Há dez anos, o «Sim» vencia no referendo sobre a IVG

O caminho até esse 11 de Fevereiro de 2007 foi longo e repleto de obstáculos, mas, com o resultado do referendo, abriu-se uma porta para o reconhecimento pleno dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Mulheres de movimentos pelo «Sim» festejam após terem sido divulgados os resultados do referendo sobre despenalização voluntária da gravidez. 11 de Fevereiro de 2007
Mulheres de movimentos pelo «Sim» festejam após terem sido divulgados os resultados do referendo sobre despenalização voluntária da gravidez. 11 de Fevereiro de 2007CréditosInácio Rosa / Agência LUSA

Desde 2007 que as mulheres portuguesas deixaram de ser empurradas para o aborto ilegal e clandestino, ou para o estrangeiro, como até aí, quando tomavam a difícil decisão de interromper uma gravidez que não era desejada.

O «sim» venceu no referendo de 2007 e, ainda que a participação eleitoral não o tenha tornado vinculativo, venceu-o de forma tão expressiva que na última década, nem os sectores que mais se bateram na campanha pelo «não» voltaram a pedir a cadeia, os julgamentos, a humilhação e as complicações e mortes que resultavam do recurso ao aborto clandestino.

No dia em que passam dez anos sobre o referendo, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) lembra, em comunicado à imprensa, os «30 anos de muitas batalhas, de luta persistente das mulheres portuguesas» até chegar a esse 11 de Fevereiro.

Os dados oficiais relativas à interrupção voluntária da gravidez (IVG) na última década mostram uma redução do número de casos anuais superior a 15% entre 2009 e 2013, com o total de IVG estabilizado desde então. Também o número de jovens menores de 20 anos a recorrerem à IVG tem diminuído, assim como o número atendimentos por complicações abortivas – desde 2011 não há registada de qualquer caso de mortalidade materna associada à IVG.

«Direitos alcançados têm de ser defendidos»

O MDM relembra o «golpe legislativo vergonhoso e de grande cobardia política protagonizado pelo PSD e pelo CDS-PP», referindo-se às alterações legislativas que impuseram uma taxa moderadora, que viria a ser fixada em 7,75 euros, e outros obstáculos no acesso das mulheres à IVG.

Essas alterações causaram polémica por terem sido agendadas e votadas à pressa para o último plenário da anterior legislatura, permitindo leituras que apontavam para o aproveitamento do último dia em que PSD e CDS-PP dispunham de maioria parlamentar para aprovar aquilo que o MDM caracteriza como uma «tentativa de regresso ao passado no que respeita aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres».

As disposições viriam a ser revogadas, numa das primeiras iniciativas da nova legislatura em que PSD e CDS-PP deixaram de formar maioria, cumprindo o compromisso assumido pelos restantes partidos na altura da aprovação das alterações.