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Beja: Executivo avança com descentralização na Educação «em surdina»

A CDU denuncia que o Executivo de maioria PS deu início ao processo de descentralização de competências na área da Educação à revelia da decisão tomada na Assembleia e na Câmara Municipal de Beja.

Créditos / geostar.pt

Os vereadores da CDU na Câmara Municipal de Beja revelam num comunicado que questionaram a maioria PS na última reunião de Câmara acerca da veracidade de algumas informações vindas a público, que apontavam para a intenção de o Executivo municipal dar início ao processo de descentralização das competências na área da Educação, «estando inclusive a desenvolver alguns procedimentos para que esta questão fosse uma realidade já no início deste ano lectivo». 

Confrontado com a informação, o Executivo municipal, pela voz do presidente e do vereador responsável pelo pelouro da Educação, «não teve outra forma senão confirmar que já há algum tempo vinha a trabalhar em "surdina"», denunciam os eleitos da CDU.

A aceitação e tratamento de questões referentes ao fornecimento de refeições, aos transportes especiais e às actividades de enriquecimento curricular são as questões que estarão a ser avançadas pelo Executivo.

Para a CDU, a atitude revela uma «total falta de respeito» pelos vereadores em regime de não permanência e por toda a Assembleia Municipal que, recorda, na reunião do passado dia 22 de Junho votou por unanimidade a proposta de rejeição da aceitação das competências no domínio da Educação para o ano de 2020, atendendo a que a transferência de novos encargos impõe sérios desafios à gestão das autarquias e, consequentemente, à resposta aos problemas das populações. 

De acordo com o projecto de lei publicado em 12 de Agosto no Diário da República, o prazo para a transferência de competências na área da Educação, e também da Saúde, fica adiado para 2022. 

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