Numa «Saudação à Frente Polisário por ocasião do seu 50.º aniversário», o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda a «legítima representante do povo saarauí», no dia em que passam 50 anos sobre a fundação.
«A criação da Frente Polisário, em 10 de Maio de 1973, e a luta do povo saarauí inserem-se no avanço dos movimentos de libertação nacional do jugo dos impérios coloniais em África, com expressão na Assembleia Geral da Organização Nações Unidas (ONU), que, entre outras iniciativas, adoptou a Resolução 1514, de 1960, que determinou a necessidade de pôr fim ao colonialismo, ou a Resolução 2229, de 1966, que determinou o direito do povo saarauí à autodeterminação», recorda o organismo solidário português na nota que hoje emitiu.
Neste contesto, lembra que Espanha, potência colonial à época, não só desrespeitou as resoluções referidas, como foi conivente com a ilegal ocupação do Saara Ocidental pelo Reino de Marrocos, em 1975 – ano em que «milhares de saarauís foram expulsos ou tiveram de fugir das suas casas e terras, procurando refúgio, nomeadamente na Argélia».
Reconhecendo o papel determinante da Frente Polisário na perseverante luta do povo saarauí pelo inalienável direito à autodeterminação e contra a ilegal ocupação do Saara Ocidental pelo Reino de Marrocos, o CPPC recorda que foi a Frente Polisário que, em 1976, proclamou a República Árabe Saarauí Democrática.
Passados quase 50 anos, uma grande parte do povo saarauí continua em campos de refugiados e Marrocos, que em 2020 desrespeitou o cessar-fogo vigente desde 1991, mantém a «política de ocupação, exercendo uma violenta repressão sobre a população saarauí que vive nos territórios ocupados e atacando zonas sob o controlo da Frente Polisário», denuncia o texto.
Além disso – alerta –, «prossegue com a pilhagem dos recursos naturais do Saara Ocidental em proveito de empresas marroquinas e de outros países, contando com a conivência da União Europeia, que faz por ignorar as deliberações do Tribunal de Justiça Europeu, que considera que esses recursos pertencem ao povo saarauí», não podendo ser utilizados sem o seu consentimento.
«É urgente respeitar e fazer cumprir o inalienável direito à autodeterminação do povo saarauí, no respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas e das resoluções pertinentes aprovadas nas instâncias da ONU», defende o Conselho Português para a Paz e Cooperação, que insta o Governo português a desenvolver os esforços necessários que contribuam para o exercício do direito à autodeterminação por parte do povo saarauí.
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