Antes da introdução da lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), em 2007, «as mulheres trabalhadoras eram empurradas para o aborto clandestino em "vãos de escada", enquanto as mulheres ricas recorriam a clínicas privadas no estrangeiro para abortar, com a privacidade exigida e as condições de segurança e saúde principescamente pagas», recorda a CGTP-IN, salientando a forma como, até aqui, a luta de classes se evidenciava. No entanto, esta é mesmo a sociedade que o candidato da AD (PSD/CDS-PP e PPM), Paulo Núncio, vice-presidente do CDS que ocupa o 4.º lugar nas listas da coligação por Lisboa, defende.
Núncio assumiu a vontade de avançar com um novo referendo à IVG na passada terça-feira, num debate organizado pela Federação Portuguesa pela Vida (FPV).
Ainda que os líderes partidários da AD, envergonhados, se tenham apressado a desmentir o vice-presidente do CDS, não há como esconder que as listas da AD estão repletas de saudosos do «ó tempo volta para trás». A CGTP considera ser impensável, nestas Eleições Legislativas de 2024, regressar ao tempo «bafiento da criminalização das mulheres». É preciso, sim, «políticas que afirmem» os direitos constitucionais das mulheres.
Quando se aproxima o Dia Internacional da Mulher, celebrado a 8 de Março, é necessário que a lei da IVG «seja efectivada, as mulheres dignificadas, as suas opções respeitadas, as consultas nos cuidados primários asseguradas». Seja qual for o Governo, a central sindical considera que é indispensável um nvestimento sério no SNS, valorizando os seus profissionais e assegurando que todos os «meios e recursos humanos compatíveis com a concretização plena do direito à saúde, no quadro do respeito pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e por uma maternidade e paternidade consciente e responsável» são cumpridos.
«As mulheres não precisam e o País dispensa um novo referendo sobre a IVG». Precisam, sim, de «melhores salários, emprego estável e com direitos, horários que promovam a conciliação com a vida pessoal e familiar e habitação a preços acessíveis, enquanto questões estruturantes para assegurar o aumento da natalidade e um futuro melhor para os seus filhos e filhas».
Em defesa do direito à IVG, o voto das mulheres é decisivo no dia 10 de Março, defende o Movimento Democrático das Mulheres (MDM)
«A direita nunca perdoou nem aceitou o resultado do Referendo à despenalização da IVG», afirma o MDM. Não perdoam que a população portuguesa tenha decidido «garantir condições de saúde e de segurança a todas as mulheres que decidam interromper a gravidez, independentemente do seu estatuto económico e social».
O problema da AD com as declarações do seu candidato Paulo Núncio é que o vice-presidente disse publicamente o que era suposto estar escondido. O MDM lembra que são ainda «de má memória as alterações à lei da IVG realizadas em 2015 pelo Governo PSD/CDS de Passos Coelho». O antigo primeiro-ministro, que inaugurou a campanha eleitoral da AD em 2024, introduziou, «de forma cobarde, no último dia da legislatura», obstáculos para «impedir o direito de opção da mulher». O PSD sempre foi isto.
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