|Uruguai

Ampla rejeição no Uruguai da libertação de repressores na ditadura

A associação Mães e Familiares de Uruguaios Presos Desaparecidos repudia o projecto de lei do partido Cabildo Abierto que permite libertar torturadores e outros condenados por graves crimes na ditadura.

Milhares de pessoas participaram na 24.ª Marcha do Silêncio, em Montevideu
Milhares de pessoas participaram na 24.ª Marcha do Silêncio, em Montevideu Créditos / radiouruguay.uy

O porta-voz da associação, Ignacio Errandonea, qualificou o projecto como imoral, «pensando nos nossos filhos e netos», e disse que «é aberrante estabelecer o precedente de que aqui não se passa nada perante os crimes que cometeram».

Ao mesmo tempo, «eles sabem onde estão os nossos familiares e não o dizem», acrescentou, no contexto de uma conferência de imprensa que deu na sede parlamentar do país sul-americano.

A proposta do partido de direita Cabildo Abierto, membro da Coalición Multicolor que apoia o presidente Luis Lacalle Pou, deu entrada na Comissão de Constituição e Legislação do Senado, defendendo formalmente a transferência de presos com 65 anos para o regime de prisão domiciliária, informa a Prensa Latina.

No entanto, a Frente Amplio, na oposição, denunciou que o verdadeiro objectivo deste projecto de lei é beneficiar 20 ex-militares que cometeram crimes contra a humanidade, algo que Eduardo Lust, deputado do Cabildo Abierto, viria a confirmar.

Por seu lado, Baldemar Tarocco, membro da Crysol, associação de ex-presos políticos uruguaios, afirmou que a proposta vai contra as normas internacionais sobre direitos humanos e sobre crimes sem amnistias.

Referiu que a prisão domiciliária já existe no Código Penal uruguaio e lembrou que, por questões de saúde, três conhecidos homicidas e torturadores, além de outros 14 imputados, se encontram nesse regime.

Relatores da ONU manifestam preocupação ao governo do Uruguai

Cinco relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) ligados a questões dos direitos humanos enviaram uma carta ao executivo uruguaio manifestando «profunda preocupação» relativamente ao projecto de lei do partido Cabildo Abierto, por considerar que é «incompatível» com «as obrigações internacionais do Uruguai em matéria de direitos humanos», indica o jornal ladiaria.com.uy.

Essa incompatibilidade fundamenta-se no facto de a proposta beneficiar especialmente dezenas de processados e condenados por crimes contra a humanidade cometidos na ditadura (1973-1985) e que cumprem actualmente penas de prisão.

Embora concordem com a necessidade da tomada de «medidas urgentes para proteger a saúde e a segurança das pessoas que se encontram detidas ou reclusas» no contexto da emergência sanitária, sublinham que estas medidas não devem violar os padrões internacionais de direitos humanos, que «proíbem a aplicação de perdões ou benefícios de execução da pena aos responsáveis por violações sérias dos direitos humanos e graves do direito internacional humanitário, o crime de genocídio e os crimes contra a humanidade».

A carta, que será incluída no relatório que será apresentado ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU, é assinada pelo relator especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição; o Grupo de Trabalho sobre os Desaparecimentos Forçados ou Involuntários; o relator especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; a relatora especial sobre o direito de toda a pessoa ao usufruto do mais alto nível possível de saúde física e mental, e o relator especial sobre a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

Tópico