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Assembleia da República mantém-se em funcionamento

O Parlamento vai manter o seu normal funcionamento até decisão do Presidente da República. Entretanto, ainda há orçamento de 2021 por executar.

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

No final da reunião da conferência de líderes para reprogramar os trabalhos na Assembleia da República, após rejeição da proposta de Orçamento do Estado do Governo para 2022, o deputado comunista lembrou que, além das matérias orçamentais previstas até Dezembro deste ano, há outras necessárias para responder aos problemas do País.

Neste sentido, João Oliveira, afirmou que Parlamento e Governo devem concentrar-se nisso, mais do que no cenário precipitado pelo Presidente da República de eleições antecipadas. Aos jornalistas, também o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, reconheceu haver alternativas à «vontade» manifestada pelo Presidente da República. 

A conferência de líderes de hoje fez agendamentos para reuniões plenárias que se realizarão na próxima semana, nos dias 2, 4 e 5 de Novembro.

Na próxima terça-feira, o plenário será preenchido com declarações políticas, enquanto no dia 4 proceder-se-á reapreciação dos vetos do Presidente da República referentes à eutanásia, decisão criticada no Parlamento pelo PSD e pelo CDS-PP, e ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

Para este dia 4 de Novembro, além de petições sobre temas diversos, estão também agendadas quatro iniciativas do Governo, duas das quais sobre reestruturação de empresas e extradição e perda de bens.

No dia 5 de Novembro, o Parlamento vai proceder à apreciação do relatório da provedora de Justiça, além da discussão em plenário de mais um conjunto de petições.

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