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CGTP lança campanha em defesa do SNS

Orientada para os locais de trabalho, a campanha «Defender e Reforçar o Serviço Nacional de Saúde Público, Gratuito e Universal» vai desenrolar-se ao longo do ano. A 23 de Junho realiza-se uma acção no Seixal.

Uma médica do Hospital de Santa Maria conversa com um utente no primeiro dia de greve nacional de médicos contra a degradação do SNS, em Lisboa, 11 de julho de 2012. Foto de arquivo
CréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

O objectivo, afirmou hoje Isabel Camarinha numa conferência de imprensa junto ao Centro de Saúde de Sete Rios, em Lisboa, passa por colocar o foco na saúde e na prevenção da doença, e alertar para a necessidade de reforçar e modernizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), enquanto direito fundamental da população. 

A iniciativa agendada para 23 de Junho, pelas 15h, em frente ao Centro de Saúde da Amora, no Seixal, é promovida pela Inter em parceria com o Movimento de Utentes, e visa reivindicar mais profissionais e melhores cuidados de saúde primários em Almada e no Seixal. Segue-se, a 28 de Junho, pelas 9h30, uma acção junto ao Centro de Saúde das Lameirinhas, na Guarda, para exigir mais investimento, mais profissionais e o aumento da qualidade dos cuidados de saúde. 

Para 1 de Julho, e tal como anunciado recentemente pela Federação Nacional dos Sindicatos em Funções Públicas e Sociais (CGTP-IN), está agendada uma greve nacional dos trabalhadores da saúde, excepto médicos e enfermeiros. Entre outras reivindicações, estes profissionais reclamam melhores condições de trabalho, a dignificação e valorização das carreiras, a abertura de processos negociais e a admissão de mais trabalhadores.  

A Intersindical defende que só com um SNS reforçado, «livre da lógica do lucro e alicerçado na prevenção da doença» será possível satisfazer as necessidades da população. Neste sentido, exige o aumento do investimento nos cuidados de saúde primários públicos, «garantindo os adequados meios técnicos e humanos», de modo a atribuir médico e enfermeiro de família a toda a população.  

O subfinanciamento da saúde pública, alertou Isabel Camarinha, não só limita a actividade do SNS, como abre a porta à transferência de milhares de euros para o sector privado, designadamente através da prestação de serviços no sector dos meios complementares de diagnóstico e das parcerias público-privado. 

Apesar dos baixos salários e pensões, Portugal é um dos países da União Europeia (UE) onde a despesa corrente em saúde, directamente suportada pelas famílias é mais elevada (28%, face a 18%, da média na UE) e dos que têm menor comparticipação do Estado (66,3% em comparação com 79,3% da média na UE). Para a CGTP-IN esta realidade «não é aceitável», exigindo medidas como a eliminação das taxas moderadoras e um reforço efectivo da capacidade instalada, em vez da externalização dos serviços. 

Por outro lado, a central sindical considera que a Lei de Bases aprovada na última legislatura apresenta um «sentido progressista» e que a sua regulamentação «deve concretizar o fortalecimento e melhoria do SNS, em todas as suas vertentes». Neste sentido, partilha a crítica dos médicos relativamente à transferência dos cuidados de saúde para as autarquias, admitindo que tal irá agravar o «desinvestimento crónico e acentuar assimetrias regionais», e abrir portas à privatização, uma vez que as autarquias «não têm os meios nem o conhecimento para a gestão de unidades de saúde».   

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