Na última semana, representantes dos trabalhadores na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foram obrigados a abandonar parte das suas actividades sindicais e a regressar aos postos de trabalho.
Trata-se de uma manobra do governo estadual, liderado por Romeu Zema (direita), e da administração da empresa, afirmam os trabalhadores, que encaram a medida como retaliação pelas recentes mobilizações por um ACT justo.
No mês passado, os trabalhadores da Cemig, mobilizados pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética (Sindieletro-MG), chegaram a paralisar as actividades, devido à dificuldade em negociar com a empresa, que, acusam, além de não de responder às suas reivindicações, propunha medidas que se configuravam como uma retirada de direitos.
De acordo com a organização sindical, desde então os trabalhadores têm vindo a sofrer uma série de retaliações, em que se incluem as «suspensões das liberações» – o direito que os dirigentes sindicais eleitos têm de exercer funções sindicais e manter o posto de trabalho –, a partir do passado dia 2, ou o corte do «vale alimentação» aos trabalhadores ou, ainda, a suspensão da transferência das mensalidades às entidades sindicais.
Perseguir para privatizar
Ao todo, indica o Brasil de Fato, 13 dirigentes sindicais foram obrigados a retomar os seus postos de trabalho, incluindo o coordenador-geral do Sindieletro-MG, Emerson Andrada, para quem a atitude do governador mineiro visa facilitar o processo de entrega da empresa à iniciativa privada.
Representantes de mais de 60 organizações juntaram-se no Acampamento Pátria Livre, do MST, para preparar uma agenda de mobilização contra medidas do governo estadual para privatizar energia e saneamento. O encontro estadual juntou no município mineiro de São Joaquim de Bicas mais de 120 dirigentes de todas as regiões do estado, membros de mais de 60 organizações, tendo como objectivo preparar uma agenda de mobilizações contra as mais recentes «movimentações» do governo de Romeu Zema. Participando no encontro, que teve lugar no sábado passado no Acampamento Pátria Livre, do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Sílvio Netto, da direcção nacional do movimento, disse ao Brasil de Fato que, «em Minas Gerais, ainda temos muito o que superar para nos livrar do neofascismo». Para o dirigente nacional do MST, as prioridades da gestão de Romeu Zema têm profundas semelhanças com o projecto derrotado nas eleições presidenciais do ano passado. Por isso, no estado mineiro, os comités populares que actuaram na campanha de Lula da Silva estão empenhados em enfrentar as medidas do governador. Há pouco mais de um mês, Romeu Zema enviou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma proposta de emenda à Constituição estadual (PEC) que visa retirar a obrigatoriedade de realização de um referendo popular para privatizar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). Se for aprovada, a medida ainda passa de maioria qualificada para simples a quantidade de votos dos parlamentares necessários para vender as empresas, indica a fonte. «Nós temos um governo estadual que vem da tradição da ultra-direita, com a sua intolerância, seu ódio aos mais pobres e com a sua determinação de acabar com todos os direitos historicamente construídos pelos trabalhadores», denunciou Netto. «Nós entendemos que as propostas de privatização das nossas empresas públicas afrontam o nosso direito conquistado de ter acesso à energia, à água e aos nossos recursos naturais», destacou. No encontro estadual, representantes de comités, movimentos populares e sindicatos debateram a importância das empresas públicas para o desenvolvimento e o combate às desigualdades sociais e regionais no estado de Minas Gerais (Sudeste do Brasil). A Copasa, por exemplo, utiliza os recursos dos municípios que geram lucro para investir nas regiões que não geram, que frequentemente são cidades pequenas e com grandes áreas rurais, indica o Brasil de Fato. Actualmente, a empresa é responsável pela distribuição e tratamento de água de 75% das cidades num estado com uma dimensão geográfica superior à de França (586 mil quilómetros quadrados). Outro factor de destaque ao considerar a importância das empresas estatais é a implementação de tarifas sociais. No caso da Cemig, as famílias registadas em «situação de maior vulnerabilidade» podem receber até 65% de desconto na factura da luz. Lízian Martins, habitante em Araçuaí, na região do Vale do Jequitinhonha, destacou a importância de uma «articulação a nível estadual para impedir o avanço da privatização do património do povo mineiro». Em seu entender, só com diálogo nas bases e nos territórios será possível reverter esse cenário. «Nós estamos aqui com lideranças e representações que estão nessa luta para a gente demarcar a importância da defesa das estatais para a vida do povo mineiro. Nós sabemos que é só com organização, com trabalho de base, com a nossa unidade, que a gente vai conseguir avançar para defender as nossas estatais», disse. «É momento de fortalecer a nossa organização, buscar mais formação, dialogando com as bases, com os territórios, e nos unindo na defesa do nosso futuro», acrescentou. Por seu lado, Jefferson Leandro, da direcção do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), explicou que, até ao momento, a agenda de lutas se tem desenvolvido em três frentes. «A frente institucional, com a realização de audiências públicas, a frente das redes sociais e as mobilizações de rua, divulgando e panfletando o jornal Brasil de Fato MG para mobilizar a sociedade e a opinião pública contra as privatizações. A partir de hoje, é a construção do nosso plebiscito popular. Se o Zema tem medo de perguntar a opinião do povo, nós vamos às ruas para perguntar», defendeu. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Encontro em Minas Gerais vincou oposição a privatização de empresas públicas
Empresas estatais são importantes para o desenvolvimento de Minas Gerais
Impedir o avanço da privatização do património do povo mineiro
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«As tentativas de perseguição aos dirigentes sindicais e também a prática de assédio moral aos membros da categoria que se dedicam à luta sindical têm como foco evitar que a categoria resista aos desmontes que o governo tem feito na Cemig. Esses desmontes são essenciais para o processo de privatização da empresa», explicou Andrada, num contexto em que Romeu Zema insiste na entrega da Cemig e outras empresas estatais consideradas estratégicas à iniciativa privada.
No ano passado, Zema apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Minas Gerais, com o propósito de acabar com a obrigatoriedade de realização de um referendo popular sempre que se pretenda privatizar empresas públicas do Estado.
A PEC, que ainda está na Assembleia, também propõe reduzir o quorum necessário para a aprovação da venda das empresas estatais, indica o Brasil de Fato.
Práticas anti-sindicais
O artigo 8.º da Constituição Federal do Brasil assegura aos trabalhadores o direito de associação profissional e sindical, estabelecendo que «ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses colectivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas».
No artigo seguinte, a lei suprema do país sul-americano garante o direito de greve, «competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender».
Dessa forma, são consideradas práticas anti-sindicais as atitudes tomadas pelas empresas ou pelo Estado que visem dificultar a organização dos trabalhadores.
Jairo Nogueira, que é trabalhador no sector da Electricidade e presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT Minas), e também teve de regressar ao posto de trabalho, afirma que, desde que Romeu Zema assumiu o governo do Estado, esse tem sido o modus operandi da Cemig.
«As práticas anti-sindicais e os ataques à categoria vêm desde o primeiro dia do primeiro mandato do governo Zema, quando ele, ao assumir, alterou toda a direcção da Cemig, trazendo pessoas de outros estados. Pessoas totalmente agressivas com a categoria, com os trabalhadores, no trato, na questão dos direitos», explicou.
«Essa é a postura da empresa e não foi diferente neste ano. Quando a categoria não aceita a retirada de direitos e vota contra a proposta da empresa, em assembleia, a gestão repreende com práticas anti-sindicais», denunciou.
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