Uma adolescente do Nebraska enfrenta acusações criminais por alegadamente violar a lei estatal ao abortar. As autoridades obtiveram um mandato de busca para aceder às mensagens privadas da Celeste Burgess, 18 anos, no Facebook.
Celeste e a mãe são acusadas de violar a lei do aborto no estado, onde só é permitido até às 20 semanas, ao contrário de outras regiões dos EUA, em que é possível fazer até às 24 semanas.
A investigação policial vai no mesmo sentido dos legisladores do Nebraska de criminalizarem, cada vez mais, a interrupção voluntária da gravidez.
Apesar disso, no passado dia 8 de Agosto, os legisladores do estado não obtiveram votos suficientes para diminuir a janela de 20 semanas do aborto para as 12 semanas.
Quatro estados dos EUA proíbem o aborto às 24 semanas, e mais de 12 estados proíbem-no no início da chamada viabilidade fetal.
Por sua vez, o Director de Comunicação de Políticas do Facebook, Andy Stone, não confirmou os detalhes sobre a colaboração da empresa com as autoridades.
Mas não é a primeira vez que a empresa é acusada de ter posições ambivalentes sobre o aborto. Por um lado, o vice-presidente da Meta, responsável pelo pessoal, Janelle Gale, proibiu os empregados da empresa de discutirem as questão do aborto nas mensagens trocadas nas redes sociais da empresa; por outro lado, foi mais tarde anunciado que a empresa pagaria as viagens dos funcionários que tivessem que fazer abortos, devido à proibição de vários estados dos EUA em relação à interrupção voluntária da gravidez.
Facebook financia e dá informações a organizações anti-aborto
Os utilizadores das redes sociais criticaram a Instagram e o Facebook, propriedade da Meta, por removerem sistematicamente os anúncios a favor do aborto, enquanto a empresa continua a dar receitas de publicidade a organizações anti-aborto.
Para além disso, uma investigação conduzida pela Markup, em junho passado, prova que o Facebook está a recolher dados de utilizadores que visitam websites sobre aborto e a tornar a informação disponível a grupos anti-aborto.
O Facebook está a recolher dados pessoais ultra-sensíveis sobre as pessoas que procuram aborto e a permitir que as organizações anti-aborto utilizem esses dados como uma ferramenta para atingir e influenciar as pessoas online, em violação das suas próprias políticas e compromissos com os utilizadores.
Os especialistas em privacidade consideram que depois do Supremo Tribunal dos EUA ter permitido que o aborto fosse proibido, retirando a protecção federal ao direito à interrupção da gravidez, os dados das pessoas podem ser utilizados contra elas nos sítios em que o aborto esteja criminalizado.
Supostamente, a Meta proíbe os sites e aplicações que utilizam a tecnologia de publicidade do Facebook de enviarem dados sobre «saúde sexual e reprodutiva» recolhidos pela rede social. Após investigações do The Wall Street Journal em 2019 e dos reguladores do estado de Nova Iorque em 2021, o gigante dos meios de comunicação social criou um sistema de inteligência artificial para ajudar a detectar dados de saúde sensíveis, bloqueando a passagem desses dados a terceiros, no âmbito do seu negócio de comercialização de dados.
Mas Reveal e The Markup encontraram o código do Facebook nos websites de centenas de clínicas anti-aborto. Utilizando Blacklight, uma ferramenta Markup que detecta cookies, keyloggers e outros tipos de tecnologia de rastreio de utilizadores em websites, Reveal analisou os sites de quase 2 500 centros de gravidez de crise - com dados fornecidos pela Universidade da Geórgia - e descobriu que pelo menos 294 partilhavam informações de visitantes com o Facebook. Em muitos casos, a informação era extremamente sensível - por exemplo, se uma pessoa estava a considerar o aborto ou a procurar obter um teste de gravidez ou contraceptivos de emergência.
O Facebook recusou-se a responder a perguntas detalhadas sobre os seus sistemas de filtragem e políticas sobre dados de centros de gravidez de crise. No entanto, a investigação mostrou uma quantidade significativa de dados enviados para o Facebook e posteriormente acessível a organizações contra o aborto.
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