As situações mais caricatas ocorreram em freguesias com maiorias do movimento liderado pelo actual presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira. No entanto, nem PS nem PSD apresentam um jogo limpo. Nem sequer regular: cinco das sete freguesias da cidade do Porto tiveram, e algumas ainda estão para ter, um início de mandato atribulado, por sua exclusiva responsabilidade.
A denúncia das irregularidades foi compilada, em comunicado enviado à comunicação social, pela CDU da cidade do Porto, que tendo eleitos em todas as assembleias de freguesia, assistiu, em primeira mão, a todas estas situações. A mais comum, e talvez a mais grave, foi o desvirtuar de todo o processo democrático, pela multiplicação de mandatos.
Uma lição em subversão dos resultados eleitorais
Com recurso à eleição uninominal dos membros da Junta de Freguesia, com a substituição imediata do membro eleito por aquele que lhe seguia na lista do Movimento de Rui Moreira, «levou ao cúmulo de esta força política, que apenas elegeu seis membros para a Assembleia, ter conseguido eleger para a Junta de Freguesia sete elementos». Isto na União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé Miragaia, S. Nicolau e Vitória.
A votação uninominal permite que um grupo político vá elegendo, um por um, os elementos do executivo da Junta, substituindo cada um, imediatamente, na assembleia de freguesia por pessoas da lista que não foram eleitas. Só assim consegue um grupo minoritário preencher um executivo completo.
No seguimento da participação feita pelos eleitos da CDU, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) é peremptória «relativamente à ilegalidade deste processo», ao mesmo tempo que ressalva que, «aquando da tomada de posse dos órgãos autárquicos das freguesias, apenas podem ser eleitos para as Juntas de Freguesia aqueles que foram directamente eleitos pela população».
Nesta situação a CDU identificou três freguesias no Porto com executivos compostos por alguns eleitos que não foram directamente eleitos em sufrágio: para além da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé Miragaia, S. Nicolau e Vitória (três não-eleitos), é também o caso do Bonfim (dois não-eleitos), do movimento de Rui Moreira, e a Campanhã (um não-eleito), do PS.
Em declarações prestadas ao AbrilAbril, Rui Sá, engenheiro e deputado municipal no Porto, eleito pela CDU, considera que o movimento de Rui Moreira se «caracteriza por ter cometido um conjunto significativo de irregularidades, sendo que algumas demonstram um manifesto desconhecimento da lei, e outras confirmam a intenção de tentar ganhar na secretaria aquilo que não conseguiram nas urnas».
Primeiro como tragédia, depois como farsa
A inépcia do movimento de Rui Moreira, apoiado pelo CDS-PP e pela Iniciativa Liberal, que assume agora o seu terceiro mandato, reflecte-se ainda em duas outras situações, com o seu quê de ridículo, demonstrando a total despreparação dos eleitos deste grupo, supostamente independente e apartidário.
A União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde já teve de realizar uma segunda Assembleia de Freguesia para reeleger o executivo da Junta, dado que o anterior executivo, eleito pouco tempo antes, não cumpria a lei da paridade.
Tiago Mayan, da Iniciativa Liberal, foi eleito presidente neste mandato, depois de ter ficado em penúltimo lugar nas eleições presidenciais em 2021, ligeiramente acima de Tino de Rans, 0,3%, contando com o apoio do PSD, que também está representado no executivo.
Em Ramalde, a Mesa da Assembleia de Freguesia foi alvo de uma queixa, dado que a proposta apresentada na sequência do acordo entre Rui Moreira e o PSD, a primeira a ser votada, «tinha um elemento que nem à Assembleia de Freguesia pertencia». Escusado será dizer que um cidadão que não concorreu às eleições autárquicas não pode assumir cargos representativos nesses órgãos.
«Nas assembleias em que foram cometidas estas irregularidades e ilegalidades estamos a enviar requerimentos aos presidentes da mesa das assembleias de freguesia, divulgando o parecer, e pedindo esclarecimentos sobre o que pretendem fazer para regularizar a situação», referiu Rui Sá. Corre-se um sério risco de, se não forem impugnadas agora, «todas as decisões que tiverem sido tomadas até então, e são tomadas posições todos os dias, sejam também impugnadas».
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