Milhares de pessoas manifestaram-se nas ruas de Montevideu, esta quinta-feira, contra um projecto de lei que pretende atribuir o regime de prisão domiciliária aos verdugos da ditadura (1973-1985) que cometeram crimes contra a humanidade.
Seguindo atrás de uma faixa em que se lia «Contra a prisão domiciliária para os genocidas. Por verdade, memória e justiça», os manifestantes concentraram-se na Praça da Liberdade, seguindo depois até à Praça Primeiro de Maio.
Ali, frente ao Palácio Legislativo, denunciaram o projecto de lei apresentado pelos senadores do Cabildo Abierto, partido de direita que integra a Coalición Multicolor que apoia o presidente Luis Lacalle Pou.
A proposta, que deu entrada na Comissão de Constituição e Legislação do Senado e está a ser estudada, defende formalmente a transferência de presos com mais de 65 anos para o regime de prisão domiciliária.
No entanto, tanto a Frente Amplio, na oposição, como diversas organizações sociais denunciam que o verdadeiro objectivo do projecto de lei é beneficiar 20 ex-militares que cometeram crimes contra a humanidade durante a ditadura e antes dela.
Eduardo Lust, deputado do Cabildo Abierto, veio confirmar esta intenção ao afirmar que o seu partido tem um apoio eleitoral importante entre os militares, indica a Prensa Latina. Disse ainda que «não é errado um partido político que se identifica com um sector da população apresentar um projecto para o beneficiar».
Numa declaração lida frente ao Palácio Legislativo, afirmou-se que, nas vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos, o projecto de lei em causa viola abertamente o quadro jurídico e os compromissos a que Estado uruguaio adere livremente.
Em declarações à imprensa, Nilo Patiño, representante da Mães e Familiares de Uruguaios Presos Desaparecidos, disse que o projecto de lei beneficia os «terroristas de Estado».
«Estas pessoas cometeram crimes contra a humanidade, [são responsáveis por] torturas, assassinatos, desaparecimentos forçados, e é uma mensagem para a sociedade que, se cometem esse tipo de crimes e amanhã são libertadas por diversas razões, então, o que fica para o futuro? É legalizar a impunidade», defendeu, citado pela TeleSur.
À manifestação de ontem aderiram a central sindical PIT-CNT, a Crysol, associação de ex-presos políticos uruguaios, a Federação Uruguaia de Cooperativas de Habitação por Ajuda Mútua e a Federação de Estudantes Universitários do Uruguai, entre outras organizações.
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