A 30 de Março de 1976, no Norte dos territórios ocupados em 1948, seis palestinianos foram mortos e cerca de cem ficaram feridos, na sequência da brutal repressão do Exército israelita sobre quem protestava contra a expropriação de terras entre as aldeias de Sakhnin e Arraba.
Além disso, várias centenas de pessoas foram presas durante a greve geral e as grandes manifestações de protesto que, nesse dia, tiveram lugar contra o roubo de terras. A partir de então, os palestinianos passaram a comemorar o Dia da Terra a cada 30 de Março.
Nesta data, o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) «reafirma a sua solidariedade de sempre com a luta do povo palestiniano, contra a ocupação, o regime de segregação e a limpeza étnica», lê-se numa nota ontem publicada.
A Nakba, a mudança da Embaixada dos EUA para Jerusalém e a resistência do povo palestiniano face à ocupação e repressão israelitas marcaram o acto público que reuniu centenas de pessoas em Lisboa. A brutal repressão dos militares israelitas sobre os milhares de palestinianos que se mobilizaram esta segunda-feira na Faixa de Gaza cercada, junto à vedação que separa o enclave de Israel, provocou mais de cinco dezenas de mortos e deixou feridos mais de 2700. Isto foi motivo de conversa entre os presentes, ontem, no Largo de Camões, antes das intervenções, e questão a que nenhum dos intervenientes escapou, enquanto repudiava a inauguração da Embaixada norte-americana em Jerusalém. Tiago Santos, a quem coube a apresentação dos intervenientes, saudou as mais de 50 organizações que se juntaram às quatro que promoveram o acto público no Largo de Camões, destacando o seu significado e o que representava a presença dos muitos que ali se juntaram. «Aqui estamos para apoiar os protestos legítimos e vigorosos do povo palestiniano. Aqui estamos para denunciar a violenta e a criminosa repressão contra os que, na Palestina, estão neste momento a lutar pelos seus direitos e pela paz, contra a violenta repressão que, só hoje e de acordo com números de há momentos, já provocou 52 mortos e mais de 2000 feridos [números conhecidos na altura]. Aqui estamos para dizer bem alto "não à agressão" e "fim à ocupação"», clamou. Seguiu-se a intervenção de Filipe Ferreira, em nome do Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), que classificou o acto público como «imprescindível», na sequência do «provocatório reconhecimento, pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de Jerusalém como capital de Israel» e de ter mudado para essa cidade a Embaixada do seu país. Trata-se, em seu entender, de uma «clara afronta» e de uma «provocação», que visa «desestabilizar e incendiar ainda mais a situação na martirizada Palestina e em todo o Médio Oriente». A transferência da Embaixada norte-americana para Jerusalém põe também em evidência a «cobertura desde sempre dada pelos EUA à política sionista de ilegal ocupação de territórios da Palestina por parte de Israel, incluindo a ocupação total da cidade de Jerusalém», afirmou, acrescentando que a cumplicidade dos EUA com Israel é responsável pela política de ocupação e repressão a que os palestinianos são submetidos. Reafirmou a exigência às autoridades portuguesas para que reconheçam o Estado da Palestina. «Portugal deve estar do lado da paz e não da guerra; tem de estar do lado da liberdade e não da opressão; tem de estar do lado da soberania e não do colonialismo; tem de estar do lado da legalidade internacional e não do arbítrio e da violência», frisou. Ana Souto, do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), leu o poema «Quero contar ao Mundo», de uma poeta palestiniana, onde ficam plasmadas as «vivências diárias, difíceis» de um povo «sujeito a práticas de terror, a uma violenta ocupação e colonização por parte de Israel». Falou das duras condições de vida na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, da pobreza que ali impera, «onde há condições sanitárias deficientes, onde o acesso à água, aos cuidados de saúde é quase inexistente». É uma «prisão de escombros a céu aberto, onde os ataques de Israel não param», afirmou, para denunciar que «tudo isto acontece com a protecção cúmplice dos Estados Unidos da América e a complacência e o silêncio da União Europeia». Referindo-se à transferência da Embaixada norte-americana, a dirigente do MDM afirmou que «os EUA reconhecem Jerusalém como capital de Israel, apoiam de forma incondicional a ocupação ilegal que Israel fez de Jerusalém Oriental, encorajam e apoiam a violenta ocupação dos territórios palestinianos, as criminosas políticas de Israel que violam e desrespeitam o direito internacional e as resoluções da ONU». No final da intervenção, aludiu ao poema que lera no início, para lá ir buscar os versos: «na Palestina há uma obstinada bandeira que se recusa a ser retirada e persiste uma esperança que não pode ser derrotada.» «Um dia, 52 mortos, 2420 feridos. Não nos falem duma guerra, que há guerras em que não se morre assim. Não nos falem em confrontos. Do que estamos a falar é de genocídio, barbárie.» Foi assim que Carlos Almeida, vice-presidente do Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM), deu início à sua intervenção. Evocando a Nakba («catástrofe»), iniciada há 70 anos, que hoje se assinala e que persiste, Carlos Almeida disse: «Há 70 anos, a Palestina também estava a ferro e fogo. Até ao dia 15 de Maio de 1948, cerca de 400 mil pessoas já tinham sido expulsas das suas casas, expulsas das suas terras. Cerca de metade do total de refugiados palestinianos provocados pela Nakba já tinha sido lançada nos caminhos do exílio, da diáspora, da fuga perante o avanço da onda criminosa das milícias sionistas. Um caminho que foi pontuado por massacres» – e enumerou alguns deles. O dirigente do MPPM explicou depois, com algum detalhe, episódios de saques a aldeias e vilas palestinianas, perpetrados em 1948 pelas milícias e brigadas sionistas do Exército israelita, cujos nomes listou e disse estarem «gravados a ferro e fogo na memória do povo palestiniano». Lembrando as responsabilidades do imperialismo britânico – de quem «aprenderam bem a lição» –, afirmou que «esta campanha foi cuidadosamente planeada em nome de um objectivo: a limpeza étnica, a expulsão de toda a população palestiniana das terras, dos lugares onde sempre viveu». Aludindo à falsidade do mito sionista da «terra sem povo», destacou: «Estes 70 anos são a história desta guerra de extermínio, são a história da resistência ao extermínio, ao genocídio, à barbárie, à aniquilação, à negação de que existe um povo e de que esse povo fala árabe e vive na Palestina há muitas gerações.» Caracterizou Israel como «guarda avançada dos interesses do imperialismo e das potências ocidentais no Médio Oriente», salientando que as «suas guerras, que nos tentam vender como guerras defensivas, foram sempre guerras de agressão». «É preciso denunciar a ocupação e a repressão israelitas, todos os dias; denunciar e condenar o cerco à Faixa de Gaza», disse, apontando esse território como «exemplo de resistência» e «lugar de todos os exílios». Pese embora os «tempos sombrios que vivemos», destacou a presença de todos no Largo de Camões como «um acto de confiança no futuro» e lembrou que da «Palestina vem um exemplo heróico de um povo que resiste, com a sua vida, a sua luta, a sua determinação». Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, sublinhou a necessidade da «solidariedade com o povo palestiniano, que continua a ser massacrado por um país que é apoiado pelo imperialismo e que continua a pôr em causa direitos e liberdades». Disse «não aceitar o que se está a passar na Palestina, que um povo seja refém no seu próprio país; um povo que é impedido de trabalhar, que é impedido de produzir, que é impedido de desenvolver o seu país». Como consequências da violenta ofensiva de que os palestinianos são alvo, destacou dados referentes ao emprego: «dois em cada cinco jovens estão desempregados; 40% da população em Gaza não tem emprego; e há milhares e milhares de trabalhadores palestinianos que, trabalhando em Israel, recebem metade do que auferem os israelitas», denunciou. Em nome da CGTP-IN, passou a mensagem de que o povo palestiniano não está sozinho, e declarou: «O que é cada mais revelevante e fica aos olhos de todo o mundo é como um povo que sofre há 70 anos não se resigna, acredita e continua a ter uma juventude que continua a impulsionar a resistência e a acreditar ter nas suas mãos os destinos do seu país, que continua a lutar.» Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Na Palestina, «há uma obstinada bandeira que se recusa a ser retirada»
«Cobertura dos EUA à política sionista»
«Há uma obstinada bandeira que se recusa a ser retirada»
«Do que estamos a falar é de genocídio, barbárie»
«Um povo impedido de desenvolver o seu país»
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O MPPM lembra que, nos dias de hoje, o povo palestiniano enfrenta «uma extensa e renovada campanha de expropriações, com particular incidência em Jerusalém Oriental, prolongando a limpeza étnica […] concomitante com a criação do Estado de Israel, em 1948».
A acompanhá-la, estão os anúncios de construção de novos colonatos e a intensificação dos processos de alargamento dos já existentes, bem como a intensificação da «acção violenta de grupos de colonos que, com a cobertura e o apoio do Exército israelita, semeiam o terror nas comunidades palestinianas em toda a Cisjordânia, destruindo árvores, campos de cultivo e propriedades, humilhando e agredindo homens mulheres e crianças», denuncia o movimento solidário.
Por seu lado, na Faixa de Gaza cercada – um território em que, «desde 2020, de acordo com as Nações Unidas, a vida humana é ecologicamente insustentável» –, «cerca de dois milhões de pessoas continuam submetidas a um bloqueio cruel e criminoso».
Israel acentua a segregação e a repressão
Entretanto, Israel «acentua a sua condição de Estado de segregação, conforme tem sido amplamente denunciado por organizações de direitos humanos, palestinianas e internacionais» e, tal como no passado, mantém uma repressão brutal sobre «os protestos legítimos contra as espoliações e contínuas arbitrariedades».
É neste contexto que quase 5000 palestinianos, incluindo 180 menores e 34 mulheres, estão presos. Destes, 490 estão submetidos a um regime de prisão conhecido como «detenção administrativa», que é renovada indefinidamente por um tribunal militar, sem acusação nem culpa formada, sem assistência de um advogado, sem contacto com a família, muitas vezes sem paradeiro definido.
Uma ONG publicou um relatório que documenta o «sistema de opressão e dominação» imposto por Israel aos palestinianos. «Isto equivale ao apartheid, proibido pelo direito internacional», sublinha. No seu portal, o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) atribuiu esta terça-feira grande relevância ao extenso relatório publicado pela Amnistia Internacional, no qual confirma que «o regime de Israel contra todo o povo palestiniano configura o crime contra a humanidade de apartheid». A acusação agora formulada – que é feita há décadas e tem sido sustentada em anos recentes por personalidades e organizações de defesa dos direitos humanos – foi apresentada numa publicação que culmina investigações levadas a cabo entre 2017 e 2021, e tem por base a recolha de provas de violações dos direitos humanos internacionais e do direito humanitário na Palestina histórica, bem como em publicações de diversa índole. De acordo com a investigação, «Israel impõe um sistema de opressão e dominação contra os palestinianos em todas as áreas sob seu controlo, em Israel e nos territórios palestinianos ocupados, e contra os refugiados palestinianos, a fim de beneficiar os israelitas judeus. Isto equivale ao apartheid, proibido pelo direito internacional». Uma estudante palestiniana de Arquitectura partiu do presente de opressão e injustiça e concebeu o futuro sem apartheid e ocupação israelitas, transformando uma conhecida estrutura de opressão num espaço público. Na universidade também se resiste – e pensa, pesquisa e recria a libertação da Palestina. Um exemplo disso é o projecto de final de curso apresentado pela estudante Saja Imad al-Barghouti, de 22 anos, que redesenhou o posto de controlo de Qalandiya, desmantelando uma estrutura do apartheid erigida pela ocupação israelita e convertendo-a num espaço público de jogos, brincadeira, diversão e vida. O projecto, intitulado «Galeria de Qalandiya» e concebido como «reciclagem do checkpoint de Qalandiya depois da libertação da Palestina», foi apresentado como trabalho de final de curso à Universidade de Al-Quds, em Jerusalém, e, sublinha o canal libanês Al Mayadeen, dá corpo ao «imaginário colectivo de milhões». Barghouti sublinhou que «o conceito do projecto se baseia na realidade palestiniana, mergulhada em opressão, injustiça e separação», devido ao principal checkpoint entre Ramallah e Jerusalém, e ao Muro do Apartheid. Com o projecto, são demolidos o apartheid, a discriminação, a privação de direitos a que os palestinianos são sujeitos em Qalandiya, e o espaço, «reciclado», torna-se habitável, assume funções culturais e sociais, com balouços, escorregas, campos de basquetebol, zonas para fazer compras, ver arte e conviver. A jovem estudante afirmou que a ideia fundamental subjacente ao projecto é pôr fim ao «carácter colonial» do Muro do Apartheid e transformá-lo numa peça arquitectónica que «restaure os sentidos», quando os palestinianos ali foram privados da sua utilização. Estruturas como o checkpoint de Qalandiya, explicou, «visam limitar a mobilidade dos palestinianos, suprimir os seus sentidos e desintegrar o seu tecido social, geográfico e nacional». O design do projecto pretende transformar o muro num «local de paz, sem opressão e humilhação», com «liberdade de movimentos» – o oposto do que acontece agora –, e num «museu de arte», que também passe «uma imagem revolucionária do povo palestiniano» e guarde o simbolismo do muro como parte da história de ocupação sofrida pelos palestinianos, sublinhou. Saja Barghouti disse que a ideia do projecto lhe surgiu da própria «realidade quotidiana vivida pelos palestinianos na Cisjordânia, o cansaço e a tensão que sentem quando têm de passar pelo posto de controlo». O checkpoint militar israelita de Qalandiya fica perto da localidade palestiniana homónima, a sul de Ramallah, na Cisjordânia ocupada. Ali, milhares de palestinianos são obrigados a esperar horas para poderem passar e são submetidos a humilhações pelas forças israelitas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «As leis, políticas e práticas destinadas a manter um sistema cruel de controlo sobre os palestinianos deixaram-nos fragmentados geográfica e politicamente, frequentemente empobrecidos, e num estado constante de medo e insegurança», refere ainda o relatório. O apartheid pode ser entendido como um sistema de tratamento discriminatório prolongado e cruel por parte de um grupo racial sobre membros de outro grupo, com a intenção de controlar o segundo grupo racial, entende a organização não governamental, que afirma: «O apartheid não é aceitável em parte nenhuma do mundo. Então porque é que o mundo o aceitou contra os palestinianos?» A ONG, que faz um vasto conjunto de recomendações a Israel e a outros intervenientes com vista ao «desmantelamento deste terrível sistema de apartheid», afirma que, desde a criação do Estado de Israel, em 1948, sucessivos governos têm criado e mantido um sistema de leis, políticas e práticas destinadas a oprimir e dominar os palestinianos com a intenção de privilegiar os israelitas judeus. Acusado de eliminar a Palestina da sua app Maps, o Google acabou por admitir, após um protesto mundial, que este território nunca foi assim designado, apesar de 136 membros da ONU o reconhecerem como Estado independente. O Google Maps está novamente envolvido em polémica, afirma o Middle East Monitor. Desta vez, a questão prende-se com o Muro do Apartheid de Israel – eufemisticamente designado como «barreira de separação» e que serpenteia pelas terras palestinianas da Margem Ocidental ocupada. O muro, que pode ser visto do espaço, não é visível no Google; não aparece em nenhum dos mapas fornecidos pelo motor de busca. A Grande Muralha da China e a Muralha de Adriano (no Norte de Inglaterra) aparecem no Google Maps, e o mesmo se passa com o relativamente modesto Muro Ocidental, de 500 metros, em Jerusalém. Já o muro de betão de 700 quilómetros de comprimento e oito metros de altura que atravessa a Palestina desaparece do sistema de mapas electrónicos do Google. Em virtude desta situação, o deputado europeu Alyn Smith (Partido Nacional Escocês) lançou uma petição em que se insta o Google a mostrar o Muro do Apartheid na sua totalidade, incluindo postos de controlo, torres de vigia e outros elementos instalados pelo Estado sionista. O Google, insiste Alyn Smith, deve ser obrigado a mostrar o muro e a entender que a sua prática actual é inaceitável. O muro foi iniciado em 2000, com o argumento de que protege os cidadãos de Israel de bombistas suicidas. No entanto, esta estrutura configura-se como uma violação do direito dos palestinianos a deslocarem-se sem entraves na sua terra histórica, sublinha o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM), acrescentando que «o muro é inteiramente construído bem dentro da terra palestiniana» e que «se trata de um roubo de terra em grande escala». O Tribunal Internacional de Justiça classificou o muro como ilegal e a Assembleia Geral da ONU instou Israel a respeitar a sentença (com 150 votos a favor e seis contra). Mas o Estado de Israel é especialista em desprezar resoluções das Nações Unidas (cerca de 180), e esta foi, como as demais, ignorada ou violada, refere o MPPM. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. De acordo com o organismo, as autoridades israelitas têm feito isto recorrendo a quatro estratégias principais: 1. a fragmentação em domínios de controlo (manter os palestinianos separados uns dos outros em domínios territoriais, legais e administrativos distintos); 2. a despossessão de terras e propriedades (décadas de apreensões discriminatórias de terras e propriedades, demolições de casas e expulsões forçadas); 3. segregação e controlo (um sistema de leis e políticas que mantêm os palestinianos confinados a enclaves, sujeitos a várias medidas que controlam as suas vidas, e segregados dos israelitas judeus); 4. privação dos direitos económicos e sociais (o empobrecimento deliberado dos palestinianos, mantendo-os em grande desvantagem em comparação com os israelitas judeus). No documento, o organismo denuncia que «as autoridades israelitas gozam há demasiado tempo de impunidade», afirmando que Israel comete de forma sistemática, há décadas, graves violações dos direitos humanos dos palestinianos. Entre outras, refere a transferência forçada, a detenção administrativa, tortura, assassínios ilegais e ferimentos graves, negação de direitos e liberdades básicos, que se inserem no «ataque generalizado e sistemático contra a população palestiniana» e que constituem «crimes contra a humanidade de apartheid». Israel pediu à Amnistia Internacional que não publicasse o relatório, com o argumento estafado do «anti-semitismo» (o mesmo que é usado em França ou no Reino Unido para restringir a solidariedade com a Palestina) e afirmando que as conclusões são «falsas e tendenciosas», segundo referem o MPPM e outras fontes. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. 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Tudo isto ocorre «perante a complacência, quando não com a cumplicidade e a participação activa, da comunidade internacional», afirma o MPPM, sublinhando que, quando «se mobilizam recursos para acorrer e minorar o sofrimento das populações atingidas pela guerra na Ucrânia, é particularmente chocante observar o silêncio que é imposto sobre o drama secular do povo palestiniano, que suporta como nenhum outro a condição de refugiado, muitas vezes dentro da sua própria terra».
Também os palestinianos têm direito a um «futuro de paz e liberdade»
Neste sentido, o MPPM chama a atenção para a urgência da solidariedade com o povo palestiniano e relembra as responsabilidades de Portugal de promover uma política que defenda «os direitos inalienáveis do povo palestiniano, decorrentes do imperativo constitucional de reconhecer o direito dos povos à autodeterminação e à independência».
Na base destes chamamentos está a consideração de que «também os palestinianos têm direito a um futuro de paz e liberdade, nas fronteiras de um Estado viável, independente e soberano, com capital em Jerusalém», da mesma forma que têm direito ao «retorno às casas e lugares de onde foram expulsos, eles e os seus antepassados».
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