SNS

A CGTP-IN subscreve os pareceres de estruturas como o SEP e a FNAM sobre o projecto de decreto-lei que procede à aprovação do Estatuto do SNS, por colocar em causa o princípio da gestão pública. 

Há mais de 20 anos que sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP têm assumido a necessidade da construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos, sem que para isso tenham feito coisa alguma.

Nas vésperas da manifestação nacional da CGTP-IN, o AbrilAbril conversou com trabalhadores de diferentes sectores para perceber as razões que motivam a adesão ao protesto.

A proposta de Estatuto do SNS apresentada pelo Governo está em discussão pública. O PCP denuncia que o documento, «feito ao arrepio da Lei de Bases», não resolve e agrava problemas de há vários anos.  

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo (CUSMT) tem a circular um abaixo-assinado a exigir, entre outras reivindicações, mais pessoal, consultórios de dentistas e a recuperação de consultas e cirurgias em atraso. 

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) decidiu suspender a greve marcada para os dias 23, 24 e 25 de Novembro, mas deixa claro que vai continuar a exigir a negociação do seu caderno reivindicativo.

O Governo embandeirou em arco o «reforço» da capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 700 milhões de euros, mas o valor não chega para cobrir a dívida, fruto do subfinanciamento crónico.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) emitiu um pré-aviso de greve para o dia 12 de Novembro, tendo subscrito as «reivindicações dos trabalhadores da administração pública» e da Frente Comum.

A falta de resposta aos problemas nacionais emergentes, apesar de haver «condições e meios para lhes responder», levou o PCP a anunciar que vai votar contra o Orçamento para 2022.

A Unidade de Saúde Familiar (USF) Trevim-Sol, na Lousã, só atende utentes até aos 12 meses, tendo suspendido várias actividades por falta de médicos e de pessoal administrativo.

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses denuncia que a Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda «limita os direitos da parentalidade» e «tenta agora prejudicar 111 enfermeiros na avaliação do desempenho». 

Os sindicatos dos médicos marcaram uma greve geral para os dias 23, 24 e 25 de Novembro pela melhoria das condições de trabalho, a defesa da carreira e, entre outras razões, uma remuneração justa. 

A falta de material já levou ao adiamento de, pelo menos, sete cirurgias no Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, denuncia o Partido Ecologista «Os Verdes». Entre os doentes está uma criança de quatro anos.

«Há médicos da linha da frente que continuam sem receber as horas extraordinárias que realizaram e permanece por corrigir o pagamento do trabalho suplementar realizado nos restantes meses», diz a FNAM.

A CIP insiste na criação de uma lei de meios do Serviço Nacional de Saúde, com uma entidade dedicada exclusivamente a gerir os serviços públicos, com o objectivo de canalizar mais dinheiro para os privados. 

A falha detectada em 2014 ainda não foi corrigida, levando a que fiquem por cobrar às seguradoras valores que são suportados pelo SNS. Uma situação que «não é aceitável, nem compreensível».

Na próxima quarta-feira, os enfermeiros vão estar na Rua Augusta a prestar cuidados à população. O objectivo é alertar para a necessidade de reforçar o número de profissionais no SNS. 

Médicos e farmacêuticos reconhecem numa carta aberta que as «erradas medidas de confinamento» produzem efeitos «mais gravosos» do que a Covid-19, salientando que é possível delinear outra estratégia.