Em causa está a privatização de empresas públicas como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (direita), defende desde o seu primeiro mandato.
A consulta, organizada por cerca de 500 movimentos populares e organizações sindicais, estaduais e locais, ocorreu em 120 municípios de todas as regiões do estado do Sudeste brasileiro. Ao todo, 3000 militantes sociais envolveram-se no diálogo com a população e na recolha de votos, indica o Brasil de Fato.
Com o lema «Mulheres em luta pelos bens comuns e contra as privatizações», as manifestações do Dia Internacional da Mulher em Minas Gerais denunciam as políticas do governo de Zema. As privatizações de empresas públicas e o desmantelamento das políticas sociais por parte do executivo de Romeu Zema (Novo) são algumas das medidas criticadas pelas organizações que se mobilizam no contexto deste 8 de Março no estado do Sudeste brasileiro. Na capital, Belo Horizonte, as mobilizações têm início previsto para as 15h, com uma intervenção na Praça da Liberdade, em frente ao Palácio da Liberdade. Pelas 17h, o protesto concentra-se na Praça Raul Soares, de onde sairá em desfile, dialogando com a população, até à Praça 7. «O 8 de Março é um dia de luta para todas nós. Nosso principal inimigo é Romeu Zema, que é um governador contra as mulheres e contra nossos direitos. Nós estamos organizadas para derrotar esse projeto», declarou Sabrina Moreira, vice-presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG). As propostas de privatização das empresas públicas e o desmantelamento de políticas sociais no estado são algumas das medidas do actual governo que as mulheres denunciam, considerando que são «as principais prejudicadas». O alerta é do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), que condensou as violências num livro e hoje sai à rua para exigir o fim de todas e afirmar a justeza da luta por condições de vida e de trabalho. 25 de Novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, dia de alertar para a multiplicidade de violências e exigir que os governos tomem medidas para o seu combate, prevenção e erradicação. É esta a tarefa do MDM, que hoje estará na rua, em vários pontos do País, sob o lema «As violências têm de acabar, onde quer que tenham lugar», para falar sobre as lutas necessárias, num tempo de «sérios riscos de colapso nos direitos das mulheres e de surgimento subtil de novos estereótipos para ocultar, deformar ou afastar os desígnios das mulheres por uma condição social que salvaguarde a sua integridade e dignidade», defende num comunicado. «Não calamos!», frisa, realçando que a «violência física, psicológica, moral e sexual, seja em casa, no trabalho, no espaço público, na publicidade, na internet, nas zonas de conflito ou de guerra continua a flagelar a vida de muitos milhões de mulheres e raparigas em todo o mundo». Não estamos, no entanto, perante uma fatalidade «histórica» ou «cultural», sublinha o MDM, que reclama do Governo o cumprimento da sua obrigação na prevenção e combate de todas as formas de violência. «Não deve escolher entre as "más" e as outras "menos boas" em função da sua agenda e interesse», mas antes promover, cumprir e fazer cumprir os direitos das mulheres e promover a justiça social, afirma. As crescentes desigualdades sociais, agravadas com a pandemia, atingem sobretudo as mulheres. «As mulheres trabalhadoras ganham salários ainda mais baixos que os homens devido a discriminações directas e indirectas frequentemente associadas à maternidade, e sobretudo pela concentração das mulheres em grupos profissionais mal remunerados, em profissões e actividades mais feminizadas onde as práticas discriminatórias são fomentadas pelas entidades patronais, permitindo-lhes pagar salários mais baixos». A afirmação é retirada de A multiplicidade de violências contra as mulheres, uma edição lançada recentemente pelo MDM a propósito do dia internacional que hoje se assinala. Violência doméstica e no namoro, prostituição, tráfico humano, pornografia, violação, assédio moral e sexual, exploração no trabalho, mutilação genital, barrigas de aluguer e objectificação do corpo da mulher são as agressões que o Movimento mapeia neste livro, onde alerta para o facto de milhões de mulheres e raparigas serem todos os dias vítimas de violência física, psicológica, moral e sexual. A par da identificação das várias formas de violência, que representam um «grave problema de saúde pública», o manual dá suporte às vítimas, tanto em termos de recomendações e conselhos, como de informação sobre os direitos que lhes assistem, jogos e aplicações de telemóvel, como a ACT - Agir contra o tráfico de seres humanos, e indicação das entidades onde obter informação ou denunciar, como a CGTP-IN, a Autoridade para as Condições no Trabalho e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), nos casos em que a violência ocorra em contexto laboral. No capítulo que dedica à violência no trabalho, o MDM faz a distinção entre as violências «subtis», como a prática abusiva de baixos salários, discriminação salarial e de progressão na carreira, desemprego, precariedade, desregulação dos horários e abuso do trabalho por turnos ou frequente violação dos direitos de parentalidade, e violências «explícitas», onde cabem o assédio moral ou sexual. «O caminho é a protecção», assim se lê no capítulo sobre a prostituição, que, defende o Movimento, «tem rosto feminino e de classe», e que muitas organizações defendem poder agravar-se em virtude do contexto de acentuadas desigualdades que estamos a viver. O MDM exige que a prostituição, cujo sistema foi «submetido às leis do mercado», seja assumida como uma forma de violência e indissociável das desigualdades sociais, em consonância com a Declaração das Nações Unidas, que reconhece a prostituição como uma violação dos direitos humanos. Simultaneamente, condena a campanha em curso no nosso país pela descriminalização do lenocínio e desmonta alguns dos argumentos utilizados. «Não existe uma ligação entre a prostituição e o tráfico de pessoas», «a legalização beneficiaria e tornaria a prostituição mais segura para as mulheres» ou «a prostituição constitui um exercício de autonomia e liberdade sexual das prostituídas» são algumas das afirmações sobre as quais o Movimento se debruça neste livro. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Larissa Assunção, advogada e militante do Movimento Brasil Popular, dá como exemplo a tentativa de vender a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Em seu entender, a política do governo de direita é arquitectada para entregar as «nossas riquezas» e «prejudicar a vida das mulheres». «Somos nós as responsáveis pelas tarefas de cuidado e reprodução da vida, e sem água e sem luz, por exemplo, nossa vida piora ainda mais», sublinhou em declarações ao Brasil de Fato. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em Julho do ano passado, Minas Gerais possuía, em 2022, o segundo maior índice de casos de assassinatos de mulheres no país sul-americano. Só naquele ano, 171 mulheres foram mortas «por serem mulheres». O mesmo levantamento indicou que o estado era o terceiro com maior número de pedidos de socorro por violência doméstica, com um registo de quase 32 mil chamadas. Por seu lado, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que, apenas no primeiro semestre de 2023, quase 74 mil mulheres foram vítimas de violência em Minas Gerais. Para Bernadete Esperança, da Marcha Mundial das Mulheres, ao invés de enfrentar este cenário, o governo de Zema piora ainda mais a condição das mulheres mineiras. «Nos últimos anos, sob o governo Zema, a situação tem piorado. Houve a precarização dos serviços de atendimento às mulheres e, ao mesmo tempo, o governo Zema ecoa nas suas políticas e práticas o discurso da violência como estratégia para cercear as mulheres», disse. O Movimento Democrático de Mulheres promove meia centena de acções no dia 8 de Março, por todo o País. Em vésperas de legislativas, apela ao voto contra populismos e políticas que impedem a emancipação das mulheres. «De todas as formas vamos lutar, pela igualdade a que temos direito», lê-se num comunicado do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), que neste 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, vai realizar 50 iniciativas, por todo o País, celebrando o cinquentenário da Revolução de Abril e os direitos conquistados. Estas cinquenta acções «afirmarão a actualidade de Abril e a imprescindibilidade dos seus valores progressistas de liberdade, conquista de direitos, igualdade e paz, bem como reclamarão as condições fundamentais para a emancipação e a igualdade na vida das mulheres», refere-se no documento. A par de iniciativas de contacto e debates, o MDM destaca a realização de um espectáculo no Teatro das Figuras, em Faro, e o «estendal das nossas lutas», em Lisboa. «Um estendal de panos, bordados, pintados, desenhados, a muitas mãos, que assinalarão 50 conquistas e 50 reivindicações», que levará até à Assembleia da República o protesto e a exigência de medidas concretas pela igualdade e resolução dos principais problemas que afectam a vida das mulheres. O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) lançou uma petição dirigida à Assembleia da República pelo combate ao agravamento das condições de vida e ao aumento dos preços. A decisão tomada no passado sábado, em reunião do Conselho Nacional do MDM, suporta-se numa realidade difícil, que impacta sobretudo as mulheres. «O aumento brutal do custo de vida é insustentável para a esmagadora maioria das mulheres que vive com salários e pensões abaixo da média nacional», alerta o Movimento num comunicado , salientando que esta circunstância «acentua a sobrecarga das mulheres no seu dia-a-dia e mantém a relação intrínseca entre as desigualdades e discriminações estruturais persistentes no nosso País». Mas, salienta-se na nota, aponta de igual modo para a necessidade de reforçar os serviços públicos na saúde, na educação, na protecção social, «enquanto dimensões essenciais das condições de vida e da qualidade de vida das mulheres». Isto porque, sublinha, o «aumento incomportável» das despesas com bens de primeira necessidade, como a alimentação, electricidade, gás e habitação, «sem que os salários e pensões acompanhem esta inflação galopante [...], constituem obstáculos à emancipação socioeconómica e à igualdade, de facto, na vida das mulheres». O MDM reivindica à Assembleia da República que debata e aprove medidas de combate ao agravamento das condições de vida das mulheres e que permitam a concretização da igualdade na vida. E que simultaneamente faça cumprir a Constituição da República, desde logo o seu artigo nono, que preconiza a promoção do «bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais». «Como podem as mulheres ter escolhas, ter igualdade na vida quando faltam bens e serviços essenciais», indaga o MDM. Neste sentido, reclama medidas imediatas, como o aumento geral dos salários, designadamente do salário mínimo nacional para 850 euros, e o aumento das reformas e pensões, mas também o controlo e redução dos preços, a redução do IVA na electricidade, gás e telecomunicações, o acesso universal à gratuitidade das creches e ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). «O actual contexto acentua a sobrecarga das mulheres, acentua a instabilidade e precariedade, a incerteza quanto ao presente e futuro», vinca o Movimento. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Com o 8 de Março a coincidir com o encerramento da campanha para as eleições à Assembleia da República, o MDM frisa a importância da participação e do voto feminino para dizer «não» aos populismos e às promessas «que ficam sempre por cumprir», mas também às políticas que impedem a emancipação das mulheres. Na semana passada, Paulo Núncio, vice-presidente do CDS-PP e quarto nome nas listas da coligação AD (PSD/CDS-PP, PPM) por Lisboa, assumiu a vontade de avançar com um novo referendo à interrupção voluntária da gravidez (IVG). O tema foi desvalorizado por alguns sectores pelo facto de a IVG não constar do programa da coligação às legislativas de 10 de Março, mas as mulheres sabem que este é mais um direito para vigiar. Recorde-se que o aborto também não constava do programa que suportou a última governação do PSD e do CDS-PP, mas nem por isso o executivo de Passos e de Portas evitou fazer alterações à lei, a poucos meses das legislativas de 2015, que acabariam por ser revertidas pela nova correlação de forças saída das eleições. «O voto das mulheres pode ser decisivo para afirmar nas urnas a vontade de mudança dando confiança e força às deputadas e deputados comprometidos desde sempre com os valores de Abril, os direitos das mulheres, a justiça social e a paz», salienta o MDM, que este ano realiza a tradicional manifestação nacional de mulheres a 23 de Março, entre o Rossio e o Largo do Carmo, em Lisboa, com o mote «Mulheres de Abril somos com igualdade temos futuro!». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em 2020, o governador afirmou publicamente que a opressão contra as mulheres poderia ser designada como «instinto natural do ser humano». No ano seguinte, disse que, «para a mulher que se separa, fica sendo uma obsessão da vida dela destruir o ex-cônjuge». Bernadete Esperança acusa o actual governo de não só «não investir e não avançar no combate à violência», mas de «fazer com que a violência seja naturalizada», com um «discurso xenófobo, racista e patriarcal». Depois do 8 de Março, as mulheres mineiras vão continuar empenhadas na campanha de denúncia das políticas que prejudicam as mulheres e a população mineira em geral. Membro do comité «Fora Zema», que reúne organizações populares e sindicais de oposição ao governador, Luciléia Miranda explicou ao Brasil de Fato que, até Maio deste ano, o foco será a construção do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais. «A gente acredita que essa vai ser uma luta prolongada, porque esse governo tem muita proximidade com as ideias neoliberais e ataca a classe trabalhadora em diversas frentes, o tempo todo. Nós estamos inseridas na construção do plebiscito popular por entender que essa é uma das principais pautas das mulheres, atualmente», afirmou. O plebiscito popular vai ouvir a opinião da população mineira, entre 19 de Abril e 1 de Maio deste ano, sobre a venda da Cemig, da Copasa, da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), que fazem parte dos planos de privatização do actual governo. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Mulheres dizem «não» às privatizações da direita em Minas Gerais
«Principal inimigo das mulheres»
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As violências «têm de acabar, onde quer que tenham lugar»
Um manual de violências, que também é de ajuda
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Elevado índice de violência contra as mulheres
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Mulheres dizem «não» aos populismos e reafirmam luta pela igualdade
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MDM. Como pode haver igualdade na vida quando faltam bens e serviços essenciais?
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Plebiscito popular em defesa das empresas estatais e dos trabalhadores
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«Foi uma iniciativa essencial. No último período, enfrentamos uma série de tentativas de privatização das empresas, que são essenciais, por exemplo, para a garantia do fornecimento de água e energia elétrica para toda a nossa população», disse Emerson Andrada, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética (Sindieletro/MG).
O governador do estado, Romeu Zema, não só defende a privatização das empresas públicas mineiras, como, o ano passado, enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma proposta de alteração da Constituição do Estado, tendo como propósito eliminar do texto a obrigatoriedade da realização de um referendo popular para vender as empresas mineiras estratégicas. Muito criticada, a medida ficou conhecida como «PEC do cala a boca», refere a fonte.
98% a favor da obrigatoriedade de um referendo em caso de privatizações
O plebiscito popular também questionou a população sobre a necessidade de manter o mecanismo de participação na legislação mineira, sendo que 98% se mostraram a favor da continuidade da realização de um referendo sempre que se define o futuro das empresas públicas.
Isabella Reges, do comité popular de luta de Contagem – município da Região Metropolitana de Belo Horizonte –, destacou a iniciativa como uma forma de contraposição ao projecto político e económico do governador.
«O plebiscito significou a radicalização da participação popular como forma de defesa do patrimônio público e de combate ao projeto ultraliberal que está em curso em Minas Gerais. Essa iniciativa capilarizou a luta em todo o estado, produziu uma troca intergeracional, além de construir e aprofundar a unidade da esquerda, para fazer o enfrentamento à tragédia anunciada que representa o projeto ultraliberal e fascista», comentou.
Por todo o estado
Na luta por um acordo colectivo de trabalho (ACT) na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), 13 dirigentes sindicais foram obrigados a retomar os postos de trabalho e o sindicato fala em «retaliação». Na última semana, representantes dos trabalhadores na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foram obrigados a abandonar parte das suas actividades sindicais e a regressar aos postos de trabalho. Trata-se de uma manobra do governo estadual, liderado por Romeu Zema (direita), e da administração da empresa, afirmam os trabalhadores, que encaram a medida como retaliação pelas recentes mobilizações por um ACT justo. No mês passado, os trabalhadores da Cemig, mobilizados pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética (Sindieletro-MG), chegaram a paralisar as actividades, devido à dificuldade em negociar com a empresa, que, acusam, além de não de responder às suas reivindicações, propunha medidas que se configuravam como uma retirada de direitos. De acordo com a organização sindical, desde então os trabalhadores têm vindo a sofrer uma série de retaliações, em que se incluem as «suspensões das liberações» – o direito que os dirigentes sindicais eleitos têm de exercer funções sindicais e manter o posto de trabalho –, a partir do passado dia 2, ou o corte do «vale alimentação» aos trabalhadores ou, ainda, a suspensão da transferência das mensalidades às entidades sindicais. Ao todo, indica o Brasil de Fato, 13 dirigentes sindicais foram obrigados a retomar os seus postos de trabalho, incluindo o coordenador-geral do Sindieletro-MG, Emerson Andrada, para quem a atitude do governador mineiro visa facilitar o processo de entrega da empresa à iniciativa privada. Representantes de mais de 60 organizações juntaram-se no Acampamento Pátria Livre, do MST, para preparar uma agenda de mobilização contra medidas do governo estadual para privatizar energia e saneamento. O encontro estadual juntou no município mineiro de São Joaquim de Bicas mais de 120 dirigentes de todas as regiões do estado, membros de mais de 60 organizações, tendo como objectivo preparar uma agenda de mobilizações contra as mais recentes «movimentações» do governo de Romeu Zema. Participando no encontro, que teve lugar no sábado passado no Acampamento Pátria Livre, do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Sílvio Netto, da direcção nacional do movimento, disse ao Brasil de Fato que, «em Minas Gerais, ainda temos muito o que superar para nos livrar do neofascismo». Para o dirigente nacional do MST, as prioridades da gestão de Romeu Zema têm profundas semelhanças com o projecto derrotado nas eleições presidenciais do ano passado. Por isso, no estado mineiro, os comités populares que actuaram na campanha de Lula da Silva estão empenhados em enfrentar as medidas do governador. Há pouco mais de um mês, Romeu Zema enviou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma proposta de emenda à Constituição estadual (PEC) que visa retirar a obrigatoriedade de realização de um referendo popular para privatizar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). Se for aprovada, a medida ainda passa de maioria qualificada para simples a quantidade de votos dos parlamentares necessários para vender as empresas, indica a fonte. «Nós temos um governo estadual que vem da tradição da ultra-direita, com a sua intolerância, seu ódio aos mais pobres e com a sua determinação de acabar com todos os direitos historicamente construídos pelos trabalhadores», denunciou Netto. «Nós entendemos que as propostas de privatização das nossas empresas públicas afrontam o nosso direito conquistado de ter acesso à energia, à água e aos nossos recursos naturais», destacou. No encontro estadual, representantes de comités, movimentos populares e sindicatos debateram a importância das empresas públicas para o desenvolvimento e o combate às desigualdades sociais e regionais no estado de Minas Gerais (Sudeste do Brasil). A Copasa, por exemplo, utiliza os recursos dos municípios que geram lucro para investir nas regiões que não geram, que frequentemente são cidades pequenas e com grandes áreas rurais, indica o Brasil de Fato. Actualmente, a empresa é responsável pela distribuição e tratamento de água de 75% das cidades num estado com uma dimensão geográfica superior à de França (586 mil quilómetros quadrados). Outro factor de destaque ao considerar a importância das empresas estatais é a implementação de tarifas sociais. No caso da Cemig, as famílias registadas em «situação de maior vulnerabilidade» podem receber até 65% de desconto na factura da luz. Lízian Martins, habitante em Araçuaí, na região do Vale do Jequitinhonha, destacou a importância de uma «articulação a nível estadual para impedir o avanço da privatização do património do povo mineiro». Em seu entender, só com diálogo nas bases e nos territórios será possível reverter esse cenário. «Nós estamos aqui com lideranças e representações que estão nessa luta para a gente demarcar a importância da defesa das estatais para a vida do povo mineiro. Nós sabemos que é só com organização, com trabalho de base, com a nossa unidade, que a gente vai conseguir avançar para defender as nossas estatais», disse. «É momento de fortalecer a nossa organização, buscar mais formação, dialogando com as bases, com os territórios, e nos unindo na defesa do nosso futuro», acrescentou. Por seu lado, Jefferson Leandro, da direcção do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), explicou que, até ao momento, a agenda de lutas se tem desenvolvido em três frentes. «A frente institucional, com a realização de audiências públicas, a frente das redes sociais e as mobilizações de rua, divulgando e panfletando o jornal Brasil de Fato MG para mobilizar a sociedade e a opinião pública contra as privatizações. A partir de hoje, é a construção do nosso plebiscito popular. Se o Zema tem medo de perguntar a opinião do povo, nós vamos às ruas para perguntar», defendeu. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «As tentativas de perseguição aos dirigentes sindicais e também a prática de assédio moral aos membros da categoria que se dedicam à luta sindical têm como foco evitar que a categoria resista aos desmontes que o governo tem feito na Cemig. Esses desmontes são essenciais para o processo de privatização da empresa», explicou Andrada, num contexto em que Romeu Zema insiste na entrega da Cemig e outras empresas estatais consideradas estratégicas à iniciativa privada. No ano passado, Zema apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Minas Gerais, com o propósito de acabar com a obrigatoriedade de realização de um referendo popular sempre que se pretenda privatizar empresas públicas do Estado. A PEC, que ainda está na Assembleia, também propõe reduzir o quorum necessário para a aprovação da venda das empresas estatais, indica o Brasil de Fato. O artigo 8.º da Constituição Federal do Brasil assegura aos trabalhadores o direito de associação profissional e sindical, estabelecendo que «ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses colectivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas». No artigo seguinte, a lei suprema do país sul-americano garante o direito de greve, «competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender». Dessa forma, são consideradas práticas anti-sindicais as atitudes tomadas pelas empresas ou pelo Estado que visem dificultar a organização dos trabalhadores. Jairo Nogueira, que é trabalhador no sector da Electricidade e presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT Minas), e também teve de regressar ao posto de trabalho, afirma que, desde que Romeu Zema assumiu o governo do Estado, esse tem sido o modus operandi da Cemig. «As práticas anti-sindicais e os ataques à categoria vêm desde o primeiro dia do primeiro mandato do governo Zema, quando ele, ao assumir, alterou toda a direcção da Cemig, trazendo pessoas de outros estados. Pessoas totalmente agressivas com a categoria, com os trabalhadores, no trato, na questão dos direitos», explicou. «Essa é a postura da empresa e não foi diferente neste ano. Quando a categoria não aceita a retirada de direitos e vota contra a proposta da empresa, em assembleia, a gestão repreende com práticas anti-sindicais», denunciou. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. 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Trabalhadores denunciam práticas anti-sindicais do governo de Minas Gerais
Perseguir para privatizar
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Encontro em Minas Gerais vincou oposição a privatização de empresas públicas
Empresas estatais são importantes para o desenvolvimento de Minas Gerais
Impedir o avanço da privatização do património do povo mineiro
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Práticas anti-sindicais
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Além de grandes cidades como Contagem, Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberlândia e Montes Claros, o processo de escuta da população também ocorreu em municípios médios, como Teófilo Otoni, e pequenos, como Tocantins, que no último Censo Demográfico registou um contingente populacional de 16 185 pessoas.
Só na região do Vale do Jequitinhonha, o plebiscito popular teve lugar em 20 cidades, num processo que articulou dirigentes que intervêm em diversos sectores das áreas urbanas e rurais.
«O mais fundamental foi ter dialogado com a população, já que o governador não aceita nem mesmo a prerrogativa da constituição mineira de que o povo deve ser ouvido. Nós denunciamos quem é esse governador, que precariza e desvaloriza o patrimônio público», criticou Lízian Martins, que ajudou a organizar a consulta na região.
Processo começou a andar em 2023
A construção do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais começou em 2023, em resposta à intensificação das propostas privatizadoras de Romeu Zema. Em Setembro desse ano, um encontro estadual no acampamento Pátria Livre, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), reuniu 200 dirigentes, que deram início ao processo. Seguiram-se reuniões nos municípios, mobilização e debates sobre a importância das empresas públicas e os impactos das privatizações.
Naquele ano, a organização construiu o VII Encontro Estadual de Movimentos Populares, Comitês e Sindicatos, que teve como mote o manifesto «Reconstruir o Brasil com Lula, derrotar Zema e devolver Minas Gerais ao povo», firmado por mais de 500 organizações.
Representantes de mais de 60 organizações juntaram-se no Acampamento Pátria Livre, do MST, para preparar uma agenda de mobilização contra medidas do governo estadual para privatizar energia e saneamento. O encontro estadual juntou no município mineiro de São Joaquim de Bicas mais de 120 dirigentes de todas as regiões do estado, membros de mais de 60 organizações, tendo como objectivo preparar uma agenda de mobilizações contra as mais recentes «movimentações» do governo de Romeu Zema. Participando no encontro, que teve lugar no sábado passado no Acampamento Pátria Livre, do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Sílvio Netto, da direcção nacional do movimento, disse ao Brasil de Fato que, «em Minas Gerais, ainda temos muito o que superar para nos livrar do neofascismo». Para o dirigente nacional do MST, as prioridades da gestão de Romeu Zema têm profundas semelhanças com o projecto derrotado nas eleições presidenciais do ano passado. Por isso, no estado mineiro, os comités populares que actuaram na campanha de Lula da Silva estão empenhados em enfrentar as medidas do governador. Há pouco mais de um mês, Romeu Zema enviou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma proposta de emenda à Constituição estadual (PEC) que visa retirar a obrigatoriedade de realização de um referendo popular para privatizar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). Se for aprovada, a medida ainda passa de maioria qualificada para simples a quantidade de votos dos parlamentares necessários para vender as empresas, indica a fonte. «Nós temos um governo estadual que vem da tradição da ultra-direita, com a sua intolerância, seu ódio aos mais pobres e com a sua determinação de acabar com todos os direitos historicamente construídos pelos trabalhadores», denunciou Netto. «Nós entendemos que as propostas de privatização das nossas empresas públicas afrontam o nosso direito conquistado de ter acesso à energia, à água e aos nossos recursos naturais», destacou. No encontro estadual, representantes de comités, movimentos populares e sindicatos debateram a importância das empresas públicas para o desenvolvimento e o combate às desigualdades sociais e regionais no estado de Minas Gerais (Sudeste do Brasil). A Copasa, por exemplo, utiliza os recursos dos municípios que geram lucro para investir nas regiões que não geram, que frequentemente são cidades pequenas e com grandes áreas rurais, indica o Brasil de Fato. Actualmente, a empresa é responsável pela distribuição e tratamento de água de 75% das cidades num estado com uma dimensão geográfica superior à de França (586 mil quilómetros quadrados). Outro factor de destaque ao considerar a importância das empresas estatais é a implementação de tarifas sociais. No caso da Cemig, as famílias registadas em «situação de maior vulnerabilidade» podem receber até 65% de desconto na factura da luz. Lízian Martins, habitante em Araçuaí, na região do Vale do Jequitinhonha, destacou a importância de uma «articulação a nível estadual para impedir o avanço da privatização do património do povo mineiro». Em seu entender, só com diálogo nas bases e nos territórios será possível reverter esse cenário. «Nós estamos aqui com lideranças e representações que estão nessa luta para a gente demarcar a importância da defesa das estatais para a vida do povo mineiro. Nós sabemos que é só com organização, com trabalho de base, com a nossa unidade, que a gente vai conseguir avançar para defender as nossas estatais», disse. «É momento de fortalecer a nossa organização, buscar mais formação, dialogando com as bases, com os territórios, e nos unindo na defesa do nosso futuro», acrescentou. Por seu lado, Jefferson Leandro, da direcção do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), explicou que, até ao momento, a agenda de lutas se tem desenvolvido em três frentes. «A frente institucional, com a realização de audiências públicas, a frente das redes sociais e as mobilizações de rua, divulgando e panfletando o jornal Brasil de Fato MG para mobilizar a sociedade e a opinião pública contra as privatizações. A partir de hoje, é a construção do nosso plebiscito popular. Se o Zema tem medo de perguntar a opinião do povo, nós vamos às ruas para perguntar», defendeu. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Encontro em Minas Gerais vincou oposição a privatização de empresas públicas
Empresas estatais são importantes para o desenvolvimento de Minas Gerais
Impedir o avanço da privatização do património do povo mineiro
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Em Fevereiro último, um outro encontro estadual reuniu mais 400 pessoas, com o objectivo de dar formação para a recolha de votos nos municípios.
Ao longo deste período, também se registaram dezenas de audiências públicas nas câmaras municipais e na ALMG. Para a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), a construção do plebiscito popular foi fundamental para retomar as mobilizações de base.
«Foi um processo que fortaleceu o protagonismo popular e o exercício da democracia direta e participativa em nosso estado. O resultado deixou claro que a população não aceita a venda de estatais tão fundamentais para o desenvolvimento e a redução das desigualdades», frisou a deputada.
Manter viva a campanha
Finda recolha de votos, a ideia é manter viva a campanha em defesa das empresas públicas e contra o projecto político do governador de direita.
Lucileia Miranda, do Movimento Brasil Popular, indica que as mobilizações contra as privatizações e em defesa dos serviços e dos funcionários públicos vão continuar em todo o estado.
«A principal tarefa para o próximo período é manter a mobilização dos comitês. Para isso, agora nós vamos construir processos de avaliações do plebiscito em cada cidade e regional. Vamos ter também agendas de luta. Chamamos atenção, por exemplo, para o Grito dos Excluídos, no dia 7 de setembro, que precisa ser uma grande manifestação em defesa do patrimônio público e pelo ‘Fora Zema’», disse.
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