Exercício do direito de autodeterminação é a única via para a paz no Saara Ocidental

Num discurso ao povo saarauí por ocasião dos 50 anos da proclamação da República Árabe Saarauí Democrática (RASD), Ghali destacou os esforços que estão a ser realizados para alcançar «uma solução justa, duradoura e mutuamente aceitável», na sequência da resolução 2797 sobre o Saara Ocidental, aprovada em Outubro último pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O também secretário-geral da Frente Polisário sublinhou que tal solução deve permitir ao povo saarauí exercer o seu «direito inalienável e imprescritível à autodeterminação e independência», decidindo o seu futuro de forma «livre, democrática e transparente», refere a Sahara Press Service.

Esse é o único caminho para alcançar «uma paz justa e duradoura», acrescentou Ghali, frisando que «as políticas de factos consumados, a ocupação ilegítima, a aquisição de território pela força, a alteração das fronteiras e o expansionismo já mostraram ser um fracasso».

«Na verdade, dificultaram o desenvolvimento, a cooperação e a integração a que os povos da região aspiram», disse.

Num discurso transmitido quinta-feira à noite por rádio e TV, Brahim Ghali disse ainda que, desde a sua fundação, a República Saarauí procurou consolidar a paz tendo por base o respeito pelas fronteiras reconhecidas internacionalmente dos estados da região, «convencida de que a estabilidade é condição indispensável ao desenvolvimento e à prosperidade».

«Só ao povo do Saara Ocidental cabe decidir o seu caminho»

Cerca de três dezenas de organizações portuguesas firmaram uma mensagem de apoio e denúncia a propósito do 50.º aniversário da proclamação da RASD, a 27 de Fevereiro de 1976, na qual saúdam o povo saarauí e a Frente Polisário, e apelam à solidariedade com a sua «justa causa nacional», exigindo a sua concretização.

Entre outros aspectos, o texto – acessível na página de Facebook do Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) – destaca o direito de todos os povos «à autodeterminação, a decidirem dos seus destinos colectivos, a traçarem os caminhos de desenvolvimento que entendam mais convenientes, a disporem soberanamente dos recursos dos seus territórios em seu próprio benefício».

Os subscritores reafirmam que esse é também um direito do povo saraauí, que «há mais de meio século resiste à ocupação de parte da sua pátria e ao roubo dos seus valiosos recursos naturais por parte de Marrocos».

Sobre o chamado «plano de autonomia» apresentado por Marrocos, as organizações signatárias destacam que «desrespeita o direito à autodeterminação do povo saarauí», sendo uma forma de prolongar a ocupação, o roubo dos recursos naturais e a opressão.

Neste sentido, expressam firme denúncia e repúdio pelo facto de, a partir de 12 de Maio de 2023, os diversos governos portugueses terem «mudado a posição em defesa do inalienável direito à autodeterminação do povo saarauí, para de forma inaceitável passarem a apoiar o plano de Marrocos».

Por isso, exigem ao Governo português que adopte «uma posição clara, activa e firme» a favor do direito à autodeterminação do povo saarauí, «em coerência com o direito dos povos colonizados à autodeterminação e independência», no respeito do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa e do direito internacional.