A proposta do PCP, chumbada hoje no Parlamento, previa que fossem eliminadas as propinas de todos os ciclos do Ensino Superior. Os comunistas defendem no documento que o cumprimento integral da Constituição da República, dessa forma garantindo o acesso e frequência dos estudantes aos mais elevados graus de ensino, passa pela revogação das propinas.
Ao mesmo tempo, reivindicam uma política de «investimento e adequado financiamento» das instituições de Ensino Superior, bem como do incremento decisivo da Acção Social Escolar.
No debate da proposta, esta quinta-feira, a deputada comunista Alma Rivera defendeu que as propinas são um «muro» erguido ao longo de décadas pelos governos do PS e do PSD, criticando que, em vez de progressivamente gratuito, o Ensino Superior se venha tornando mais caro, com a propina a atingir o valor de dois salários mínimos.
Indiferente ao esforço das famílias e desprezando o direito de acesso de todos ao Ensino Superior, a deputada do CDS-PP, Ana Rita Bessa, referiu ontem na Assembleia da República que «faz sentido que quem quer ir mais longe pague parte dos custos desse investimento pessoal, uma vez que beneficiará pessoalmente desse retorno».
Tal como o CDS-PP, e apesar da contestação dos estudantes e respectivas associações, também o PSD e o PS têm vindo a rejeitar iniciativas com vista à eliminação das propinas.
Mas hoje foram chumbados também projectos do BE e do PAN que previam apenas a redução do valor das propinas dos cursos técnico superior profissional e dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Superior.
Ontem, durante a discussão das propostas, o deputado bloquista, Luís Monteiro, deu o exemplo do aumento das propinas na Universidade do Porto para afirmar que Portugal está «perante um problema grave de clara contradição entre aquilo que deve ser o papel da universidade pública e a Constituição, de um lado, e a privação desse direito à maioria dos cidadãos por outro». Já Bebiana Cunha, do PAN, advogou que o acesso ao Ensino Superior «não pode ser um luxo».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui