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Uma presidente PS, um município e um novo aeroporto

Que conceito de democracia tem a maioria PS em Almada para, em matéria de tamanha importância como a construção de um novo aeroporto, ignorar a posição das outras forças políticas representadas nos órgãos autárquicos?

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CréditosAntónio Pedro Santos / Agência Lusa

A comunicação social noticiou nas últimas semanas que, no âmbito da consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projecto do aeroporto do Montijo que decorreu de 29 de Julho a 19 de Setembro de 2019, os nove municípios da Península de Setúbal foram chamados a emitir parecer específico sobre o mesmo. Cinco pronunciaram-se contra a construção do novo aeroporto no Montijo (Moita, Seixal, Sesimbra Palmela e Setúbal), três a favor (Almada, Barreiro Montijo) e um (Alcochete) pronunciou-se com parecer favorável embora condicionado. 

Estas notícias levaram a CDU, na reunião da Assembleia Municipal de Almada do passado dia 27 de Fevereiro e na última sessão de Câmara do passado dia 2 de Março, a requerer informação sobre esta matéria à sra. presidente da Câmara Municipal, já que, nem em reuniões do Executivo municipal, nem em reuniões da Assembleia Municipal, a Avaliação de Impacte Ambiental do projecto do aeroporto do Montijo foi objecto de discussão e deliberação.

No requerimento efectuado pela CDU solicitava-se o conhecimento expresso do teor do ofício enviado à Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) e à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em que a Câmara Municipal se pronunciou favoravelmente à construção do novo aeroporto do Montijo.

Entretanto, na reunião do passado dia 2 de Março, embora continuando a não dar a conhecer aos diferentes membros do Executivo municipal o conteúdo do parecer favorável que enviou à APA e à AMRS, a sra. presidente da Câmara justificou esse mesmo parecer favorável que deu a 29 de Agosto p.p. em nome do Município, com a sua urgência e com o facto de então estarmos no mês de Agosto e a Câmara não reunir neste mês.

«Esta é uma atitude claramente antidemocrática que é urgente dar a conhecer à população do concelho de Almada. É ilegítimo e inadmissível que alguém se ache, sobre uma matéria de tamanha responsabilidade que irá condicionar o futuro do nosso concelho, detentora do poder único de decidir por todos, sem sequer lhes passar cavaco. Quase 46 anos depois de Abril é isto a que assistimos, no concelho de Almada e pela mão do PS na Câmara Municipal.»

Justificação completamente esfarrapada já que o período de consulta pública decorria até ao dia 19 de Setembro, havendo muito tempo para, até lá, reunir não apenas a Câmara como até mesmo a Assembleia Municipal e, após ampla discussão dos órgãos municipais eleitos, estes decidirem e ser enviado parecer fundamentado à AMRS e à APA. 

Quase 15 dias depois, uma vez mais questionada sobre esta matéria, pelos eleitos da CDU na reunião da Assembleia Municipal do dia 9 de Março, a sra. presidente de Câmara nada acrescentou, pelo que continuamos a aguardar resposta ao nosso requerimento.

Depois de tudo isto que acabámos de referir e confirmado o parecer positivo dado pela sra. presidente da Câmara, há uma pergunta que não podemos deixar de fazer.

Que conceito de democracia tem esta maioria PS em Almada e a sua presidente da Câmara, para, em matéria de tamanha importância para o presente e futuro do concelho e da região, como é o pronunciar-se sobre a construção de um novo aeroporto nas imediações do nosso concelho, se ignorar a posição das outras forças políticas representadas nos órgãos autárquicos locais e, sem ouvir mais ninguém, transmitir à AMRS e à APA, como sendo a posição do Município sobre esta matéria, aquela que é a sua posição?

Esta é uma atitude claramente antidemocrática que é urgente dar a conhecer à população do concelho de Almada. É ilegítimo e inadmissível que alguém se ache, sobre uma matéria de tamanha responsabilidade que irá condicionar o futuro do nosso concelho, detentora do poder único de decidir por todos, sem sequer lhes passar cavaco.

Quase 46 anos depois de Abril é isto a que assistimos, no concelho de Almada e pela mão do PS na Câmara Municipal.

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