PSD

O projecto de lei do PSD, de adiar as eleições autárquicas com o argumento da crise pandémica, foi chumbado por todos os partidos, à excepção do CDS-PP, que não achou «boa ideia», mas absteve-se.

Mais do que o anúncio de um projecto comum para a valorização das autarquias e do seu papel junto das populações, PSD e CDS-PP colocam o objectivo de «derrotar a esquerda» a nível nacional.

PS, PSD, CDS-PP, PAN, IL e CH rejeitaram esta quinta-feira a reposição das freguesias extintas pela famigerada «lei Relvas» a tempo das próximas eleições autárquicas.

A aprovação do projecto de lei do PCP é a oportunidade de recuperar as freguesias agregadas em 2013, contra a vontade das populações, a tempo das próximas eleições autárquicas.

O PSD está disponível para se juntar ao Governo na alteração das regras, dando força à ideia de que o poder local não deve ter um papel decisivo na definição de infra-estruturas estratégicas para o País.

Os dois partidos chumbaram ontem um calendário de apreciação das iniciativas que no final de Janeiro baixaram à especialidade por 30 dias, tentando impedir a reposição de freguesias a tempo das eleições.

Entregue ontem no Parlamento, a medida do partido de Rui Rio reveste-se de problemas de ordem política e prática e parece corresponder a uma deriva populista sem consequências úteis.

Mais do que esta situação de excepção, parecem ser necessárias medidas de protecção sanitária com vista ao funcionamento da sociedade, para que o futuro não seja de confinamento permanente.

Em plena campanha eleitoral para a Presidência da República, onde a Constituição é pedra de toque, o PSD anuncia, uma vez mais, a sua pretensão de delapidar o sistema de Justiça e o regime democrático.

Apesar da crise decorrente da situação pandémica, PS e PSD chumbaram esta quarta-feira, na reunião da Câmara de Loures, uma proposta de apoio financeiro ao sector social e à economia local do concelho.

A luta pela «eliminação total das portagens e a requalificação da EN 125» está longe de terminada e é nesse sentido que os comunistas vão realizar uma tribuna pública em Olhão.

Na votação das propostas do Orçamento do Estado para 2021, a construção da Escola Superior de Saúde, do Instituto Politécnico de Setúbal, foi chumbada com o voto contra de PS e IL, e a abstenção do PSD. 

Francisco Rodrigues dos Santos deixou claro o seu apreço por soluções como da coligação que, na sequência da Revolução de Abril, abriu portas a revisões constitucionais e retrocessos em direitos.