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|eleições autárquicas

Ainda a propósito do «vale tudo» de Rui Rio...

Apostado em pintar de laranja a Câmara de Coimbra, Rui Rio usou o argumento da «descentralização» para defender a saída dos tribunais constitucional e administrativo de Lisboa, iludindo o eleitorado. 

CréditosSérgio Azenha / Agência Lusa

Ganhar câmaras emblemáticas, como a de Coimbra, parece ser a tábua de salvação de Rui Rio para continuar a chefiar o PSD e o «vale tudo», com que esta segunda-feira criticou António Costa a propósito da Galp, também se aplica afinal à campanha que tem vindo a fazer para as autárquicas de domingo. 

A promessa de enviar o Tribunal Constitucional (TC) e o Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra, a pretexto da «descentralização», é disso exemplo. Nem a mudança dos tribunais centrais, aprovada na generalidade na passada sexta-feira, é sinónimo de uma efectiva descentralização, nem a política trilhada pelo PSD tem reflectido a necessidade de dotar o País de serviços públicos essenciais. Aliás, tem sido precisamente o contrário. 

Aquilo a que os portugueses já assistiram, com maior acuidade nos quatro anos de (des)governo do PSD e do CDS-PP, confirma a visão que a direita tem para o País. E nela não cabem simetrias.

Apesar do que já foi possível reverter relativamente ao famigerado mapa judiciário de 2012, que cortou dezenas de tribunais, deixando populações a cerca de 60 quilómetros de distância do tribunal, os portugueses continuam a sentir na pele o défice de serviços públicos gerado pela política acéfala e centralista do PSD e do CDS-PP, obediente aos ditames da troika e do défice.

O encerramento de maternidades e de escolas, o desaparecimento de balcões da CGD (plano a que o Governo do PS deu seguimento), o fecho de serviços públicos, como as finanças, o desaparecimento de mais de 1000 freguesias e a privatização de empresas nacionais estratégicas (CTT, TAP, ANA, REN, BPN, Fidelidade, ...) foram alguns dos contributos que o PSD deu nos tempos recentes para um País mais pobre e desigual, num processo que conta ainda com o destacado papel do PS, e que Rui Rio não pode ignorar.

Enquanto o presidente dos social-democratas enaltece a medida que será agora discutida na especialidade em nome de uma «descentralização» que só faz eco no pacto firmado com o PS (cuja tónica é transferir para as autarquias aquilo que são responsabilidades da Administração Central), os portugueses continuam a ter de enfrentar os inevitáveis retrocessos gerados pela falta de regiões administrativas que, essas sim, poderiam dar dinâmica ao território e contribuir para a «coesão» de que tanto se fala.  

Não é a mudança de um tribunal central, neste caso para a cidade dos estudantes, que vai trazer benefícios à população ou contribuir para o desenvolvimento deste território. Rui Rio sabe, mas prefere o «vale tudo» da campanha eleitoral. 

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