Frente Polisário exige a Espanha respeito pelo direito internacional

Numa carta dirigida ao ministro espanhol da Cultura e Desporto, Ernest Urtasun, Abdulah Arabi transmite-lhe a «profunda rejeição» pela referência «indevida» a El Aiun como cidade marroquina, tanto em documentos internos do ministério referido como no Boletim Oficial do Estado, indica o Sahara Press Service (SPS).

Neste sentido, o representante da Frente Polisário pediu ao ministro que respeite o direito internacional e que tome medidas para que, a partir de Espanha, não se crie obstáculos ao legítimo direito do povo saarauí à autodeterminação e à independência.

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Arabi – refere a fonte – insistiu na violação do direito internacional que tal menção representa, tendo em conta a separação e a distinção existentes entre o território do Saara Ocidental e o de Marrocos.

Acrescenta na missiva que tal foi sustentado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em repetidas ocasiões, nas sentenças de 2016, 2018 e 2021, nas quais, entre outras questões, reconhece o direito à livre autodeterminação do povo saarauí, em conformidade com o direito internacional.

Assim, o representante em Espanha da Frente Polisário exortou Urtasun a garantir que, nas suas acções, o ministério que dirige respeita o direito internacional.

Instou-o, da mesma forma, a adoptar as medidas adequadas para «que a Administração espanhola não contribua para dificultar o legítimo direito do povo saarauí à autodeterminação e independência».

Frente Polisário opõe-se a expansão hoteleira espanhola para cidade ocupada

Na semana passada, o representante da Frente Polisário em Espanha enviou uma carta ao presidente da Senator Corporate, José María Rossell Recasens, deixando clara a oposição à «ilegal expansão hoteleira» do grupo espanhol Senator Hotels & Resorts para a cidade ocupada de Dakhla, no Sul do Saara Ocidental.

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Na missiva, Abdulah Arabi sublinha que qualquer actividade económica no Saara Ocidental deve contar com a autorização do povo saarauí, representado pela Frente Polisário, reconhecida como seu único e legítimo representante, indica o SPS.

Tal como na missiva dirigida ao ministro da Cultura, Arabi alude à jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, que reconhece o direito à livre autodeterminação do povo saarauí, e segundo a qual a actividade económica na região deve ser autorizada pela Frente Polisário.

O representante lembra ainda, a propósito da atitude do grupo hoteleiro, que «a assimilação da cidade de Dakhla como território marroquino, e, em última instância, a abertura do Senator Babilonia Delight Collection implica a violação das obrigações impostas ao abrigo do direito internacional, ao tratar-se de um Território Não Autónomo, um território à espera da conclusão do processo de descolonização e, em suma, um território sob ocupação ilegal por parte do Reino de Marrocos desde 1975».