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Parlamento libera distribuição de dividendos

PS, PSD, CDS-PP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal foram os partidos que esta quinta-feira votaram contra proibir a distribuição de dividendos enquanto durar a fase de excepção devido à Covid-19.

Os deputados da Assembleia da República votam durante o debate sobre o pedido de autorização da declaração do estado de emergência, aprovação das medidas excepcionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus COVID-19 e votações regimentais no final do debate, na Assembleia da República, em Lisboa, a 18 de Março de 2020
CréditosJosé Sena Goulão / Agência Lusa

No dia em que os accionistas da estratégica REN, privatizada pela mão do PSD e do CDS-PP, aprovaram a distribuição de 114 milhões de euros em dividendos, o Parlamento chumbou propostas do PCP, PEV e PAN (que votou contra os projectos dos restantes) que pretendiam impedir o mesmo por parte da banca e dos grandes grupos económicos.

«Tendo em conta a necessidade de garantir provisões para investimentos futuros que serão necessários para enfrentar a crise, propomos a proibição da distribuição de dividendos nas grandes empresas, permitindo que sejam distribuídos lucros apenas nas micro, pequenas e médias empresas, ainda que com limitações», lia-se no projecto de lei do PCP.

Os comunistas pretendiam proibir os dividendos, também na banca e nos grupos económicos, «até ao final do ano em que cessem as medidas excepcionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2», assegurando «que a banca se limita a ser um agente de um serviço público, de apoio à economia e às famílias».

Com proposta idêntica, a proposta do PEV salientava que «não é minimamente aceitável» que a banca, sector financeiro e grandes grupos económicos «continuem escandalosamente a distribuir dividendos, ao mesmo tempo que uma parte considerável da sociedade e das empresas se depara com inúmeras dificuldades».

No caso particular da banca, que juntamente com o sector financeiro foi escolhida pelo Governo para servir de «intermediário» no apoio às empresas, «Os Verdes» constatavam estarmos «perante mais uma evidência» de que, «mesmo numa situação excepcional e extrema como a que vivemos hoje em dia, não está a cumprir a função que pode e deve assumir na economia do País».

Os projectos acabaram chumbados pelo PS, CDS-PP, PAN, Chega, Iniciativa Liberal e também pelo PSD, apesar das palavras proferidas no Parlamento por Rui Rio, no mês passado. «Se a banca apresentar em 2020 e 2021 lucros avultados, esses lucros serão uma vergonha e uma ingratidão para com o povo português», afirmou o presidente do PSD em Abril.

A proposta do PAN rejeitava «o pagamento de remunerações accionistas e de bónus por instituições de crédito e por empresas que tenham recebido apoios públicos em virtude da situação epidemiológica». Foi chumbada com os votos contra do PS, PSD e Iniciativa Liberal, enquanto o CDS-PP se absteve.

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