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Solidariedade e apoio em Portugal à «justa luta» do povo saarauí

Quando o povo saarauí celebra o 45.º aniversário da proclamação da RASD, partidos políticos, organizações sociais e outras entidades portuguesas defendem o direito de autodeterminação e o fim da ocupação.

Manifestantes saarauís pela independência do Saara Ocidental
Manifestantes saarauís pela independência do Saara OcidentalCréditos / arainfo.org

Numa mensagem de «solidariedade e apoio à justa luta do povo saarauí» no 45.º aniversário da proclamação da República Árabe Saarauí Democrática (RASD), ontem publicada no portal da CGTP-IN, os signatários lembram que a celebração ocorre «no calor da sua justa luta armada de libertação nacional, que recomeçou a 13 de Novembro de 2020, como resultado da agressão das forças armadas marroquinas na brecha ilegal de El Garguerat», uma zona desmilitarizada nos termos dos acordos de cessar-fogo de 6 de Setembro de 1991.

Expressam a «veemente condenação das graves e persistentes violações dos direitos humanos a que está exposta a indefesa e pacífica população saarauí nos territórios ocupados», de que é exemplo «a violência, o assédio físico e verbal que a activista saarauí Sultana Khaya e a sua família estão a sofrer diariamente desde Novembro do ano passado na cidade ocupada de Bojador».

Outros exemplos referidos são «situação trágica dos presos políticos saarauís que sobrevivem em condições sub-humanas» – como os do grupo Gdeim Izik, Abdallah Abbahah, ameaçado de morte recentemente, e Mohamed Lamin Haddi, em greve de fome desde 13 de Janeiro –, e os casos recentes de «tortura e detenção arbitrária» de Ghali Bouhalla e Nafaa Butasufra, entre outros.

Neste sentido, os subscritores apelam às Nações Unidas, à União Africana, à União Europeia, à Cruz Vermelha Internacional e a organizações de direitos humanos que «enviem com urgência delegações aos territórios ocupados do Saara Ocidental, transformados em prisões ao ar livre», e aos quais as «autoridades marroquinas impedem o acesso de todos os observadores internacionais» que querem «denunciar a dramática situação» que vive a população saarauí.

Solução justa e duradoura passa pelo cumprimento do direito à autodeterminação

Os signatários condenam também, de forma enérgica, «a ilegítima e ilegal proclamação de Donald Trump de 10 de Dezembro de 2020, em que reconhece a soberania marroquina sobre o Saara Ocidental», que – defendem – também teve como resultado «uma escalada sem precedentes da violência e da repressão brutal nos territórios ocupados» por parte das forças marroquinas. Por isto e por outras razões aduzidas, instam a actual administração dos EUA a revogar esta decisão, respeitando os direitos nacionais inalienáveis do povo saarauí.

Instam também o Governo português a sublinhar, nas instâncias internacionais em que se faz representar – e quando exerce a Presidência do Conselho da União Europeia – «a necessidade de protecção da população civil saarauí» e a tomar «as medidas ao seu alcance para que seja respeitado o direito internacional».

Para os signatários, «uma solução justa e duradoura para o conflito do Saara Ocidental passa necessariamente pelo respeito e concretização do direito à autodeterminação e dos direitos nacionais do povo saarauí», tal como defende a Frente Polisário, sua legítima representante, «e consequentemente pelo fim da ilegal ocupação dos territórios do Saara Ocidental por parte de Marrocos».

Subscrevem a mensagem solidária

CGTP-IN, Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental; Associação de Escritores de Moçambique; Associação Lusófona para o Desenvolvimento, Cultura e Integração; Casa Internacional de São Tomé e Príncipe; Casa de Moçambique em Portugal; Círculo de Escritores Moçambicanos na Diáspora e Conselho Português para a Paz e Cooperação são subscritores do documento de apoio à luta do povo saarauí.

Também o são: Espaço Rui de Noronha Associação; Associação de Escritores da Zambézia; Federação Nacional dos Professores – Fenprof; Movimento Democrático de Mulheres; Bloco de Esquerda; Partido Comunista Português e Partido Ecologista «Os Verdes».

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