sido o eucalipto a espécie utilizada em mais de 81% das acções de arborização ou rearborização autorizadas ou comunicadas àquela instituição.
Apenas com o novo quadro político resultante das eleições legislativas de 2015 foi possível aprovar no Parlamento uma alteração à «lei da liberalização do eucalipto», de Cristas, que limitou substancialmente a expansão da espécie na floresta nacional.
A espécie, originária da Austrália, representou cerca de 40% das áreas ardidas em 2017.
O caso «por resolver» do SIRESP
O SIRESP ficou envolto em polémica desde o seu início devido ao elevado valor do contrato, às pessoas e entidades envolvidas e à data e à forma como a adjudicação foi anunciada. Seria bom que Paulo Rangel se preocupasse não só com a «resolução do caso» mas com aspectos fundamentais: como resolvê-lo e a quem imputar responsabilidades pela criação desta Parceria Público-Privada (PPP) desastrosa para os cidadãos e para o Estado.
Corria o ano de 2005 e o governo do governo PSD/CDS-PP de Santana Lopes e Paulo Portas via esfumarem-se os últimos meses da sua governação. Antes das eleições legislativas o ministro da Administração Interna, Daniel Sanches, anunciava a próxima adjudicação a um consórcio de empresas constituído pela PT, Motorola, Esegur (Grupo Espírito Santo) e SLN (Sociedade Lusa de Negócios, ligada ao BPN) do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), investimento de cerca de 500 milhões de euros mas fundamental para enfrentar situações de catástrofe no nosso país.
De imediato foram levantadas dúvidas, pela oposição, sobre o custo e a idoneidade da proposta – tanto mais que Daniel Sanches não só era amigo pessoal de Dias Loureiro, da SLN, como fora quadro do BPN.
Segundo uma investigação conduzida em 2017 pelo Jornal de Negócios1, «naquela altura, a SLN era liderada por Oliveira Costa; a PT por Miguel Horta e Costa e a Esegur era a empresa da Caixa Geral de Depósitos e do BES, à época presididos, respectivamente, por António de Sousa e Ricardo Salgado. Nas investigações do Negócios, a Motorola aparece associada à Novondex, cujos registos apontam para uma ligação a Stanley Ho, anos mais tarde (2008)».
O mesmo artigo refere a insuspeita opinião de Fernando Alexandre, que foi secretário de Estado da Administração Interna no governo de Passos Coelho e definiu o consórcio em artigo de opinião no Eco, citado pelo Jornal de Negócios: «os privados desta parceria são os suspeitos do costume: SLN/BPN (hoje Galilei, uma sociedade em liquidação com milhões de euros de dívidas ao Estado português), PT (que durante muitos anos fez grandes negócios por ajuste directo com o Estado Português) e, claro, o BES (neste caso, através da sua parceria com a Caixa Geral de Depósitos na Esegur). Estes associados, conhecidos pelas suas ligações ao poder político, representam o pior da promiscuidade no nosso regime económico e político, como hoje todos sabemos. Esta é sem dúvida uma das razões da má fama do SIRESP».
Derrotada a coligação nas urnas, o governo passa a estar em gestão. Perfilava-se o que viria a ser o governo PS do primeiro-ministro José Sócrates e o negócio podia correr riscos. É então, a 23 de Fevereiro de 2005, três dias depois de a coligação parlamentar que suportava Santana Lopes ter sido derrotada nas eleições legislativas, que o ministro Daniel Sanches adjudica a proposta ao consórcio, por 540 milhões de euros.
A decisão foi desde logo criticada por constituir um facto consumado para o novo governo de José Sócrates, que só viria a tomar posse como primeiro-ministro em 12 de Março de 2005, com António Costa como ministro de Estado e ministro da Administração Interna.
A 5 de Maio desse ano, face às críticas recebidas de todos os organismos estatais consultados, incluindo um parecer de nulidade emitido pela Procuradoria-geral da República, o novo ministro revoga a decisão, mas em Julho, em vez de lançar novo procedimento, determina a reabertura da negociação com o consórcio concorrente. A adjudicação final, com a assinatura de António Costa, aconteceu, em Conselho de Ministros, a 12 de Junho de 2006. O contrato foi assinado a 4 de Julho desse ano, com início de vigência a 30 de Junho, refere o Jornal de Negócios.
Daniel Sanches está bem. A 10 de Agosto de 2010 o Correio da Manhã anunciava uma «reforma dourada» para o ex-ministro, proveniente do seu tempo como administrador do Grupo BPN. Na mesma notícia recordava que o Daniel Sanches fora, também, director adjunto da Polícia Judiciária e director dos Serviços de Informação e Segurança (SIS), antes de trabalhar no BPN e ser ministro do MAI.
O SIRESP, ainda hoje
A 10 de Maio de 2019 o SIRESP entregou uma espécie de ultimato à República Portuguesa. As reacções de indignação não se fizeram esperar, de todos os quadrantes. Houve mesmo quem, a quatro anos do fim do contrato com o consórcio, colocasse a hipótese de nacionalizar o SIRESP.
Hoje, 15 de Maio, o deputado Jorge Machado (PCP) preveniu os prejuízos que tal operação acarretaria para o Estado e alertou para a obsolescência da rede, propondo antes um controlo público do SIRESP, mais do que justificado pelas falhas contratuais verificadas. Esta opção obrigará o consórcio a pagar os custos das intervenções necessárias para suprir essas falhas. O deputado anunciou a entrega pelo PCP, na Assembleia da República, de um Projecto de Resolução sobre o assunto.
Aguardam-se de Paulo Rangel e do PSD declarações substantivas sobre o tema que ultrapassem as produzidas para despertar o «interesse jornalístico».
O PSD não está sozinho debaixo de fogo: o passado juntou-o ao PS
Quando, em 2016, a luta dos guardas-florestais começou a tornar-se pública, constatou-se que, dos cerca de 450 vigilantes das florestas existentes em 2005, restavam apenas 317, dos quais 100 em idade próxima da reforma. Na altura, estimava-se serem necessários mais 300 profissionais para vigiar as florestas e sensibilizar as populações para a prevenção dos incêndios.
Em 2018, no rescaldo de dois anos de grandes incêndios, um compreensivo artigo de Agostinho Lopes sobre políticas florestais, «Incêndios florestais e responsabilidade política», começava por lembrar ao deputado Ascenso Simões (PS) o seu tempo como secretário de Estado da Protecção Civil e secretário de Estado das Florestas (2005/2009) do Governo PS/Sócrates, e as suas «particulares responsabilidades no golpe final nos Serviços Florestais», acusando-o de uma «lavagem da política de direita agroflorestal da responsabilidade do PS» – sem que tal significasse «deixar no esquecimento as responsabilidades de PSD e CDS-PP».
No ano anterior, em Novembro de 2017, o deputado do PCP João Ramos pedira ao Governo «um verdadeiro orçamento para a floresta», lembrando ao primeiro-ministro António Costa a falta de «resposta satisfatória» por parte do ministro das Finanças nesta matéria. Sobre a necessidade de aumento do número de sapadores florestais, aquele deputado comunista referia que o ritmo da sua formação e contratação «não seria suficiente para atingir a meta de 500 em 2019».
As previsões confirmaram-se. Segundo declarações recentes feitas à Lusa pelo presidente do ICNF, referidas no jornal Público de 10 de Abril de 2019, a nova força de sapadores florestais apenas «terá missões de prevenção e combate em 2020».2
- 1. «SIRESP: O contrato de todos», em Jornal de Negócios, 7 de Julho de 2017. O título designa a implicação, no negócio, de todos os governos do chamado bloco central (PS, PSD e CDS-PP).
- 2. O leitor interessado em aprofundar os diferentes temas do tópico Protecção Civil encontrará nos artigos de de Duarte Caldeira uma opinião fundamentada sobre os mesmos.
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