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Independentistas catalães condenados a penas de prisão

Perante um problema político e de raízes históricas, o Estado espanhol optou por manter a questão na esfera da acção judicial, tendo já reforçado o contingente policial na Catalunha, para limitar a reacção popular à decisão.

Milhares de catalães protestam contra a detenção de líderes da Catalunha alegadamente envolvidos no «procés» de independência. Após o despacho do Supremo Tribunal de Espanha para processar 13 líderes políticos, milhares de catalães mobilizaram-se contra a medida. 23 de Março de 2018, Barcelona
Milhares de catalães protestam contra a detenção de líderes da Catalunha alegadamente envolvidos no «procés» de independência. Após o despacho do Supremo Tribunal de Espanha para processar 13 líderes políticos, milhares de catalães mobilizaram-se contra a medida. 23 de Março de 2018, BarcelonaCréditos / EFE

As penas de prisão conhecidas hoje, que em alguns casos ascendem a 13 anos, são decretadas num momento em que Espanha está em plena pré-campanha eleitoral para as novas eleições legislativas antecipadas que se realizarão no próximo dia 10 de Novembro.

As condenações de ex-dirigentes independentistas do governo e Parlamento da Catalunha passam pela prisão efectiva e a inabilitação pela alegada prática dos crimes de sedição e desvio de fundos públicos. Alguns dos acusados foram ainda condenados pelo delito de desobediência, sendo que este último não determina pena de prisão.

Em causa está a realização do referendo, declarado ilegal pelo Estado espanhol, sobre a autodeterminação da Catalunha, que ocorreu no dia 1 de Outubro de 2017, ao qual se seguiu uma declaração unilateral de independência feita no fim desse mesmo mês.

Este referendo ficou marcado pela violenta repressão das forças de segurança espanholas. Recorde-se ainda que as eleições autonómicas realizadas no mês de Dezembro de 2017 na Catalunha contaram com elevada participação popular, pese embora terem ficado também marcadas por medidas antidemocráticas, designadamente com a prisão e perseguição de candidatos.

A decisão conhecida hoje, que mantém no plano judicial uma questão iminentemente política, a par da decisão do reforço dos contingentes policiais na região, são factores que têm vindo a ser comprovados como obstáculos para uma efectiva solução do problema, que se mantém. O cenário dos próximos dias é ainda de consequências imprevisíveis, sendo já conhecidas reacções de alguns dos líderes políticos visados, bem como acções populares de contestação.

Oriol Junqueras reafirmou as suas «convicções democráticas e republicanas» e acusou o Estado espanhol de «actuar por vingança» e, em carta dirigida aos militantes do seu partido, a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), sublinhou que «hoje a independência é mais do que nunca uma necessidade para poder viver numa sociedade mais livre, mais justa e democrática».

Ainda esta manhã, centenas de independentistas catalães cortaram as avenidas de Barcelona Ronda del Dat e Diagonal e Via Laietena, e concentram-se em frente às sedes da instituição Òmnium Cultural e do gabinete do conselheiro para as questões territoriais do governo autonómico, em protesto contra a decisão judicial.

Foi também cortada a circulação ferroviária, durante um período da manhã, nas linhas R11 e RG1, na estação de Celrè, em Girona, por uma centena de pessoas.

As circunstâncias em que ocorre tal decisão poderá promover situações de instabilidade e insegurança. Recorde-se que a questão nacional de Espanha é vasta e complexa, não tendo ficado solucionada após o fim da ditadura fascista de Franco. Tal questão, que ultrapassa a realidade da Catalunha, abrangendo outras regiões, mantém-se em aberto e tem sido sublinhado que carece de ser decidida politicamente pelos povos de Espanha.

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