Legislação laboral

Uma acção anunciada esta quarta-feira pelo Conselho Nacional da CGTP-IN, contra a subida do custo de vida, a derrota do Pacote Laboral e o aumento dos salários e pensões, entre outras reivindicações.

O PCP vai apresentar propostas de investimento público na Saúde, na Educação e nos Transportes. No fecho das jornadas parlamentares, em que os deputados navegaram pelo Tejo, João Oliveira anunciou uma iniciativa para a criação de um sistema de monitorização ambiental.

A Comissão Europeia reconhece, no 8.º relatório de monitorização pós-troika, que a recuperação e valorização de rendimentos não travaram o crescimento económico, ao contrário do que previu.

A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN denuncia que a disparidade salarial chega aos 15,4% e critica «pressa» do Governo em alterar a legislação laboral, por agravar desigualdades. 

O Governo anunciou um pacote de alterações cirúrgicas e erráticas ao Código do Trabalho. Medidas positivas no combate à precariedade são compensadas com aumento do período experimental.

A notícia é dada através do Movimento Vida Justa que anunciou que 113 movimentos, colectivos e associações de todo o país apoiam a greve geral. Para as estruturas, a proposta de  pacote laboral está «mascarada de agenda do trabalho para o século XXI», mas pretende «impor normas do século XIX».

No debate das alterações à lei laboral, o PS insistiu em ignorar os avisos de que o acordo da concertação social agrava a precariedade e prometeu respeitá-lo.

A CGTP-IN acusa o Governo de não ter aproveitado a oportunidade nesta legislatura de revogar as normas que prejudicam os trabalhadores, entre as quais está a caducidade dos contratos colectivos.

Luís Montenegro diz esperar «proposta o mais consensual possível» com parceiros sociais, algo que nunca acontecerá uma vez que, além de interesses antagónicos entre trabalhadores e patrões, o patronato disse já querer ir mais longe. 

Em declarações aos jornalistas, a ministra do Trabalho revelou que caso chegue a acordo, levará o pacote laboral, tal como está, ao Parlamento. Se não houver acordo, irá levar uma proposta modificada com contributos que o Governo «considere úteis, de acordo com a sua própria visão».

O secretário-geral da CGTP-IN defendeu esta quinta-feira ser urgente a revisão das leis laborais para repor o «equilíbrio nas relações de trabalho», através da revogação das «normas gravosas» presentes na lei.

Jerónimo de Sousa disse que o PCP não vai perder «nenhuma oportunidade» para novos avanços, como o aumento de salários e pensões ou uma maior justiça fiscal, na abertura da Festa do Avante!

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) exige a retirada da proposta do Governo de revisão do Código do Trabalho, por constituir um «retrocesso civilizacional» e «facilitar a exploração» num sector precarizado. 

O Governo apresentou esta quarta-feira as suas propostas. Patrões e a UGT convergiram. CGTP-IN recusou e realça que o acordo fragiliza os trabalhadores e legitima a precariedade.