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Que se passa com o apoio ao movimento associativo em Almada?

Ao evidente desinvestimento da Câmara Municipal no apoio ao movimento  associativo, a declaração do estado de emergência no seguimento da  pandemia forçou o encerramento da sua actividade regular.

Executivo da Câmara de Almada é composto pelo PS e PSD
Executivo da Câmara de Almada é composto pelo PS e PSDCréditos / Diário do Distrito

Desde meados do século XIX, o crescimento e desenvolvimento de Almada, tem sido acompanhado e até mesmo impulsionado pelo desenvolvimento do seu movimento associativo popular. Só assim se justifica que cerca de 1/3 das suas actuais associações sócio culturais sejam associações com mais de cem anos ou que já há muito ultrapassaram os seus cinquenta anos, isto é, nasceram e desenvolveram muita da sua actividade ainda antes de Abril de 1974.

Não é demais relembrar que já no tempo da ditadura fascista, apesar das limitações, pressões, discriminações, tentativas de instrumentalização e mesmo perseguição, o associativismo se afirmou, pela sua natureza e pelas suas profundas raízes populares, como um factor de consciência cívica, de cultura e de vida democrática dos cidadãos.

Centrada originalmente, de forma transversal, nos campos do mutualismo, beneficência, cooperativismo, recreio, cultura e desporto, a actividade das associações tem vindo a evoluir quer para a especialização em torno de interesses e projectos muito específicos, quer para a abertura a novas causas que transcendem a esfera local, propiciando redes alargadas de interacção e diversificação, de oferta e serviços prestados à população em geral.

«Garantindo o acesso à actividade física e desportiva, a aulas de música, à prática teatral, à expressão artística, à actividade musical filarmónica, à mais ampla gama de eventos culturais desportivos e recreativos, ao campismo associativo, ao apoio social a quem mais precisa, as associações almadenses desenvolvem uma actividade que tem uma relevância social indesmentível»

De acordo com os últimos dados o movimento associativo do concelho conta com cerca de 600 associações, formais e não formais. Deste total mais de 200 associações, a maioria na área da criação artística, não estão formalizadas. As cerca de 380 associações formais do Concelho encontram-se distribuídas pelas diferentes tipologias: associações de carácter sócio-económico (prestação de serviços sociais, protecção civil, habitação, consumo), associações na área sócio-cultural (educação, formação, desporto, identidades de origem, criação artística e artes performativas) e associações relacionadas com novas causas emergentes (ambiente, comissões de utentes, património, reivindicação de direitos sociais).

O movimento associativo almadense assume desta forma uma indesmentível importância histórica e presente no nosso concelho.

Garantindo o acesso à actividade física e desportiva, a aulas de música, à prática teatral, à expressão artística, à actividade musical filarmónica, à mais ampla gama de eventos culturais desportivos e recreativos, ao campismo associativo, ao apoio social a quem mais precisa, as associações almadenses desenvolvem uma actividade que tem uma relevância social indesmentível.

Sem o trabalho destas estruturas associativas, sem a acção empenhada dos seus sócios, dirigentes associativos e equipas técnicas, Almada não seria a mesma.

Ao evidente desinvestimento no apoio ao Movimento Associativo Popular, que a actual maioria PS na Câmara Municipal promove desde o início deste mandato, a declaração do estado de emergência no seguimento da pandemia provocada pelo COVID -19 acrescentou novas dificuldades, ao forçar todas estas associações almadenses a encerrar portas à sua actividade regular, mas não as impediu de continuarem a assumir tarefas relevantes no apoio às populações locais, quer disponibilizando os seus recursos técnicos e logísticos para combate à pandemia, quer no apoio aos sectores mais vulneráveis da sociedade, quer militando os seus dirigentes e trabalhadores, de forma activa, nas mais diversas formas de voluntariado, quer ainda mantendo as actividades de ligação aos seus associados e utentes.

Embora desenvolvam a sua actividade tendo por base uma estrutura de custos ligeira, o encerramento das suas instalações e a interrupção das actividades, reduziu as receitas correntes a um valor ínfimo, mas manteve as despesas associadas às rendas, água, luz, comunicações, seguros, bem como pessoal técnico e administrativo que preenche a estrutura mínima necessária para o desenvolvimento das suas actividades.

É crível pois, que as colectividades, clubes desportivos, grupos culturais e associações de solidariedade social enfrentem hoje necessidades acrescidas de apoio financeiro para poderem assumir os custos fixos do tempo de encerramento, mas também os custos associados às grandes exigências do relançamento das suas actividades, essenciais à vida social do nosso concelho.

Perante a gravidade da situação com que está confrontado o movimento associativo do concelho de Almada e após uma avaliação preliminar das suas necessidades junto de um número expressivo de associações locais, os vereadores eleitos da CDU na Câmara Municipal de Almada apresentaram, na reunião de Câmara do passado dia 20 de Abril, uma proposta de criação de um Fundo Municipal de Emergência para apoio ao movimento associativo almadense, a fundo perdido, como apoio suplementar e excepcional às associações, destinado a compensar as dificuldades de tesouraria que enfrentam actualmente, provocadas pelo estado de emergência, decretado em função do combate à pandemia da COVID-19.

Confrontados com esta proposta a actual maioria solicitou tempo para uma melhor análise da mesma e pediu o seu reagendamento para a reunião seguinte da Câmara. Feito o reagendamento, no passado dia 4 de Maio, a proposta da CDU acabou chumbada e em alternativa a actual maioria puxou da cartola e aprovou uma proposta em que, apesar do habitual exercício de baralhação em que verbas do orçamento deste ano são adicionadas a verbas que poderão vir a integrar o orçamento do próximo ano, e em que verbas de pagamento de pessoal de actividades de enriquecimento curricular são também consideradas para aumentar o valor da proposta, na verdade como medida complementar para apoio ao movimento associativo, disponibiliza apenas 200 mil euros – 1/5 da proposta da CDU.

«vale a pena lembrar que nestes últimos quase três anos o movimento associativo popular em Almada tem visto os seus apoios reduzidos e que a incapacidade deste executivo municipal em cumprir aquilo que promete nos seus Planos de Actividade e Orçamentos – nunca a execução dos orçamentos municipais foi tão baixa –, tem feito disparar os seus saldos de gerência»

A disponibilização do montante do apoio para cada colectividade depende, no entanto, do seu orçamento anual e variando entre 921,5 euros para colectividades com um orçamento anual inferior a 10 mil euros e 1 404,19 euros para colectividades com orçamento anual superior a 2 milhões de euros. Ou seja, como facilmente se comprova, o critério a utilizar para distribuir esta escassa verba, agora aprovada pela maioria PS na Câmara de Almada, é de tal forma anacrónico que o orçamento de uma colectividade pode ser 200 vezes superior ao de outra, mas o apoio que o município disponibiliza varia apenas 1,5 vezes.

Como haverá certamente quem ainda assim considere este apoio relevante, um pouco na lógica de que sempre é melhor isto que nada, vale a pena lembrar que nestes últimos quase três anos o movimento associativo popular em Almada tem visto os seus apoios reduzidos e que a incapacidade deste executivo municipal em cumprir aquilo que promete nos seus Planos de Actividade e Orçamentos – nunca a execução dos orçamentos municipais foi tão baixa –, tem feito disparar os seus saldos de gerência e o seu valor acumulado já deve ultrapassar hoje os 40 milhões de euros.

Desta forma grande parte do movimento associativo pode correr o risco de fechar portas como resultado da actual crise pandémica e em consequência muitos dos almadenses verem vedado o acesso à actividade física e desportiva, a aulas de música, à prática teatral, à expressão artística, à actividade musical filarmónica, à mais ampla gama de eventos culturais desportivos e recreativos, ao campismo associativo e até mesmo ao apoio social indispensável, mas a sua actual Câmara indiferente a tudo isso acumulará saldos de gerência atrás de saldos de gerência.

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