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Número recorde de presos palestinianos ao abrigo da detenção administrativa

Israel mantém nas suas prisões 1264 palestinianos sem acusações nem julgamento, o número mais elevado em 30 anos, revelou a ONG Hamoked.

Protesto contra a detenção administrativa em 2021 
Protesto contra a detenção administrativa em 2021 Créditos / palestine-studies.org

Desde a Primeira Intifada (1987-1993) que não havia tantos palestinianos detidos ao abrigo da polémica norma, alertou a organização não governamental este fim-de-semana, com base nos dados dos serviços prisionais.

Jessica Montell, directora executiva da Hamoked, organização israelita que presta assistência jurídica gratuita aos palestinianos que vivem sob a ocupação, afirmou que a detenção administrativa é «massiva e arbitrária» e que Israel mantém nesse regime, sem acusação nem julgamento, mais de 1200 palestinianos, «alguns dos quais durante anos sem uma revisão eficaz».

Ao abrigo deste regime, a detenção, decretada por um comandante militar, com base naquilo a que Israel chama «prova secreta» – que nem o advogado do detido tem direito a ver –, pode ser infinitamente renovada por períodos até seis meses.

«De acordo com a lei militar que se aplica na Cisjordânia, uma pessoa pode ser detida administrativamente durante seis meses, mas a ordem pode ser renovada, pelo que a reclusão na prática é indefinida e os detidos nunca sabem quando serão libertados», alertou a B'Tselem, outra organização israelita de defesa dos direitos humanos nos territórios ocupados.

De forma sistemática, presos administrativos entram em greve de fome por tempo indeterminado para chamar a atenção para os seus casos e forçar a sua libertação.

Em meados de Agosto, a Comissão dos Assuntos dos Presos e ex-Presos pediu à chamada comunidade internacional que quebre o silêncio em torno do «crime israelita da detenção administrativa».

Num comunicado de imprensa, divulgado pela Wafa, a Comissão exigiu «acção real e tangível, no sentido de formar um comité internacional de direitos humanos que vá imediatamente às prisões da ocupação israelita, analise o crime [de detenção administrativa] em todos os seus detalhes e observe de perto o sofrimento dos detidos administrativos, que estão presos sem quaisquer acusações ou julgamentos, e vivem à mercê dos chamados oficiais dos serviços de inteligência israelitas».

«Os abusos imorais e desumanos associados à utilização desta política pela potência ocupante violam todos os princípios do direito internacional e da humanidade, e estão em contradição real com os teóricos da democracia e aqueles que afirmam ser democráticos em todo o mundo, especialmente na América e na Europa», afirmou o organismo.

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