PS

PS, PSD, CDS-PP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal foram os partidos que esta quinta-feira votaram contra proibir a distribuição de dividendos enquanto durar a fase de excepção devido à Covid-19.

A Assembleia da República aprovou a renovação do Estado de Emergência, com os votos favoráveis de PS, PSD, BE e CDS, e os votos contra de PCP, IL e da deputada Joacine Moreira. PEV e CH abstiveram-se.

O PS juntou-se hoje ao PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega para chumbar, no Parlamento, dois projectos de lei que previam a proibição da penhora ou execução da hipoteca de habitação própria.

A Comissão de Assuntos Constitucionais pronunciou-se desfavoravelmente à discussão em plenário do projecto, por violar a «dignidade da pessoa humana». Contra esta decisão votaram BE, CDS-PP e Chega.

Projectos foram aprovados na generalidade e passarão agora à discussão na especialidade.

Apesar do PS optar por limitar muitos dos avanços propostos, já se garantiram medidas positivas como a gratuitidade das creches ou o reforço da rubrica para a redução tarifária dos passes sociais.

A Assembleia da República aprovou, em sede de discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2020, a proposta do PCP de reforço da PSP, GNR e SEF, com mais 2500 profissionais já este ano.

A interdição da compra de medicamentos por hospitais públicos, noticiada recentemente, decorre das imposições legais restritivas da autonomia dos serviços públicos, aprovadas em 2012 pelo governo de PSD e CDS-PP.

Apesar de defenderem que é o «melhor OE dos últimos anos», os dirigentes do PS afirmam que a aprovação de medidas de carácter positivo para as famílias, como a descida do IVA da energia, é uma «irresponsabilidade».

A ACT notificou a empresa para que proceda ao pagamento dos valores devidos aos trabalhadores com retroactivos, por ter decidido unilateralmente aumentar o horário de trabalho.

O Governo do PS insiste no arrastar das soluções urgentes para os serviços públicos, que alimentam situações como a «diabolização» do SNS. A política fiscal também esteve presente no debate quinzenal.

Os eleitos da CDU na Câmara Municipal do Barreiro denunciam que as suas intervenções são eliminadas nas actas das reuniões do Executivo. 

PS e PSD, com a abstenção do CDS-PP, votaram em reunião de Câmara a entrega da exploração da Tapada das Necessidades, em Lisboa. PCP condena alienação de património municipal.

O primeiro-ministro anunciou que o Conselho de Ministros vai aprovar, na quinta-feira, o valor de 635 euros para o salário mínimo em 2020, considerando o aumento «adequado» à situação económica e social do país.

O PS opta, no seu programa de Governo, por não se comprometer mais decisivamente com uma política de aprofundamento de avanços sociais e de desenvolvimento soberano do País, preferindo manter a submissão à UE.