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CTT: interesses privados «continuam a viver acima das nossas possibilidades»

No debate da reversão da privatização dos CTT, com os trabalhadores do lado de fora do Parlamento, ficou clara a posição da direita, de manter a empresa estratégica nacional nas mãos dos privados.

Primeira sessão plenária da XIV legislatura na Assembleia da República. Lisboa, 25 de Outubro de 2019
CréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

A perda de qualidade do serviço postal e de coesão territorial, e a alienação de património foram algumas das críticas deixadas esta tarde no Parlamento, durante a discussão de iniciativas do BE, PCP e PEV pela reversão da privatização dos CTT, a que se juntou a distribuição de dividendos pelos accionistas, acima dos lucros registados pela empresa. 

O deputado Bruno Dias, do PCP, salientou a este respeito que «os interesses privados continuam a viver acima das nossas possibilidades». Quanto à degradação da prestação do serviço portal, denunciou que são já várias as sedes de concelho que deixaram ou vão deixar de ter um centro de distribuição postal próprio (CDP), «fazendo com que o correio seja distribuído a partir de localidades situadas, em muitos casos, a mais de 30 quilómetros». E criticando também a acumulação de centenas de milhares de correspondências nas centrais de tratamento e CDP. 

Em 2019, acrescentou, a empresa não foi capaz de «garantir a entrega de 90% do correio normal nos três dias após a sua aceitação, quando, na altura da privatização, uma grande parte deste correio era entregue no dia seguinte ao da sua entrada nos CTT». Este ano, a situação está ainda «pior» e a «culpa não é só da pandemia», disse.

Estado perdeu receitas

Antes de Bruno Dias, já o deputado do PEV, José Luís Ferreira, tinha feito o «era uma vez» da privatização dos CTT, outrora considerados uma empresa de excelência e com lucros para o Estado, como vincou a deputada do BE, Isabel Pires.

Concluída em 2014, pelo governo do PSD e do CDS-PP, a alienação desta empresa estratégica privou o Estado de receitas importantes que podiam ser canalizadas para as políticas sociais, frisou José Luís Ferreira. Entre 2013 e 2016 foram distribuídos pelos accionistas mais de 270 milhões de euros em dividendos, que representam, lembrou o deputado, cerca de um terço do total da receita da privatização. 

Tanto o eleito d'«Os Verdes», como Inês de Sousa Real, deputada do PAN, autor do projecto de resolução que recomenda ao Governo que assegure uma «participação determinante» do Estado no capital social dos CTT, recordaram os resultados da auditoria da Inspecção-Geral das Finanças (IGF). Onde, além da perda de qualidade do serviço postal e de o interesse público não ter sido acautelado no processo de privatização, sobressai o facto de não estar salvarguardada a reversão para a esfera pública do património imobiliário dos CTT, após terminar o contrato de concessão.

CTT «já foram» empresa de confiança, diz PS

Foi na questão da privatização, dando «cumprimento ao programa da troika», defendeu a deputada do PSD, Sofia Matos, que se centrou a picardia entre o PS e os social-democratas, e também com o CDS-PP.

Reconhecendo que os CTT «já foram uma empresa de confiança» e um «elemento público de proximidade», e que «hoje já não são exactamente aquilo que foram», o deputado do PS, Hugo Carvalho, afirmou que, a cada discussão da reversão da privatização dos correios no Parlamento, o PSD «perde a oportunidade de pedir desculpa aos portugueses». Escamoteando o facto de, ao longo dos anos, o PS ter votado sempre com a direita na manutenção do contrato de concessão «descaradamente incumprido», como realçou o deputado do PEV. 

Hugo Carvalho disse confiar na negociação que tem vindo a ser conduzida pelo Governo e referiu que o final do contrato, a 31 de Dezembro de 2020, «é uma oportunidade para corrigir» aspectos que os utentes tão bem conhecem, mas que a direita insiste em negar.

O deputado da IL, João Cotrim de Figueiredo, disse mesmo que «não se percebem as queixas» apresentadas pelos partidos que defendem a reversão. André Ventura (CH) afirmou que os despedimentos «diminuíram» desde a privatização e fez a promoção da campanha veiculada este Verão pelos CTT, que falava de um «reforço» de 800 trabalhadores em 2020, omitindo o facto de a empresa ter chegado ao fim do primeiro semestre com menos 500 trabalhadores face ao período homólogo de 2019.

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