O avião pertencente à Empresa de Transporte Aerocargo del Sur (Emtrasur), filial da linha aérea venezuelana Conviasa, sancionada por Washington, foi apreendido em Junho de 2022 depois de aterrar no Aeroporto de Ezeiza (Buenos Aires), proveniente do México, com uma tripulação de 14 venezuelanos e cinco iranianos.
Esta segunda-feira, o avião venezuelano acabou mesmo por ir parar a território norte-americano (ao estado da Florida), depois de, já em Janeiro deste ano, um juiz federal argentino ter dado provimento ao processo formulado pelos EUA e ter decretado a entrega do avião a Washington.
Num comunicado divulgado pelo ministro venezuelano dos Negócios Estrangeiros, Yván Gil, o governo de Caracas denuncia a consumação do roubo, «depois da confabulação entre os governos dos Estados Unidos e da Argentina».
De forma «desonesta», ambos os países «violaram todas as normas que regem a aeronáutica civil, bem como os direitos comerciais, civis e políticos que assistem» à Emtrasur, «pondo em risco a segurança aeronáutica na região», critica o executivo venezuelano.
Para Caracas, a acção em causa constitui uma «vergonhosa operação de rapacidade», que se integra na lista de «ataques criminosos» à Venezuela, há mais de uma década, por parte dos Estados Unidos.
Nessa lista, afirma, incluem-se o sequestro de activos e a aplicação de mais de 930 sanções ilegais, em cumplicidade com a extrema-direita da oposição venezuelana, que «actua como agente directo do império norte-americano» contra o país sul-americano.
O texto, divulgado na segunda-feira, sublinha que «a Venezuela livre e soberana dará uma resposta contundente, directa e proporcional a este ataque», fazendo uso de todos os recursos disponíveis no quadro da Constituição, da diplomacia e do direito internacional.
Retenção e confisco do avião da Emtrasur violam acordos internacionais
O avião de transporte de mercadorias da Emtrasur ficou retido em Buenos Aires depois de os EUA terem solicitado à Argentina, em 2022, que apreendesse a aeronave, alegando a existência de uma decisão judicial de um tribunal do Distrito de Colúmbia de acordo com a qual teriam sido violadas as leis de exportação norte-americanas.
A retenção ilegal do Boeing 747 da Emtrasur foi denunciada de forma reiterada pelo governo de Caracas, que alertou para mais uma manobra de Washington contra o país caribenho.
Os estados que integram a Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América – Tratado de Comércio dos Povos (ALBA-TCP) também apontaram a ilegalidade da medida, exigindo a libertação da aeronave e da sua tripulação.
Em comunicado, o mecanismo de integração regional voltou agora a lembrar a ilegalidade subjacente a este processo, que «viola flagrantemente» a Convenção sobre Aviação Civil Internacional, a Carta das Nações Unidas e outros acordos celebrados ao abrigo do direito internacional.
«Esta agressão é outra das consequências das medidas coercivas unilaterais impostas pelo governo dos Estados Unidos, que atentam contra a soberania da Venezuela e violam os princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas e do direito internacional», afirma a ALBA-TCP, lamentando que o governo da Argentina se preste a este tipo de práticas que «transgridem a soberania e o princípio de não ingerência».
Por seu lado, a secção argentina da Rede de Intelectuais e Artistas em Defesa da Humanidade repudiou, em comunicado, o «roubo aleivoso» levado a cabo por agentes estrangeiros em território nacional.
«É sem dúvida um acontecimento de enorme gravidade institucional», sublinha a Rede, acrescentando que só poder ser explicado «por uma Justiça servil ao alinhamento incondicional que o actual governo [argentino] retomou no quadro de uma política externa errática, incompetente e anti-argentina».
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