Este entendimento dá continuidade às pequenas reversões que o governo do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e Unidas Podemos (coligação do Podemos com a Esquerda Unida, em que participa o PCE, Partido Comunista Espanhol) tem vindo a executar, lentamente, desde o acordo de governação de Dezembro de 2019.
Ao cabo de vários meses de discussão entre os parceiros da coligação governativa, há consenso: chegou a altura de enfrentar o peixe grande no aquário. Em 2020, entre outras reformas, foi possível reverter o artigo 52.º b), que permitia às empresas despedir trabalhadores em baixa médica.
As discussões em torno desta questão intensificaram-se desde a substituição de Pablo Iglesias (o então coordenador do Podemos), por Yolanda Díaz, Ministra do Trabalho e militante do PCE. Díaz assumiu a vice-presidência do governo espanhol e desde cedo teve a reforma laboral como item número um na agenda.
O acordo dá-se apenas poucos dias depois do Partido Socialista (PS), em Portugal, se recusar a discutir, com muito raras e parcas excepções, a reversão de apenas uma parte das leis laborais impostas pela troika, precipitando o chumbo do orçamento pelos partidos que exigiam a revisão da legislação laboral (PCP, BE e PEV).
Quase 10 anos depois do ataque laboral de Rajoy, o fiel da balança pende finalmente para o lado dos trabalhadores
Firmado a 27 de Outubro de 2021, e já com o aval do Conselho de Ministros, estabelecido no plano de recuperação enviado a Bruxelas, o acordo assume um conjunto de compromissos a enfrentar ainda este ano.
O sufoco imposto aos trabalhadores espanhóis pela precariedade e pela prevalência do emprego a termo certo, assim como o desemprego (3,2 milhões de desempregados em Outubro de 2021), está identificado como prioridade máxima pelo governo espanhol.
A revisão de parte da lei laboral estabelecida por Rajoy, a coberto das políticas de austeridade impostas pelo FMI, irá, agora, abalar directamente a base de sustentação do trabalho sem direitos. Contra a precariedade e o desemprego, a palavra de ordem é reforçar a contratação colectiva e estabelecer condições muito restritivas à subcontratação.
A parte não é o todo
O porta-voz económico do partido independentista basco Eh Bildu, Oskar Matute, não revela o mesmo entusiasmo. Em declarações proferidas ontem no Congresso dos Deputados espanhol, o deputado avisou que a não reversão, por inteiro, da lei laboral do Partido Popular podia significar a perda do apoio dos partidos de esquerda que sustentam a actual situação.
Nesse caso, só o PSOE seria «responsável por um eventual governo de direita», se não cumprirem os acordos escritos, precipitando eleições. A reversão integral do pacote laboral austeritário é essencial, «não há meios caminhos», as medidas gravosas para os trabalhadores introduzidas na lei em 2012 terão de ser cortadas para contar com o apoio dos bascos.
«Vocês falam em diálogo social, mas nós só vemos o veto patronal», acusa. Com o apoio do movimento sindical e social, é este o momento de procurar, decisivamente, «um novo rumo para o país».
Néstor Rego, deputado no Congresso pelo Bloco Nacionalista Galego (BNG), não deixou de recordar, nas suas redes sociais, que o acordo de investidura que o PSOE firmou com o BNG inclui a reversão integral das leis laborais da direita, não apenas uma parte. Nada impede esta reversão, explica, entraria a normativa anterior em vigor, de imediato.
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