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Enfermeiros exigem alteração da lei que «roubou» direitos

O SEP reivindica a alteração de um decreto de lei para «corrigir injustiças» e acelerar progressões na carreira. Para 15 de Março está marcada uma concentração frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.

Numa conferência de imprensa realizada esta quarta-feira, em Lisboa, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), José Carlos Martins, apresentou a campanha «Quero mudar o DL 71/19», que é o decreto de lei da carreira de enfermagem. 

O sindicato denuncia que a lei «imposta» em 2019 pelo actual Governo «criou mais obstáculos ao desenvolvimento profissional e salarial dos enfermeiros». São problemas que acrescem a outros existentes, de não contabilização dos pontos aos enfermeiros com contrato individual de trabalho, «remetendo-os, ao final de 25 anos de exercício profissional, para o mesmo salário de qualquer jovem enfermeiro que agora ingressa na profissão», denuncia o SEP numa nota de imprensa. Segundo contas do sindicato, cerca de 50% dos enfermeiros mantêm um salário de 1214 euros. 

José Carlos Martins frisou a necessidade de alterar aspectos da carreira de enfermagem, como a contagem de pontos, e de «valorizar a profissão», salientando que uma nova carreira significa a aposentação mais cedo para compensar a penosidade e risco da profissão.

O descontentamento dos enfermeiros cresce também devido ao «não reconhecimento» do trabalho realizado no combate à pandemia. O SEP exigiu que fosse atribuída a todos os enfermeiros, no âmbito da Avaliação do Desempenho, a menção qualitativa de «Relevante» (correspondente a quatro pontos), mas reivindicação foi declinada pela tutela, «justificando que fez esse reconhecimento através da atribuição dos prémios Covid e do pagamento de trabalho extraordinário». 

O sindicato clarifica que, «devido aos critérios tão "finos"», impostos pelo Governo, o prémio Covid foi atribuído a «muito poucos» enfermeiros, e que o pagamento de trabalho extraordinário «não é mais do que está legalmente consagrado».

Para 15 de Março está convocada uma concentração junto do Ministério da Saúde, durante a qual está prevista a entrega ao Governo do caderno reivindicativo. Caso não obtenham resposta às reivindicações, os enfermeiros decidirão outras acções de luta.

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