OE2018

Um governante disse ao Público que, como a proposta do PCP não foi integralmente aprovada, o Executivo pode insistir no apagão do tempo de serviço – violando, de novo, o Orçamento do Estado (OE2019).

A ser aprovada, a solução que o BE propõe para resolver o impasse criado pelo Governo em torno da contagem do tempo de serviço pode criar mais problemas e, no limite, legitimar o apagão.

O PSD e o CDS-PP apresentaram uma proposta de alteração ao Orçamento que há um ano caracterizavam com palavras como «desmando» e «trapalhice». Na altura, abstiveram-se.

PSD, CDS-PP e PCP apresentaram propostas sobre a contagem do tempo de serviço dos professores e de outras carreiras, mas só a dos comunistas garante que o Governo terá mesmo de negociar todo o tempo.

Os professores vão manter a luta pela recuperação integral do tempo de serviço, com greve às reuniões e outras actividades. Milhares marcaram presença nas ruas de Lisboa em protesto.

A regulamentação do alargamento do passe escolar para todos os estudantes ainda não foi publicada. Com o ano lectivo prestes a começar, estes continuam sem o desconto de 25% a que têm direito.

No plano fiscal, a redução do IVA da energia de 23% para 6% e o aprofundamento da reversão do «enorme aumento de impostos» no IRS estarão em cima da mesa na discussão do Orçamento do Estado para 2019.

O número de beneficiários do apoio extraordinário aos desempregados de longa duração duplicou desde que o prazo para acesso foi reduzido de um ano para seis meses sem subsídio social de desemprego.

As pensões de Agosto começam a ser pagas esta quarta-feira, o que significa um novo aumento extraordinário para quem menos ganha. A medida, inicialmente rejeitada pelo PS, já vigorou em 2017.

O Governo fala num reforço orçamental para a Saúde e à direita repetem-se ataques às 35 horas. Em 2017 houve mais despesa, mas a maior fatia foi para os privados, que absorvem 40% do orçamento do SNS.

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) exige o cumprimento da lei e que o Ministério da Defesa convoque as associações profissionais para negociar a concretização do descongelamento das progressões.

António Costa disse não ter 600 milhões de euros para as progressões nas carreiras, mas, em Março, o seu número dois assumia dar esse valor a Bruxelas por ano, até 2027.

O acordo entre o Estado e o Santander para resolver os ruinosos contratos swap das empresas públicas de transportes custou mais de 350 milhões de euros, apenas entre Janeiro e Abril.

A execução orçamental até Abril mostra um saldo primário positivo (sem juros da dívida) de 1474 milhões de euros, que entraram nos cofres do Estado mas foram directamente para o serviço da dívida.

A ligação ferroviária entre Lisboa e Porto vai ser feita mais devagar a partir de Julho, dada a degradação da linha, particularmente no troço entre Ovar e Gaia. Obras só arrancam após o Verão.

Bastavam 27,7 milhões de euros para garantir financiamento a todas as estruturas aprovadas pelos júris dos concursos de Apoio às Artes neste ano e no próximo.

A Comissão de Utentes dos Transportes de Lisboa e a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) realizam uma acção esta tarde, junto à estação da Cidade Universitária, para exigir melhores acessibilidades no Metro de Lisboa.