Foi numa conferência de imprensa ao final da tarde desta quinta-feira, junto ao Hospital Garcia de Orta, em Almada, que as comissões de utentes da Península de Setúbal criticaram o que dizem ser a «inoperância» e a retórica «demagógica» do Governo relativamente ao SNS, e divulgaram o teor da carta dirigida ao executivo.
Na missiva, os utentes elencam alguns dos mais destacados ataques ao serviço público, conquistado com a Revolução de Abril, desde 1982, e evidenciam o crescimento do peso dos grandes grupos económicos, que «subsistem e crescem à conta dos diversos serviços que prestam e facturam ao Estado». Segundo dados do Ministério da Saúde, as despesas com fornecimentos e serviços externos adquiridos a empresas privadas, representam cerca de 40% de todas as despesas. A par disso, salientam, as transferências no âmbito do Orçamento do Estado para o SNS «são sucessiva e manifestamente insuficientes».
Acrescentam que o saldo negativo continua a aumentar e a dívida do SNS também. «Só nos primeiros quatro meses deste ano esta última aumentou 40%», refere-se na carta.
As comissões de utentes do Seixal, Almada, Barreiro, Alhos Vedros, Moita, Montijo, Samouco, Palmela, Setúbal, Baixa da Banheira e Quinta do Conde, a que se junta a Associação de Mulheres com Patologia Mamária, denunciam a «falta de vontade política» para corrigir erros de gestão e alertam que, com a fuga de recursos humanos para o sector privado e para o estrangeiro, e a falta de investimento, o SNS «está a atingir um ponto de não retorno, que coloca em causa a sua continuidade». E dão exemplos. «Em algumas regiões do País, em particular na AML [Área Metropolitana de Lisboa], com uma grande incidência na Península de Setúbal, é quase impossível marcar uma consulta», denunciam.
As comissões entendem que medidas de contingência apenas atenuam os efeitos, «mas não a doença de que o nosso SNS padece», e exigem a tomada de medidas urgentes e estruturais que alterem a degradação a que temos vindo a assistir.
A par da contratação e fixação de profissionais de saúde no SNS, os utentes reivindicam a reimplementação do regime de dedicação exclusiva e a valorização das carreiras e das remunerações de todos os profissionais, a quem se deve a operacionalidade do serviço público.
O alargamento do horário de atendimento dos centros de saúde e a aberura de pelos menos uma unidade em cada concelho, «que garanta o atendimento permanente dos utentes em situação aguda», são outras reinvindicações das comissões, que repudiam o actual processo de transferência de competências por considerarem que choca com o direito constitucional do acesso generalizado à saúde.
Para melhor se perceber as ameaças em curso, com os utentes a serem cada vez mais empurrados para os seguros e planos de saúde privados, as estruturas alertam que, se a saúde for privada, «os utentes ficarão privados da saúde», afirmando não entender a «constante negação» do Governo «em assumir o que está à vista de todos».
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