Em causa está a privatização de empresas públicas como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (direita), defende desde o seu primeiro mandato.
A consulta, organizada por cerca de 500 movimentos populares e organizações sindicais, estaduais e locais, ocorreu em 120 municípios de todas as regiões do estado do Sudeste brasileiro. Ao todo, 3000 militantes sociais envolveram-se no diálogo com a população e na recolha de votos, indica o Brasil de Fato.
«Foi uma iniciativa essencial. No último período, enfrentamos uma série de tentativas de privatização das empresas, que são essenciais, por exemplo, para a garantia do fornecimento de água e energia elétrica para toda a nossa população», disse Emerson Andrada, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética (Sindieletro/MG).
O governador do estado, Romeu Zema, não só defende a privatização das empresas públicas mineiras, como, o ano passado, enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma proposta de alteração da Constituição do Estado, tendo como propósito eliminar do texto a obrigatoriedade da realização de um referendo popular para vender as empresas mineiras estratégicas. Muito criticada, a medida ficou conhecida como «PEC do cala a boca», refere a fonte.
98% a favor da obrigatoriedade de um referendo em caso de privatizações
O plebiscito popular também questionou a população sobre a necessidade de manter o mecanismo de participação na legislação mineira, sendo que 98% se mostraram a favor da continuidade da realização de um referendo sempre que se define o futuro das empresas públicas.
Isabella Reges, do comité popular de luta de Contagem – município da Região Metropolitana de Belo Horizonte –, destacou a iniciativa como uma forma de contraposição ao projecto político e económico do governador.
«O plebiscito significou a radicalização da participação popular como forma de defesa do patrimônio público e de combate ao projeto ultraliberal que está em curso em Minas Gerais. Essa iniciativa capilarizou a luta em todo o estado, produziu uma troca intergeracional, além de construir e aprofundar a unidade da esquerda, para fazer o enfrentamento à tragédia anunciada que representa o projeto ultraliberal e fascista», comentou.
Por todo o estado
Além de grandes cidades como Contagem, Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberlândia e Montes Claros, o processo de escuta da população também ocorreu em municípios médios, como Teófilo Otoni, e pequenos, como Tocantins, que no último Censo Demográfico registou um contingente populacional de 16 185 pessoas.
Só na região do Vale do Jequitinhonha, o plebiscito popular teve lugar em 20 cidades, num processo que articulou dirigentes que intervêm em diversos sectores das áreas urbanas e rurais.
«O mais fundamental foi ter dialogado com a população, já que o governador não aceita nem mesmo a prerrogativa da constituição mineira de que o povo deve ser ouvido. Nós denunciamos quem é esse governador, que precariza e desvaloriza o patrimônio público», criticou Lízian Martins, que ajudou a organizar a consulta na região.
Processo começou a andar em 2023
A construção do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais começou em 2023, em resposta à intensificação das propostas privatizadoras de Romeu Zema. Em Setembro desse ano, um encontro estadual no acampamento Pátria Livre, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), reuniu 200 dirigentes, que deram início ao processo. Seguiram-se reuniões nos municípios, mobilização e debates sobre a importância das empresas públicas e os impactos das privatizações.
Naquele ano, a organização construiu o VII Encontro Estadual de Movimentos Populares, Comitês e Sindicatos, que teve como mote o manifesto «Reconstruir o Brasil com Lula, derrotar Zema e devolver Minas Gerais ao povo», firmado por mais de 500 organizações.
Em Fevereiro último, um outro encontro estadual reuniu mais 400 pessoas, com o objectivo de dar formação para a recolha de votos nos municípios.
Ao longo deste período, também se registaram dezenas de audiências públicas nas câmaras municipais e na ALMG. Para a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), a construção do plebiscito popular foi fundamental para retomar as mobilizações de base.
«Foi um processo que fortaleceu o protagonismo popular e o exercício da democracia direta e participativa em nosso estado. O resultado deixou claro que a população não aceita a venda de estatais tão fundamentais para o desenvolvimento e a redução das desigualdades», frisou a deputada.
Manter viva a campanha
Finda recolha de votos, a ideia é manter viva a campanha em defesa das empresas públicas e contra o projecto político do governador de direita.
Lucileia Miranda, do Movimento Brasil Popular, indica que as mobilizações contra as privatizações e em defesa dos serviços e dos funcionários públicos vão continuar em todo o estado.
«A principal tarefa para o próximo período é manter a mobilização dos comitês. Para isso, agora nós vamos construir processos de avaliações do plebiscito em cada cidade e regional. Vamos ter também agendas de luta. Chamamos atenção, por exemplo, para o Grito dos Excluídos, no dia 7 de setembro, que precisa ser uma grande manifestação em defesa do patrimônio público e pelo ‘Fora Zema’», disse.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui