Na actual legislatura, este é o terceiro aumento das pensões, mas o primeiro com actualização integral a partir de 1 de Janeiro, em vez de Agosto. A medida foi uma das «marcas» do PCP no Orçamento do Estado deste ano.
Segundo o diploma, são actualizadas as pensões e outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de Segurança Social, as pensões do regime de protecção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e as pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional.
O Diário da República publica ainda a portaria de actualização do IAS, que serve de referência em múltiplas prestações sociais, como o abono de família e o subsídio de desemprego. O valor sobe 6,86 euros relativamente a 2018, situando-se nos 435,76 euros.
A actualização do indexante, que esteve congelado entre 2009 e 2016, tem em conta os dados do PIB e inflação média dos últimos 12 meses, sem a habitação.
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