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Estruturas sindicais europeias condenam repressão marroquina no Saara Ocidental

Num comunicado conjunto, a CGTP-IN e centrais sindicais do Estado espanhol, de Itália e de França denunciam a repressão policial e militar marroquina sobre a população saarauí no Saara Ocidental.

Polícia marroquina nas ruas de El Aaiun
Polícia marroquina nas ruas de El Aaiun Créditos / ecsaharaui.com

No documento, datado de 31 de Julho e ontem divulgado no portal da CGTP-IN, considera-se «um facto muito grave de violência e repressão da liberdade de expressão e da liberdade de manifestação» aquilo que se passou em El Aaiun no passado dia 19 de Julho, quando se verificou «a intervenção e ataques da polícia contra famílias saarauís que saíram às ruas da cidade, de maneira pacífica, aproveitando a oportunidade da vitória da Argélia na Taça das Nações Africanas para reclamar o direito à autodeterminação e a realização do referendo».

A «acção repressiva» das forças marroquinas «causou dezenas de feridos e a morte de uma jovem de 23 anos, Sabah Azman Hameida», informam as organizações sindicais subscritoras, que são, além da CGTP-IN, as espanholas CCOO, UGT, USO e Confederação Intersindical, CGIL (Itália), CGT (França) e Intersindical Alternativa da Catalunha.

Este «episódio de violência e repressão só confirma o que está descrito no recente Relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que expressa a sua preocupação pela continuada "tortura e violência e uso de detenções arbitrárias" e "a negação dos direitos civis e humanos mais básicos aos presos políticos"», afirmam as estruturas sindicais, acrescentando que só pela via «do respeito dos direitos humanos e do direito internacional», assim como «do diálogo e da negociação entre as partes» poderão ser alcançados «resultados duradouros e a estabilidade na região do Magrebe».

Para se «solucionar este conflito», defendem, o único caminho possível é do «cumprimento da legalidade internacional e das resoluções das Nações Unidas, com a realização do referendo de autodeterminação e o compromisso das partes».

Condenando «o uso da violência e da repressão da Polícia e do Exército de Marrocos contra a população civil saarauí», os sindicatos subscritores solicitam às autoridades do Reino de Marrocos que «investiguem e castiguem os responsáveis por estas acções», incluindo a morte de Sabah Azman Hameida, e solicitam à União Europeia e à comunidade internacional que «adoptem medidas eficazes e de pressão junto do Estado marroquino», visando o fim desta repressão.

Em simultâneo, consideram que a Missão das Nações Unidas no Saara Ocidental (MINURSO) deveria incluir nas suas funções «a vigilância e defesa dos direitos humanos», de modo a «garantir o seu cumprimento no território e a evitar» que continuem a ocorrer factos como os agora denunciados e condenados.

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