Civis saarauís mantêm protesto junto à abertura ilegal de El Guergarat

Há cerca de três semanas que dezenas de civis saarauís acampados protestam, de forma pacífica, junto à estrada de El Guergarat, no Sudoeste do Saara Ocidental, perto do território da Mauritânia.

Denunciam «a persistência da abertura ilegal construída por Marrocos» no chamado muro da vergonha, para fins comerciais e para dar saída à «pilhagem massiva» dos recursos do povo saarauí, «sob o olhar da Missão das Nações Unidas no Território», denuncia a Frente Polisário numa nota. Desta forma, acusa, Marrocos está a violar os termos do cessar-fogo alcançado em Setembro de 1991 e os acordos subsequentes firmados com as Nações Unidas.

Nos termos do Acordo Militar n.º 1 foi criada uma zona tampão de cinco quilómetros de largura a sul e a leste da muralha militar marroquina – explica o texto –, «na qual a entrada de tropas ou equipamento de ambas as partes, por terra ou ar, e o disparo de armas nesta área ou sobre ela, é proibida em todos os momentos e é uma violação».

A abertura ilegal agora existente no muro militar, construída pelo Exército marroquino, através da zona tampão, em El Guergarat, não existia na altura da celebração dos acordos celebrados entre a Frente Polisário e a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (Minurso; 1997), e entre esta entidade e Marrocos (1998), e nenhum deles contempla a existência de aberturas ao longo do muro militar marroquino para actividades «civis», «comerciais» ou outras, lembra a Frente Polisário.

«A raiz da tensão crescente em El Guergarat é a existência da abertura ilegal», que resulta de «uma mudança unilateral e continuada do status quo por parte das autoridades marroquinas» naquela região, onde, revela a Frente, logo em 2001 os militares marroquinos tentaram construir uma estrada asfaltada através da zona tampão, em direção às fronteiras entre o Saara Ocidental e a Mauritânia.

A Frente Polisário acusa a Minurso de, «quase três décadas após a sua presença no Saara Ocidental», ter falhado «em implementar plenamente o mandato para o qual foi criada em 1991, ou seja, a realização de um referendo sobre autodeterminação» para o povo saarauí. Ao mesmo tempo, afirma, a Missão das Nações Unidas «tornou-se um observador passivo das acções anexionistas de Marrocos com o objectivo de entrincheirar à força e "normalizar" a sua ocupação ilegal de partes do Saara Ocidental».

Movimento das «forças de ocupação marroquinas» e tensão crescente

Num comunicado emitido na passada segunda-feira, o governo da República Árabe Saarauí Democrática (RASD) denuncia que Marrocos concentrou tropas «ao longo do Muro da Vergonha, na área em torno da abertura ilegal de El Guergarat», e adverte que elementos da Gendarmeria e de forças de segurança foram transferidos «em grande escala», estando a ser vestidos à civis, «sob o olhar da própria Minurso», para depois atacarem os civis saarauís que se manifestam também contra «as violações sistemáticas dos direitos humanos perpetradas impunemente pelas autoridades marroquinas no Saara Ocidental».

O governo da RASD sublinha que a presença de qualquer elemento marroquino «nesta zona libertada da República Saarauí, conhecida como "zona tampão", será considerada uma agressão flagrante, a que a parte saarauí responderá com firmeza», o que significará o fim do cessar-fogo.

Considera a ONU e, em especial, o seu Conselho de Segurança responsáveis pela salvaguarda da integridade física dos civis saarauís, que «têm todo o direito de se manifestar a favor dos direitos inalienáveis do seu povo à autodeterminação e independência», e correm o risco de «uma agressão militar iminente perpetrada por soldados marroquinos disfarçados de civis».