Segurança Social

Numa resposta sobre a antecipação de pensões, o ministro do Trabalho acabou por reconhecer como é fácil despedir – e que as penalizações no acesso à reforma são um dano colateral disso mesmo.

O ministro do Trabalho e da Segurança Social confirmou, em entrevista ao Público, que a intenção de restringir o acesso às reformas antecipadas não consta do Orçamento do Estado para 2019.

Respondemos a três questões para clarificar a confusão criada por Vieira da Silva. O que muda nas reformas antecipadas com o Orçamento? O que anunciou o ministro? O que defendem os partidos?

Um pensionista que ganha 300 euros por mês vai recuperar o poder de compra perdido durante os anos do anterior governo do PSD e do CDS-PP já em Janeiro, com o terceiro aumento de dez euros.

Vieira da Silva anunciou que o Governo do PS pretende limitar o acesso à reforma antecipada: passa a ser possível apenas para quem atinja 40 anos de descontos até aos 60 de idade.

As pensões vão subir pelo menos dez euros já em Janeiro, a factura da luz vai descer e os manuais gratuitos serão estendidos até ao 12.º ano. Noutras três medidas desenham-se avanços.

O presidente da CIP, António Saraiva, clarificou que a proposta de reservar parte da contribuição patronal para a formação profissional é mesmo para encher os cofres das empresas.

Cerca de 300 mil pessoas mobilizaram-se esta terça-feira contra a política do executivo de Emmanuel Macron, que faz «explodir as desigualdades» e conduz à «ruptura dos direitos colectivos».

Um pensionista que recebe actualmente 370 euros mensais continua sem recuperar o poder de compra perdido durante o governo do PSD e do CDS-PP. Novo aumento extraordinário permite acelerar recuperação.

O ministro da Segurança Social reconheceu atrasos na atribuição de novas pensões por falta de pessoal e diz que o problema fica resolvido até ao fim do ano. Primeiras denúncias surgiram há 5 meses.

Os patrões do comércio e serviços querem pôr a Segurança Social a pagar aumentos salariais, para além da formação profissional, de acordo com as suas propostas para o Orçamento do Estado para 2019.

As família portuguesas são das que mais pagam pela educação pré-escolar, segundo um relatório da OCDE. Oferta pública a partir dos 3 anos de idade deveria tornar-se universal no próximo ano lectivo.

Nas propostas apresentadas para o próximo Orçamento do Estado, a CIP volta a sugerir a descida da taxa social única (TSU), desta vez para pagar a formação profissional dos trabalhadores. 

O Governo anunciou uma nova fase de alterações às reformas para os trabalhadores com longas carreiras contributivas para Outubro. No entanto, fica aquém do que deveria estar em vigor desde Janeiro.

O número de beneficiários do apoio extraordinário aos desempregados de longa duração duplicou desde que o prazo para acesso foi reduzido de um ano para seis meses sem subsídio social de desemprego.

O primeiro-ministro disse estar a negociar uma nova solução para as longas carreiras contributivas, em entrevista ao Expresso. No entanto, o Governo leva mais de oito meses de atraso nesta matéria.

As pensões de Agosto começam a ser pagas esta quarta-feira, o que significa um novo aumento extraordinário para quem menos ganha. A medida, inicialmente rejeitada pelo PS, já vigorou em 2017.